Antes de qualquer coisa, é importante esclarecer por que o texto da lei mais parece uma carta de intenções, de tão genérica. É que o propósito da Política Nacional é servir como marco regulatório, com princípios e diretrizes, sobre os quais serão montados outros planos mais específicos.

Por isso o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, um dos instrumentos da lei, é muito mais extenso e detalhado. Abaixo colocamos alguns pontos fortes do plano em metas e número.

Mas uma boa novidade da Política Nacional, acrescentada pelo relator deputado Mendes Thame (PSDB-SP) trata de instrumentos financeiros e fiscais. O projeto prevê tratamento tributário diferenciado aos equipamentos destinados à geração de energia por fontes renováveis e inclui a adoção de critérios de sustentabilidade nas licitações públicas. Além disso, o PL fala em “linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros e privados”.

Outra novidade é a que a Política Nacional deve obrigar a formulação de planos setoriais para redução de emissões, como por exemplo, florestas e transporte. E esse é um dos pontos quentes da próxima Conferência do Clima, em que serão propostos novos mecanismos de mercado para atender à demanda por créditos de carbono. Os tais planos setoriais são chamados, no âmbito das negociações internacionais, de Namas: “Ações Nacionais Apropriadas de Mitigação”.

O objetivo dos Congressistas é passar a lei no Senado até o final de novembro, ou seja, em tempo para o Brasil ter o que apresenta na Conferência do Clima (COP 15), na Dinamarca, em dezembro.

Abaixo, alguns dos compromissos previstos no Plano Nacional de Mudanças Climáticas:

Amazônia – Apesar da intenção do MMA de tornar esse objetivo um pouco mais ambiciosa, por enquanto, a meta é reduzir o desmatamento em 70% até 2017, com base na média do que foi desmatado entre 1995 e 2006 (19.500 km²).

Reflorestamento – passar de 5,5 milhões de hectares para 11 milhões, até 2020. Apenas 2 milhões de hecatres será plantados com espécies vegetais nativas

Biocombustíveis – elevar a participação na matriz energética nacional em 11% dentro de 15 anos. No geral, o objetivo é tornar a matriz elétrica 80% limpa. Hoje essa marca está por volta de 75%.

Sem pressão popular, nada feito. A esfera política, assim como se deu no mundo corporativo, só deve evoluir na direção da sustentabilidade se provocada pela opinião pública e suas cobranças. Assim, a poucos meses da 15ª Conferência das Partes (COP), na qual se depositam votos de transformações vitais na agenda climática global, e às vésperas de ano eleitoral no Brasil, o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) conclama a população a se mobilizar por uma causa que tem na agenda uma tarefa premente: aprovar o projeto de lei que institui a Política Nacional de Mudança Climática.

Três projetos tramitam na Câmara, um deles de sua autoria, construído com base em consulta pública realizada pelo Observatório do Clima, que aglutina representantes da sociedade civil. Aprová-lo antes da COP sinalizaria ao mundo que a sociedade brasileira se posiciona de forma diferente da do governo.

A transparência e a articulação propiciadas pelas novas tecnologias são razões para Loures vislumbrar mudanças no fazer política, em que pese o descrédito popular em suas instituições. Administrador de empresas formado pela FGV, Loures aproximou-se da temática ambiental em 1989 quando procurado por Mary Alegretti, que, anos antes, com Chico Mendes, buscava agregar valor à castanha-do-pará e viabilizar as reservas extrativistas na Amazônia.

O projeto resultou na barra de cereais Nutry, da empresa de sua família, a Nutrimental.  Hoje, o deputado vê como maior desafio aproximar os representantes políticos de seus representados.

Suas propostas e sua atuação política alinham-se ao tema do desenvolvimento sustentável. Sustentabilidade dá voto? Ou seja, é uma ideia que se sustenta politicamente?

Acho que não, porque a sociedade brasileira não faz a pressão que deveria fazer sobre seus representantes políticos.  A sociedade não compreendeu ainda que já foi capturada pela questão ambiental. Infelizmente, só diante de uma tragédia, de um evento extremo, é que existe algum tipo de mobilização. Há um oportunismo muito grande na utilização do tema como bandeira política e a sociedade brasileira não exerce seu papel de protagonista nesse tema. As boas experiências nacionais ficam diminuídas, eclipsadas, obscurecidas por movimentações que acontecem em outros países, como se tudo isso fosse um espetáculo, mas não é.  Por isso, quando converso com o agricultor, quando falo com o motorista de táxi, busco a tradução dessa linguagem para o cotidiano deles. Essa tradução é fundamental para resultar em voto, em voto consciente a favor de uma comunidade sustentável, de uma empresa sustentável.

Então, trata-se mais de uma questão de comunicação, de decodificar sustentabilidade em fatos do dia a dia das pessoas, como a enchente…

…o preço da comida por conta da modificação do regime de chuvas, a saúde pública por problemas respiratórios, alérgicos, por contaminação, e que, num prazo maior, pode levar a efeito cancerígeno.  Nos EUA, por exemplo, as leis que vinham sendo desenvolvidas em consequência de votações apoiadas por assembleias estaduais – por proposição de governadores, como na Califórnia e outros estados – passaram a ser uma questão de segurança nacional, porque o surgeon general, essa figura de médico que existe lá, recomenda ao governo reduzir as emissões de poluentes. O que é um ponto positivo na sociedade que tem a maior frota de veículos do planeta e o maior número de carros por família.

Isso significa que lá houve uma associação correta entre saúde pública e sustentabilidade.  Mas não há, no Brasil, esse nível de percepção, o que deveria ser o foco dos vereadores, dos prefeitos, dos deputados estaduais, federais. Todos os políticos deveriam, ao longo de suas campanhas, posicionar-se sobre o que pretendem fazer diante desse tema. Normalmente, o discurso fica no plano raso e a comunicação é de baixa qualidade.

Certamente é um problema de comunicação. Então nós, aos trancos e barrancos, vamos ao longo de cada desastre ambiental tomar contato, ainda que episódico, com as enchentes no Nordeste, com os desabamentos em Santa Catarina, com os deslizamentos em Minas Gerais, com as frustrações de safra no Paraná ou mesmo com a dengue no Rio de Janeiro, cujo fenômeno também é influenciado por alterações no regime de chuvas.

Nas próximas eleições, o tema da sustentabilidade, ainda que mal comunicado, será muito mais conhecido da população do que nas eleições passadas. O senhor acredita que haverá mudança no discurso político de forma a incorporá-lo?

Se não houver pressão inteligente – porque política se faz por pressão sobre os políticos- , não haverá esse debate de maneira qualificada no ano que vem. Nem pelos governadores, nem pelos candidatos à Presidência.  A partir de hoje, todos deveríamos procurar questioná-los antecipadamente.

Pelo mesmo princípio da precaução que temos quanto à mudança climática, devemos ter o princípio da precaução política com relação aos futuros prováveis candidatos e partidos políticos. Há 27 partidos políticos legalmente cadastrados no Brasil com certidão eleitoral para poder apresentar candidatos. Então, imediatamente, nós deveríamos obter uma posição desses 27 partidos referente a qual projeto defendem em relação à sustentabilidade.

Não existem 27 projetos diferentes, portanto é evidente que cada partido não tem grande divergência em relação ao outro. Podem divergir quanto a como chegar lá, mas essa também é uma oportunidade de mostrar como as estruturas partidárias devem se aproximar desse tema, é uma razão para convergir na direção desse debate.  A sustentabilidade é uma grande oportunidade de convergência. Isso tem de ser feito no plano partidário e, depois, buscando um compromisso com cada candidato.  Deve ser objeto da pressão popular, à medida que a internet avança, que as redes sociais se ampliam, e o volume e a qualidade dos debatedores aumentam.

Vivemos hoje um ponto de mutação, estamos em um momento de grande transformação econômica, social e política, e as redes que vão se desenvolver são uma ferramenta excepcional de pressão. Pressão que já existe no Congresso: nós já recebemos muitos emails diretamente, mas muito pouco sobre a questão da sustentabilidade. Talvez as pessoas não estejam realmente mobilizadas, até porque não sabem exatamente que aspecto, que tema, projeto ou ideia deveriam apoiar e fazer prevalecer ao longo do tempo. Porque são vários os temas: a educação ambiental, as energias renováveis, as novas formas de manejo agrícola.

Em vez de conteúdo, falando agora sobre a forma como a política se organiza e é exercida, no Brasil: a gente observa um jogo de forças que induz à corrupção, à barganha, ao favorecimento.  Não é incompatível falar dessas matérias dentro de um sistema que por si só não é sustentável?

A transição se dá pelo voto.  Ela é acelerada ou postergada pelo voto.  A modelagem política atual está sofrendo profunda transformação.  Isso está claro nos escândalos do Senado e da Câmara.  Por incrível que possa parecer ao leitor – eu falo como quem observa de dentro, faço parte da Casa – está havendo uma tentativa muito grande de reaproximação do Congresso com a sociedade.

Se você observar uma pesquisa que foi feita pela revista Época poucas semanas atrás, chamada o “Congresso no Espelho”, 247 parlamentares já admitem que a mudança nos procedimentos é necessária.  Estamos em mudança acelerada. Quem acha que as coisas ficarão como eram está atrelado a um mundo que não existe mais. O mundo muda com a velocidade da internet. O político está on-line. Nós incorporamos o processo da rede no debate político, o que vai acelerar essa troca entre o representante e o representado.

A corrupção também será exposta. O século XXI é o século da transparência e ela vai prevalecer para os que acreditam e para os que não acreditam nela. Menos em virtude do processo de evolução humana e mais do processo de evolução tecnológica, o fato é que tudo facilita a transparência, inclusive porque há a câmera digital, o microgravador, o grampo telefônico, a possibilidade de transmitir qualquer decisão imediatamente para qualquer ponto do planeta. Portanto, não há onde se apegar no sentido de imaginar uma estrutura política que não seja transparente, e que essa distância entre as instituições e a sociedade permaneça. Assim como será mais acelerada a substituição daqueles representantes que estejam se afastando das razões que os fizeram ser escolhidos.

Aposto muito mais na sociedade civil que no modelo arcaico de se fazer política. Até porque o mundo mudou e essa questão da sustentabilidade só carece de um desafio de comunicação, de mobilização, de incorporação dos efeitos positivos da política. Todos nós temos preocupações básicas com as questões pessoais: pagar as contas, cuidar da família, educar os filhos, essas são as questões centrais. Depois, as outras passam a ser a satisfação no trabalho, o progresso, as questões envolvendo a comunidade.  E a questão política fica muito distante. As pessoas em geral percebem a política como uma dimensão na qual não estão inseridas, o que também é um equívoco.

O que os demais colegas na Câmara pensam sobre sustentabilidade?

Existe um grupo pequeno que milita.

Milita mais por conveniência, em busca de dividendos políticos, ou por convicção?

Existe um grupo muito capaz, de deputados especializados no tema, líderes em seus respectivos partidos, que fazem parte da Frente Parlamentar Ambientalista, que é a maior das frentes parlamentares- somos hoje cerca de 300 deputados federais de todos os estados e partidos com representantes na Câmara, em 11 grupos temáticos.  Sou o coordenador do GT do Clima e fizemos um grande trabalho no Itamaraty e na Casa Civil, além de no Ministério do Meio Ambiente.  Mas o Ministério da Ciência e Tecnologia, do meu ponto de vista, é a grande base de apoio desse conjunto de políticas hoje no País.

Conversamos muito com a Thelma Krug (do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), com o ministro (Luiz Alberto) Figueiredo, no Itamaraty, com o embaixador (Sérgio) Serra e com muitas das representações empresariais: CNI, Fiesp.  Eu diria que as principais empresas brasileiras estão mais adiantadas que o próprio governo, no que diz respeito à adaptação a esse novo fenômeno. Portanto, existe, sim, um grupo de parlamentares diligentes, disciplinados, capacitados, mas a questão da sustentabilidade não adquiriu na Câmara a condição de tema prioritário.

Esse é um desafio que todos aqueles que percebem a gravidade do momento têm: levar para o plenário aquelas temáticas que possam ser convertidas em políticas públicas.  Porque aí sim, pela via política, você obriga o governo brasileiro a se posicionar em temas nos quais vacila, como a não adoção de metas voluntárias (para redução de emissão de gases de efeito estufa). Com isso, o Brasil perde a oportunidade de se colocar como única potência ambiental legítima, com condições de exercer essa liderança.  Eu mesmo já propus isso ao presidente Lula e ao ministro (Celso) Amorim, quando estivemos almoçando com o secretário-geral (das Nações Unidas) Ban Ki-Moon, no ano passado, na ocasião em que visitou o Brasil.

Naquele momento, debatia-se muito o fato de o Brasil ter ou não assento no Conselho de Segurança da ONU.  E o maior argumento que recomenda a presença do Brasil é menos geopolítico e mais ligado à postura, à atitude de quem tem a maior reserva de florestas, de água doce, a maior área agricultável do planeta sob a sua guarda.  Ou seja, a postura da política brasileira e as experiências já desenvolvidas a que me referi no início da entrevista são valorosas para o mundo inteiro, inclusive para dar esse equilíbrio. O Brasil não deve entrar no Conselho por ser uma potência industrial ou comercial ou por qualquer outro mérito que não o ambiental.  Para isso, o Brasil precisa dizer: “Sim, nós vamos liderar esse esforço da sustentabilidade”.

E por que isso não acontece?

Porque a agenda ambiental foi sequestrada por interesses associados à política comercial.  Ficou associada a outras agendas de interesse nacional que colocaram numa vala comum um tema que se sobrepõe a todos os outros. E a agenda climática precisa ser destacada da agenda de interesses de outra ordem.  Isso precisa acontecer antes da COP 15.

O Brasil, ao lado da Rússia, da China e da Índia, precisa se posicionar em Copenhague a favor de um mergulho sem volta na sustentabilidade.

Mas, enquanto a classe política brasileira em peso não estiver convencida da importância dessas questões, o quanto é possível haver mudanças de fato?  Pois somente os movimentos sociais e a pressão popular não bastam, certo?

Sem dúvida. A política exercida na sua plenitude é a mais nobre das atividades. E o inverso é verdadeiro.  A sensibilização dos principais atores do País, a começar do presidente da República, existe.  Porém, é preciso estimular essa convicção nas principais lideranças políticas de que esse é um bom caminho, para que ele passe para o campo das prioridades nacionais.  Ele só passará do estágio de atenção e alerta para o estágio da prioridade se houver pressão popular, inteligente, setorial.

Mas essa não é uma postura passiva por parte dos políticos?  No meio empresarial, é comum ouvir: “Enquanto o consumidor não pedir, a gente não entrega”.  Com isso, não deixa de haver uma proatividade por parte dos políticos?

Existem muitos gestores e políticos que já estão atuando e militando independentemente dos resultados. No meu caso, essa militância se dá há 20 anos.  A classe política precisa ser estimulada a cumprir com seu dever nessa questão. Mas, quando se faz pressão, é preciso fazê-la de forma dirigida e inteligente, e não de forma emocional.  A pressão inteligente é fazer votar no Congresso Nacionalos projetos -e eu já identifiquei pelo menos três importantes- , todos eles propondo a criação da Política Nacional de Mudança Climática.

O fato de haver três projetos somente na área climática não dispersa as forças?

Não, porque são projetos complementares. Temos um projeto de lei original do (deputado Antonio Carlos de) Mendes Thame (PSDB-SP), que abre a discussão e introduz o tema (PL 261/2007); temos a versão do governo, que de certa maneira revela os limites que o próprio governo percebe hoje para avançar; e temos o que eu propus (PL 5415/2009), que é fruto do que a sociedade pede. Todas as ONGs, vários cientistas e professores, militantes, inclusive membros do governo, do MMA, do MCT – gente de todas as origens e posições que contribuiu para fazer o que eu entendo que seja o mais atualizado e moderno conjunto de normas com vistas ao que o Brasil deveria fazer já, em função das mudanças climáticas.

Os três projetos serão consolidados, até porque o processo legislativo levará a que esses itens todos sejam debatidos e transformados em uma única política. O que não podemos é deixar que essa discussão se prolongue para 2010, que, por ser ano eleitoral, tende a capturar as energias do Congresso por conta das agendas das eleições de dois terços do Senado, todos os deputados federais, todos os governadores e o presidente da República. Então, a hora da movimentação é agora. Se não avançarmos neste semestre de 2009 – e este é um desafio que faço para todos aqueles que se interessam pelo assunto -, vamos perder a oportunidade de Copenhague e vamos perder fundamentalmente todo o debate político do ano que vem, pois não teremos tido o tempo para produzir essa mobilização social junto aos deputados.

O que o cidadão, mesmo em casa, pode fazer?

Pode escrever para a Câmara e o Senado, onde tem como identificar todos os emails de todos os senadores e de todos os deputados.  Pode escrever para o email do presidente da República, do ministro do Meio Ambiente, do ministro da Ciência e Tecnologia, do ministro do Itamaraty, o Celso Amorim.  Ele pode, ainda que de maneira eletrônica, e, portanto, sem gerar emissões de gases – a maneira mais correta, inclusive, é essa -, pedir a eles, semanalmente se for o caso, que adotem uma postura de liderança na mudança climática, que apoiem a aprovação dos três projetos de lei que tramitam na Câmara e amplie a vigilância sobre seus representantes, e especialmente aqueles que tiverem alguma relação com alguma autoridade em qualquer área, e perguntem qual a posição sobre a sustentabilidade.

É importante que esse conceito seja entendido em uma linguagem simples por todos. Isso é mais fácil para quem está fora do Brasil. Os asiáticos e os europeus, por exemplo, entendem o que é a ausência de uma floresta, porque já não a têm mais. Entendem a dificuldade com a poluição, porque vivem em cidades na grande maioria poluídas, especialmente na China.  Compreendem muito o que é o verde e a exuberância da biodiversidade, justamente pela escassez dela.

Nós temos esse desafio adicional, porque as pessoas imaginam que uma árvore a mais, uma árvore a menos não faz diferença, e faz.  Então, temos de apresentar com muita eficácia os impactos de tudo o que está acontecendo para as pessoas na frente de suas casas, seja do ponto do vista do que se passa com o lixo, com o saneamento, com o consumo de energia, com o excesso de agrotóxicos na comida. Já as crianças estão muito mais atentas a isso do que nós estávamos ao nosso tempo.

Serão eleitores muito mais mobilizados?

Com certeza.

Qual a sua estimativa em relação à aprovação do projeto de lei de sua autoria ainda este ano?

Tenho muita confiança de que, na Câmara, seja aprovado este ano.  Advogo uma mobilização popular, peço por ela, preciso da ajuda de todos os que se dispuserem a pressionar o Parlamento.  Essa é uma das poucas decisões que o Brasil, ao tomar, toma a favor do planeta. Já informei ao presidente (da Câmara) Michel Temer que apresentei o projeto, já pedi a ele que dê prioridade de tramitação a esse projeto, somos do mesmo partido, o PMDB é o maior partido do Brasil.  Não podemos evitar a tramitação em comissões porque, pela regra constitucional, ele não pode ir diretamente a plenário sem que o mérito tenha sido avaliado antes, então há de ser avaliado pela Comissão de Meio Ambiente.  Após esse procedimento, aí sim nós podemos acelerar o processo de votação.

Estou focado nisso, é a única coisa que pretendo fazer neste semestre. Se os deputados brasileiros arquivarem ou derrubarem o projeto, ou o transformarem em uma proposta sem significado, isso deve ser objeto de preocupação do País, ao passo que, se for aprovado, será um sinal de maturidade e de compromisso da Câmara com a questão ambiental.

E por que tem de ser neste semestre?  Porque vai mostrar na COP 15 que a posição do povo brasileiro não é necessariamente igual à do governo brasileiro.  E, portanto, o País deseja, através de seus representantes, que o governo seja mais ousado.

Essa percepção da escassez de recursos naturais, pelo estrangeiro, que o senhor comentou, é a razão pela qual os movimentos e os partidos verdes em outros países têm mais relevância que no Brasil?

Países com economias mais industrialmente desenvolvidas já perceberam os efeitos daquela que é a principal falha de mercado do modelo atual: que gera riqueza, emprego e renda, por um lado, e poluição, destruição e baixa qualidade ambiental, por outro. Alguns desses países têm maior facilidade em perceber a consequência de não tomar decisões imediatas. Por exemplo, os ingleses, que moram numa ilha e percebem claramente o que pode acontecer se houver a elevação do nível do mar, colocando em ameaça a própria integridade de seu espaço físico. Ou países como a Holanda. Mais claramente na costa da Índia, ou Bangladesh, ou Mianmar, ou países insulares como a Indonésia, que percebem que não há estratégia antecipada possível a eventos extremos, nem tecnologia, nem dinheiro para fazer frente a isso.

Então, os partidos verdes têm uma mesma tese, mas impactos diferentes nos países em que estão inseridos.  E se fragilizaram pela dificuldade em transformar seu discurso em realidade.  Muitos que admiravam os verdes – na Itália, por exemplo – ao longo dos anos perceberam que aquela mudança não era imediata. E como não estamos falando em um evento de curto prazo, e sim em um processo de transformação e ampliação de consciência, também não podemos, seja em que partido for, tentar sinalizar para as pessoas que a solução está ao alcance da mão, chegando em questão de dias ou semanas. Porque esse é um processo quase que geracional.

É provável que a próxima geração estará capacitada e já na gestão plena de um outro modelo de organização social que terá essa responsabilidade, que será incorporada por todos os partidos políticos do mundo. Talvez a diferença entre eles seja a questão do ritmo, se mais ou menos acelerado, se a um custo maior ou menor, mas a agenda introduzida pelos partidos verdes será incorporada por todos os outros partidos, como de certo modo já foi. Talvez essa seja uma das razões pelas quais os partidos verdes tenham avançado menos do que se imaginava.

Esse é um fenômeno que revela maturidade do processo político.  Seria assustador se apenas os partidos verdes estivessem defendendo a sustentabilidade.  Nos EUA, tanto os democratas como os republicanos têm líderes importantes nessa área.  E nos partidos Trabalhista e Conservador britânicos, a mesma coisa.

A militância verde é transversal aos partidos brasileiros também?

Sim, todos eles têm hoje pelo menos um representante, não em nível de programa, mas de militância.  Agora, até por uma questão constitucional, eu defendo o Parlamento global.  O que é isso? São líderes e políticos escolhidos por seus cidadãos que participam de uma estrutura não física, sem sede, sem remuneração, que debatem pela internet os avanços nas suas legislações locais ou numa legislação global e se apoiam mutuamente, fazendo pressão em seus governos.

Na ONU, são tomadas decisões que representam o interesse de cada nação. Não representam necessariamente o interesse da população de cada nação e, sim, o dos governos eleitos naquele período histórico.  Então nós, os parlamentares – esse movimento já está acontecendo, principalmente entre parlamentares suecos, britânicos, americanos, japoneses, italianos, franceses, alguns poucos chilenos -, já temos um grupo que está trabalhando em um anel de pressão política global.  Os avanços ou os retrocessos que acontecem em cada um dos países são compartilhados, e essa rede pode se encontrar a qualquer momento e vai se encontrar em Copenhague.

Que tipo de poder esse Parlamento é capaz de ter?

Não é um poder deliberativo, porque a governança global não existe institucionalmente. Mas os parlamentares trabalham juntos, trocam informações, facilitam processos políticos e observam a realidade uns dos outros. É muito mais poderosa a visão que o outro tem de nós do que a nossa visão sobre nós mesmos.  Então, nós sabemos a importância que o Brasil tem nesse momento – eu falo com parlamentares de outros países e percebo a angústia que eles relatam porque aguardam fundamentalmente uma posição brasileira, que é chave. E o governo sabe disso.

Justamente porque sabe, o governo trava, segura?

Segura.  Porque traz para a mesa de negociação outros temas associados ao interesse nacional, mas não necessariamente à sustentabilidade. Só que esta agenda é a central do planeta, é a principal decisão política que todos terão de tomar nos próximos 30 anos, para que possa haver os próximos 300 anos.

Caso contrário, vai-se colocar em xeque a capacidade de governança, de equilíbrio – não ambiental, mas político do planeta.  Se não formos capazes de equacionar os conflitos que virão, teremos de lidar com as consequências da falta de acordo. No estágio mais agudo, a guerra.  A questão da água, da comida, da saúde pública, essas disfunções todas levarão a um processo de desgovernança.

O quanto os últimos escândalos no Senado o desanimam a seguir com a carreira pública?

Desanimariam se não significassem a transformação da instituição. A existência dos escândalos revela a mutação pela qual está passando o Senado e a Câmara, aproximando o representado de seu representante.  O que desanima é a generalização desse fenômeno, é o eleitor achar que todos são iguais. Como Nelson Rodrigues ensinava, toda unanimidade é burra. Não se pode dizer que todos os jornalistas são incompetentes, que todos os médicos são inábeis, que todos os policiais são bandidos, nem que todos os professores são incapazes. Toda generalização nasce sem legitimidade. Tenho certeza de que vamos ter instituições muito mais representativas após esses escândalos. Seria muito pior se não estivessem acontecendo e a prática fosse mantida. Eu prevejo dias melhores para todas as instituições.

Sem um plano inovador de mudanças climáticas nem metas para redução de emissões, o governo afasta-se da sociedade, de expoentes do setor produtivo e até do Congresso Nacional

“Brasil, país do futuro.”  A simples menção à máxima que se tornou célebre desde os anos 1940, quando o filósofo austríaco Stefan Zweig escreveu livro homônimo – e então cometeu suicídio -, é capaz de provocar calafrios nos filhos deste solo.  Se a idéia de um país predestinado à grandeza acompanha desde sempre o horizonte do Brasil, também é verdade que a espera por um destino que nunca chega provoca frustração e o imperativo de agir no presente.

Como uma maldição, o mesmo cenário de promessa perpétua hoje se avizinha.  Desta vez, diante da agenda de enfrentamento das mudanças climáticas.  Chamado de potência ambiental e dotado de vantagens comparativas graças à riqueza de seus recursos naturais, o Brasil tem condições de liderar o processo de transição para uma economia de baixo carbono, ao menos no contexto dos países chamados de semiperiferia, como China, Índia e Indonésia.

Mas vê-se defasado em relação a uma China, que surpreendeu o mundo comprometendo-se em quantificar e reportar suas emissões de gases de efeito estufa, na última reunião das Partes da Convenção do Clima (COP), em Bali, no ano passado.  Por aqui, a referência ainda é um inventário de emissões com ano-base de 1994.  Depois de Bali, o governo agilizou a produção de um segundo inventário, prometido para 2009, com base no período 1990-2000 e 2001- 2005 para alguns setores, incluindo-se o de emissões por mudanças de uso do solo.

A menos de dois meses da próxima COP, na Polônia, fórum em que se pretende chegar às primeiras definições do cenário pós-Kyoto, o governo brasileiro inaugurou o debate sobre sua Política Nacional de Mudanças Climáticas.  A peça, em apreciação no Congresso Nacional, é uma proposta de marco regulatório com diretrizes e intenções genéricas.  Enquanto isso, o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que deveria detalhar as ações, as metas e os recursos, tornou-se o grande termômetro do atual debate sobre clima no Brasil, já que suscitou uma reação intensa por parte de ONGs e especialistas.

Uma das características mais gritantes do debate é o descompasso entre uma massa crítica formada notadamente pela sociedade civilorganizada e o governo que a representa.  “A gente se sente como vendedor de Enciclopédia Barsa na era da internet, de tão difícil que é o convencimento”, ilustra Fabio Feldmann, secretárioexecutivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade.  A decepção geral diz respeito à falta de inovação do plano, que se limita a reunir sob o tema das mudanças climáticas todas as políticas e programas já existentes nas áreas de energia, transporte, uso do solo e conservação (veja quadros ao longo da reportagem).  Antecipando-se às críticas, o Comitê Interministerial, chefiado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que assina o plano, lançou sua justificativa no próprio texto: “Em sua primeira fase, o Plano, concebido para ser operacional, busca organizar as ações em curso, reforçar medidas existentes e identificar e criar novas oportunidades”.  E ainda prometeu uma versão atualizada para o próximo ano, em que deveriam constar os mecanismos de avaliação de desempenho.

Não adiantou.  No último dia 29, representantes do Observatório do Clima, rede que reúne 31 entidades socioambientalistas, entregaram um manifesto ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em que conclamam o País a assumir metas de redução de gases de efeito estufa, repudiam a apresentação do plano na próxima COP, bem como o prazo exíguo de consulta pública.  “As ações não são coordenadas.  Faz-se o Proinfa, o Luz para Todos, a usina de Angra, e coloca-se tudo isso sob um guarda-chuva, dizendo que é o Plano Nacional de Mudanças Climáticas”, avalia Rachel Biderman, coordenadora-adjunta do Centro de Estudos em Sustentabilidade, da Fundação Getulio Vargas (GVces), responsável por entregar o manifesto ao ministro Minc.  A secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA, Suzana Khan, foiconvidada a comentar as críticas, mas até o fechamento desta reportagem a assessoria de imprensa não respondeu ao pedido.

Casualmente, no mesmo dia o jornal britânico The Guardian publicava editorial sobre a Climate Bill – correspondente à nossa política nacional naquele país – e apresentava questionamentos pertinentes também ao debate no Brasil.  Ao apresentar a contradição entre a proposta de aumentar de 60% para 80% a meta de redução de gases de efeito estufa até 2050 e o esforço do Parlamento britânico para fazer refletir a queda do preço do petróleo no bolso do consumidor, o jornal faz um chamamento à ação: “Todas as leis do mundo não vão impedir que emissões de carbono alcancem níveis perigosos, se não levarem a uma ação política (…). A melhor alternativa é fazer a lei de mudanças climáticas funcionar”.

O xis das metas

É exatamente com a intenção de “fazer a lei funcionar” que os movimentos organizados insistem tanto na questão das metas, pois vêem nelas um instrumento primordial para qualquer política.

“Nesse campo, que é um tema novo com inúmeras variáveis para o Futuro, é preciso pensar num plano que possa ser periodicamente avaliado e ponderado, e sem metas isso fica dificultado”, diz Márcio Santilli, coordenador do Instituto Socioambiental (ISA).

As metas de redução de emissões são a grande bandeira, especialmente no que diz respeito à Amazônia, mas, no atual estágio de indefinição, esses movimentos admitem que alguma meta de qualquer natureza já faria diferença.  O documento conhecido como Road Map, aprovado em Bali, estabelece que os países sem compromisso obrigatório devem adotar medidas “mensuráveis, verificáveis e reportáveis”.  “Eu li os planos da China e da Índia, que são muitos parecidos com o do Brasil na retórica.  A diferença fundamental é que o documento brasileiro é o único que foi adotado depois da Conferência de Bali e, portanto, é inconsistente”, disse o físico José Goldemberg em discurso durante reunião do Observatório do Clima. À Folha de S. Paulo, Goldemberg disse que o plano brasileiro era tão ruim que nem sequer merecia receber sugestões.

A única meta mensurável e com prazo determinado, além das que já estavam definidas em programas anteriores, é o objetivo de eliminar a perda líquida de florestas até 2015, o que poderia funcionar, do ponto de vista do controle das emissões, mas é questionável devido aos impactos para a biodiversidade: “O que significa isso?  Se eu fizer um plano de expansão de eucaliptos e plantar 1 milhão de hectares, vou poder trocar por 1 milhão de hectares de floresta nativa?”, questiona Karen Suassuna, analista sênior do Programa de Conservação do WWF.

A entrevista de Carlos Minc ao jornal Valor Econômico, em que ele afirma ter convencido o presidente Lula e o Itamaraty a adotar metas de redução entre 10% e 20% para o período de 2012 a 2020, repercutiu bem entre os ambientalistas.  A ONG The Nature Conservancy chegou a sugerir às entidades do Observatório do Clima um manifesto de apoio ao ministro.  Mas, de um modo geral, prevaleceu o clima de desconfiança, já que o Ministério das Relações Exteriores não se manifestou oficialmente.  Para Karen, a proposição de metas aleatórias não é suficiente: “Pra acreditar no milagre, a gente tem que ver o santo.  Pra assumir metas eu tenho que saber de que tipo, onde se darão os cortes, qualo cenário de crescimento de emissão, qual é o cenário econômico… A não ser pela área do desmatamento, em que a gente tem um pouco de idéia do que fazer, eu não vejo um cenário coerente de baixo carbono no Brasil”.

Nesse contexto, sobressai a carência de conhecimento gerado no Brasil sobre vulnerabilidades e estratégias de adaptação e mitigação.  Para Marco Antonio Fujihara, do Conselho Superior de Meio Ambiente da Fiesp, a possibilidade de considerar metas de redução por setor da economia esbarra nessa míngua.  Ele explicita como a falta de embasamento científico interfere também na unidade de uma política de mudanças do clima: “Precisamos saber, antes de tudo, quais setores serão prejudicados e quais serão beneficiados.

Neste momento, eu não sei.  Isso envolve também discutir que tipo de desenvolvimento eu quero para o País.  Limpo ou sujo?  Meta ou não meta torna-se uma questão irrelevante, enquanto não você decide o que quer ser quando crescer”.

Mesmo assim, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), coordenador do grupo de trabalho de clima da Frente Parlamentar Ambientalista, acredita que a definição de metas pode sair ainda este ano.  Ele garante que a postura reticente do governo federal não está em descompasso apenas com a sociedade, mas também com o Congresso Nacional: “Não vai haver resistência a esse mecanismo no Congresso, eu conheço o pensamento dos meus pares.  O governo evita metas, imaginando que a sociedade não vai fazer pressão.  Há uma insatisfação da classe política com a demora do governo federal em tomar uma posição firme com relação a esse tema”.

Leve-me ao seu líder

A resistência a medidas mais efetivas deve-se, em grande parte, a um cenário muito conhecido dos movimentos socioambientais.  Os embates freqüentes entre os ministérios, em matéria de política ambiental, reproduzem-se agora na política de clima.  Na falta de um comando claro, as pastas estacionam nas discordâncias e se comportam como os países nas conferências internacionais.  Só que este é um único país com um único governo.

Quem atesta a situação é Luiz Pinguelli Rosa, secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, criado pelo próprio governo federal para auxiliar o planejamento do tema.  “O MMA é o que mais pressiona, mas é difícil convencer os outros”, diz Pinguelli.  “Os critérios de leilão de energia deveriam criar mais obstáculos e priorizar pelo menos hidrelétrica, gás naturalou bagaço de cana.  O problema é que o Ministério de Minas e Energia já tem uma metodologia estabelecida e resiste à mudança.  Quando você quer alterar a política de mobilidade, o Ministério dos Transportes também reclama.”

Para a vereadora Soninha Francine (PPS-SP), presente na reunião do Observatório do Clima que definiu o conteúdo do manifesto contra o plano, esse contexto impede que a discussão amadureça e que novos desafios apareçam : “É possível que dentro de cada segmento você tenha todas as respostas.  Mas é na intersecção entre eles que surgiriam novas perguntas, dilemas, escolhas difíceis, e o que falta é justamente esse cruzamento.  Não adianta ter uma massa crítica e, mesmo dentro do governo, posições superavançadas, se elas são solitárias”.

Critérios ou mitos?

Até agora, a posição do Brasil, assim como dos demais países emergentes nas negociações internacionais, baseou-se no critério das responsabilidades históricas.  Quem poluiu mais deve pagar mais.  “O outro argumento é que esse é um problema tão sério que quem tem mais dinheiro, mais educação, mais ciência deveria fazer mais.  E seriam os mesmos países ricos”, explica José Eli da Veiga, professor titular do Departamento de Economia da FEA-USP e pesquisador associado do Capability & Sustainability Centre, da Universidade de Cambridge.  “Mas tem o critério da sustentabilidade.  Se você de fato acredita que o aquecimento global se coloca em termos de futuro da espécie humana, os outros critérios ficam ridículos.  O que conta não é o passado nem o presente, é o futuro.  E o Brasil ainda não entendeu isso.”

Outro elemento complicador para a adoção de compromissos nos países emergentes são as oportunidades de mercado, como o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, nas quais só podem ser incluídas ações voluntárias.  “Quem se preocupa com isso está vendo só 5% da história.  Mercado de carbono é legal, mas a questão aqui é de sobrevivência empresarial.  Se amanhã os supermercados da Inglaterra só quiserem deixar entrar produtos de baixo carbono, e você não se preocupou em oferecer esses produtos, mas em fazer o projeto MDL, é uma visão muito pequena”, aposta Giovanni Barontini, coordenador do Carbon Disclosure Project Brasil (CDP).

Economia de ponta

O CDP é um projeto global que visa levar as empresas a reduzir emissões de carbono, estimulando-as a produzir e divulgar informação sobre o tema.  Anualmente, o projeto convida investidores a serem signatários de um questionário enviado às companhias, que se transforma em relatório.  O recém-lançado relatório com informações das 75 maiores empresas brasileiras de capital aberto indica que, apesar de o País não adotar metas vinculantes de redução, algumas empresas já estão se antecipando ao disponibilizar informação sobre suas emissões.

“As empresas brasileiras estão demonstrando uma disponibilidade de disclosure climático superior às de todos os países que têm metas de redução”, atesta Barontini.  De 24 edições regionais e setoriais do CDP, o percentual de respostas no Brasil é o segundo maior do mundo, atrás apenas da Inglaterra, onde o projeto foicriado.  Em 2008, pela primeira vez uma empresa brasileira, a mineradora Vale, figurou entre as 50 melhores respostas do mundo.

Para Barontini, a atual crise financeira ajuda a compreender por que as empresas se antecipam à regulamentação governamental e buscam reduzir suas emissões.  Sem citá-las nominalmente, ele diz que as empresas nacionais que tiveram desvalorização mais acentuada neste período são as mesmas que enfrentam passivos reputacionais em termos de transparência, prestação de contas e problemas socioambientais.

“Esta é fundamentalmente uma crise de reputação, de ativos intangíveis.  Quem tem uma governança voltada para a sustentabilidade invariavelmente está um pouco mais amparado.”  Quando questionado se a crise ambiental e a crise financeira têm uma raiz comum, Barontini responde sem hesitar: “Sim, absolutamente: a ética.  O conjunto de valores que permeiam a sociedade e as métricas totalmente equivocadas para definir o sucesso empresarial”.

Uma das perguntas do questionário do CDP é se os respondentes enxergam riscos regulatórios sobre as emissões de carbono.  No Brasil, as repostas se equilibram: 43% antecipam que sim, e 40% antecipam que não.  Como a pergunta é genérica, não se pode dizer que esse resultado reflete apenas a expectativa em relação às leis brasileiras, já que algumas empresas podem ter levado em conta os países para os quais exportam.

Apesar do bom resultado no quesito transparência, a qualidade das respostas brasileiras ao relatório do CDP ainda demonstra incipiência.  Curiosamente, muitas empresas seguem a mesma tendência do governo na sua proposta de política climática e procuram incluir toda e qualquer ação correlata no mesmo balaio.

“Há casos de empresas que tinham políticas de eficiência energética há dez anos por uma questão de custo e hoje reconstroem isso falando que têm uma ação de mudanças climáticas desde 1900 e bolinha, quando na verdade não começaram isso por causa do clima.  Há uma ‘esperteza’ na hora de fazer essa conexão”, explica Barontini.

Há também casos de completa defasagem conceitual, como empresas de serviços que declaram não ser emissoras de gases de efeito estufa, acreditando que os responsáveis são apenas seus clientes.  Os setores de maior maturidade, segundo o CDP, são os de energia e papel e celulose, justamente aqueles que estão há mais tempo no foco de pressões da questão climática.  Os setores de desempenho mais modesto são os de transporte e construção civil.

Desafios de diálogo

Assim como o setor produtivo e a esfera governamental, a sociedade civilorganizada também tem a sua “lição de casa” para aprontar.  Para Karen, do WWF, a agenda de enfrentamento do desmate na Amazônia atingiu um grau elevado de entendimento e diálogo com os formuladores de políticas, se comparada ao debate de energia.  Ela cita o exemplo do Fundo Amazônia, uma das principais iniciativas do governo para reduzir o desmatamento, e que hoje conta com um conselho formado também por representantes das ONGs.  Já na agenda energética, ainda é preciso cavar espaço: “Acho que o debate da Amazônia está mais arraigado na sociedade.

As estratégias têm consenso, existe um diálogo.  Mas o setor de planejamento energético não passa por uma discussão ampla.  Qual foi o debate para elaboração do Plano Nacional de Energia no ano passado?  Umas quatro audiências no MME, apresentações em PowerPoint, e o que mais?”, questiona Karen.  Mario Mantovani, coordenador da SOS Mata Atlântica, acredita que este é o momento de as ONGs realizarem a conexão do debate entre governo e sociedade: “Não vejo ninguém falando da questão da comunicação.  É cada um no seu jet set”, diz Mantovani.  “Estou mais preocupado em como nós vamos traduzir isso para chegar à população.  Se esses caras (Congresso) não sentirem que a sociedade reconhece o problema, esquece…” Decerto os desafios para cada setor são tremendos, mas sabe-se que toda jornada começa com um primeiro passo chamado decisão.  E a decisão começa agora.

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Trocando em miúdos – Um resumo das propostas e objetivos que preenchem as 154 páginas do Plano Nacional de Mudanças Climáticas

Florestas

Focado na Amazônia, o texto apresenta basicamente as mesmas estratégias previstas no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM), de 2004, que se baseia no tripé “comando e controle”, “ordenamento fundiário” e “fomento a atividades produtivas sustentáveis”.  O único elemento alheio ao PPCDAM é a previsão de licitar 4 milhões de hectares de florestas públicas federais até o fim de 2009.

Pela primeira vez o governo assume compromissos quantitativos em relação ao desmatamento.  A proposta é reduzir continuamente as áreas desmatadas, tomando como base o índice médio em períodos de quatro anos.  Além disso,

o governo se compromete a eliminar a perda líquida de florestas até 2015, o que significa plantar mais árvores do que desflorestar.  Metas mais objetivas ficam a cargo dos estados, que deverão formular seus próprios planos de combate ao desmatamento.

Não há medidas específicas para os demais biomas, à exceção da Caatinga, que mereceu destaque com o projeto Demonstrações de Manejo Integrado de Ecossistemas e de Bacias Hidrográficas na Caatinga, desenvolvido há quatro anos pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e que visa a redução do uso de madeira nativa como fonte energética.

Energia

Tomando como base as ações de maior volume e com projeções concretas de expansão, o planejamento do governo para enfrentar as mudanças climáticas está centrado em três tipos de energia: hidrelétrica, nuclear e biocombustíveis.

O Plano Nacional de Energia (PNE) prevê investimentos de R$ 90 bilhões em grandes hidrelétricas, o que deverá agregar mais de 34 mil MW ao sistema até 2016.  Para a energia nuclear, além de Angra III, já licenciada, o PNE estima a entrada de até 8 mil MW adicionais até 2030.  Ambos os modelos enfrentam forte resistência por parte de ambientalistas.

O governo projeta crescimento de 11% ao ano na produção de etanol, graças à redução de impostos e outras medidas.  Já o biodiesel não apresenta projeções quantificadas, “dependerá do crescimento da demanda”, diz o plano.  Mesmo assim, estima-se em 570 milhões de toneladas de carbono as emissões evitadas pela substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis no período 2008-2017.  O plano não prevê salvaguardas socioambientais específicas para o setor.

Criado em 2002, o Proinfa, principal programa para energias alternativas, só conseguiu colocar em operação pouco mais de 1 mil MW, entre usinas eólicas, centrais de biomassa e pequenas centrais hidrelétricas.  Almeja alcançar 3,3 mil MW, já contratados pela Eletrobrás, mas não há prazo para tanto.

O plano reconhece que a indústria de energia eólica “ainda carece de incentivos”, mas não estabelece quais.  Para a energia solar, há a promessa de estudos por parte do Ministério de Minas e Energia para expandir o uso em edificações e aproveitar o Programa Luz para Todos como indutor de uma indústria nacional.

Na área de eficiência, excetuando-se políticas vigentes desde o “apagão”, em 2001, as principais medidas são: integração dos sistemas isolados Acre-Rondônia e Tucuruí-Macapá-Manaus ao Sistema Interligado Nacional, Programa de Incentivo ao Uso de Aquecimento Solar de Água, etiquetagem veicular voluntária e substituição de 10 milhões de refrigeradores pouco eficientes no prazo de 10 anos.

Transportes

O plano reconhece o setor como uma das principais oportunidades de mitigação das emissões brasileiras, desde que se privilegie o transporte coletivo e as modalidades menos intensivas em carbono.

Alcançar esse cenário fica a cargo do Plano Nacional de Logística de Transportes, mas o texto aponta apenas as metas referentes ao modal de cargas.  São elas: reduzir a participação do modal rodoviário dos atuais 58% para 33% e, ao mesmo tempo, expandir o ferroviário e o aquaviário de 25% para 32%, e de 13% para 29%, respectivamente.  Isso em um horizonte de 15 a 20 anos.

Contraditoriamente, o mesmo plano reconhece que a maior parte (43%) dos investimentos em infra-estrutura até 2023 deve ser direcionada ao transporte rodoviário.

Agronegócio

O governo federal promete focar suas políticas de fomento agrícola “no aumento da produtividade das terras já desmatadas e na incorporação das áreas abandonadas ao processo produtivo”.  O principal instrumento é o Programa Agronegócio Sustentável (Produsa), que financia a recuperação dessas áreas.  O Produsa foi lançado este ano com recursos de R$ 1 bilhão.

Destacam-se também a promoção de sistemas integrados de alimentos e energia e a adequação das propriedades rurais ao Código Florestal, mas o plano não apresenta programas ou recursos orçamentários específicos para tais áreas.