Como forma de contribuir para uma gestão socioambiental do novo governo, Página22 levantou oito questões nevrálgicas da sustentabilidade que requerem um envolvimento direto do poder público, são transversais a diversos temas fundamentais, mas não chegam a ser detalhadas nas propostas dos candidatos à Presidência da República.

Para cada uma das questões provocadas, convidamos representantes da academia científica, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada a fazer suas proposições.  Na maioria dos casos, obtivemos sugestões das três esferas.  Veja a seguir.

Aumento da produtividade na pecuária

Não parece verdade, mas a produtividade na pecuária brasileira é praticamente a mesma nos últimos 40 anos.  A média é de 0,9 cabeça de gado por hectare.  Só para comparar, com menos da metade de nosso rebanho, os Estados Unidos produzem 50% a mais de carne.  Investir no aumento da produtividade não só aumenta a renda do produtor, como reduz a pressão por novas pastagens, evitando o desmatamento e a perda de biodiversidade, e diminuindo a emissões de gases-estufa.

Na história brasileira, o aumento da quantidade de carne produzida se deu com a expansão das áreas de pastagens, e não pelo incremento da produção por hectare, explica o professor Carlos Clemente Cerri, da USP de Piracicaba.  “Precisamos mudar esse modelo.  Os meios para o aumento da produtividade já existem, mas precisam ser levados até os produtores”, propõe.

Uma das técnicas mais conhecidas para isso é o melhoramento das pastagens, com o uso de fertilizantes e calcário e a eliminação de ervas daninhas.  Em algumas regiões do País, os pastos estão tão degradados que a produção não ultrapassa 0,3 cabeça por hectare.

“Com um simples manejo de pastagem e adubação, podemos chegar a um sistema com duas ou até três cabeças”, diz o zootecnista Rafael Ribeiro de Lima Filho, da consultoria em agronegócio Scot.  Um estudo da empresa identificou, da década de 70 até os dias de hoje, uma queda de 55% no valor da arroba do boi gordo, fato atribuído principalmente ao modelo de criação adotado.

Outras técnicas consistem no melhoramento genético, com a produção de espécies de melhor qualidade, e o sistema de confinamento, no qual, depois de pastar por um tempo, os animais são reservados num espaço onde recebem alimentação balanceada.  Como o gado se desenvolve mais rápido, seu tempo de vida para o abate diminui, o que acaba reduzindo suas emissões de gases-estufa.

O sistema, no entanto, só é viável economicamente quando a propriedade tem condições de produzir sua própria ração ou está próxima de algum centro produtor.  Sem essas condições, a alternativa mais recomendada é a integração pasto-lavoura, na qualomesmo espaço serve à pastagem e, nas épocas de confinamento, ao cultivo da alimentação dos animais.

“Para que todas essas técnicas funcionem, precisamos de políticas públicas que as sustentem em larga escala, por meio de subsídios, financiamentos e apoio técnico.  A assistência já existe, em parte, mas precisa ser intensificada”, recomenda o professor.

O aumento da produtividade na pecuária não pode, no entanto, desconcentrar a ação do governo no controle do desmatamento.  Paulo Barreto, pesquisador do Imazon, defende uma fiscalização eficiente, pois muitos produtores veem mais viabilidade em derrubar florestas do que em utilizar os territórios já devastados.

Zoneamento Ecológico-Econômico

“Tirar os projetos da gaveta.” Esta é a primeira tarefa que Michael Becker, coordenador do Programa Pantanal da WWF, acredita ser necessária para que o Brasil permita a transição de uma economia predadora nas florestas e no campo para um modo de produção sustentável.  Para os especialistas consultados por Página22, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) [1] continua a ser um dos melhores instrumentos para isso.

[1] Consiste em ordenar um território (a Amazônia ou o Pantanal, por exemplo) de acordo com as vocações de cada área, dividindoas entre atividades como mineração, pecuária ou agricultura familiar.

José Mendo Mizael de Souza, um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e hoje consultor da área, acredita que um dos aspectos mais importantes do zoneamento é a base de dados detalhada fornecida pelo estudo dos territórios.  Segundo ele, é a credibilidade dessas informações que permite realizar um manejo sustentável em setores como a da mineração.  “O ZEE é crucial e deve ser prioridade dos três níveis de governo”, afirma.

Já para o pesquisador da Embrapa Alfredo Homma, o sucesso do zoneamento vai além do planejamento do espaço em si e deve envolver também as políticas implementadas como consequência dele.  O desafio do governo não estaria somente em frear o desmatamento, mas promover as áreas desmatadas com uma política agrícola.  “Precisamos fazer uma nova pecuária na Amazônia, plantar atividades agrícolas que deem lucro e gerem renda para a população, como o cacaueiro, a seringueira e o açaizeiro”, afirma.

O grande problema é a concorrência com a pecuária e a agricultura de grãos.  Segundo Bruce Nelson, do Departamento de Ecologia do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), a possibilidade de rápido retorno financeiro na agropecuária acabaria por desestimular outras atividades, como a criação de peixes, o turismo sustentável e a produção de biocosméticos e fitoterápicos.  “Os efeitos dessas práticas ainda são muito pequenos e atingem poucas pessoas”, revela.

Para que o ZEE dê certo, segundo Homma, o governo deve mitigar, a partir de subsídios e linhas de crédito, os custos de recuperação dos territórios desmatados.  Recuperar terras na Amazônia, por exemplo, custa, em alguns casos, o dobro do que transformar floresta densa em pasto.  Além disso, deve-se intensificar a assistência técnica aos produtores por meio de entidades como a Emater e a Embrapa, que têm desenvolvido pesquisas específicas em recuperação de áreas degradadas.

Outro ponto que desperta discussão é a responsabilidade de implantação do ZEE.  A confusão de atribuições entre estados e União e a diferença de interesses acabam atrasando muitas das propostas.  Para Becker, o nível federal deve fornecer as grandes diretrizes, mas os estados contam com mais condições para operacionalizar o zoneamento.  “A União não poderia fazer uma escala apropriada.  São os estados que conhecem melhor as realidades locais”, afirma.

No início do ano, o MMA submeteu a consulta a proposta de Macrozoneamento da Amazônia Legal.  Entre seus itens estão o controle da pecuária e a criação de Unidades de Conservação.  O texto final aguarda a aprovação do presidente Lula.

Tributos para uma economia de baixo carbono

Para o Brasil se preparar para uma economia do século XXI, de baixo carbono, deve em primeiro lugar aumentar a tributação dos produtos que consomem mais energia e geram alta emissão de gases de efeito estufa, e diminuir os impostos daqueles de maior eficiência energética.  A proposta é de Sérgio Leitão, diretor de campanhas do Greenpeace.

Leitão critica os incentivos utilizados pelo governo para aquecer a economia durante a crise de 2008-2009, como a redução de IPI para os setores de material de construção, automóveis e eletrodomésticos – em vez de estimular uma conduta mais sustentável da indústria, como a adoção de práticas de produção mais limpa.  Assim, diz ele, o País também perde espaço nos negócios de maior valor agregado, enquanto a Índia fortalece sua condição de fornecedora de tecnologia de informática, e a China expande sua indústria de células fotovoltaicas.

Lá fora, o Brasil até cultiva a imagem de uma economia movida por uma matriz de baixo carbono, por ter como principal fonte a hidreletricidade – considerada por muitos como limpa, embora cause grandes impactos socioambientais – e por usar há mais de 20 anos a cana-de-açúcar para combustível e na geração de energia para a rede elétrica. Mas em outros segmentos de energia renovável , o Brasil ainda patina.  Além disso, as inovações industriais voltadas para a economia de energia e de materiais são muito tímidas, em franco contraste com o que ocorre na China, na União Europeia, no Japão e nos EUA.  A avaliação é de Ricardo Abramovay, professor do Departamento de Economia da FEA e do Instituto de Relações Internacionais da USP.

“O caso mais emblemático é a energia solar, que nem sequer aparece nos planos governamentais.  A própria pesquisa universitária em eólicas, que começa a adquirir certa expressão, como resultado dos últimos leilões, ainda é precária”, diz Abramovay, que coordena o Projeto Temático Fapesp sobre Impactos Socioeconômicos das Mudanças Climáticas no Brasil.

Para ele, não basta ampliar o leque de energias limpas.  Será fundamental a adoção de práticas que usem cada vez menos energia.  Como um péssimo exemplo, ele cita “a insistência do setor de transporte nos veículos com motores a explosão interna”.  Outro exemplo do atraso é a intensidade energética da indústria, que não mostra sinais de declínio.

Acesso e repartição de benefícios da biodiversidade

As regras para acessar os recursos da biodiversidade e dividir de forma justa os benefícios oriundos dessa exploração são um tema espinhoso.  Nas negociações internacionais que se dão no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica, o que se vê são países desenvolvidos buscando a facilitação do acesso, e os megadiversos – maiores detentores da biodiversidade, como o Brasil – defendendo a regulamentação.

Internamente, também há divergências.  Hoje, o que rege o assunto no Brasil ainda é uma medida provisória de 2001, que apresenta uma série de problemas de concepção e de implementação.  A proposta de lei sobre o tema deveria ter sido apresentada na COP 8, em Curitiba, 2006, mas na época foi barrada pelo Ministério da Agricultura.  “A lei em vigor não regula bem o setor, não traz benefícios e as autorizações de acesso são difíceis de serem obtidas”, avalia o biólogo Eduardo Vélez, que foi diretor de Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente entre 2003 e 2007.

Vélez defende a criação, no Brasil, de um sistema próprio de financiamento para a área.  “Se todos os que utilizam a biodiversidade em produtos industrializados contribuíssem para um Fundo da Biodiversidade, teríamos um mecanismo para implantação de Unidades de Conservação, proteção de espécies ameaçadas, valorização de práticas tradicionais sustentáveis, desenvolvimento de negócios sustentáveis, entre outras ações.” Ele salienta que projetos de fôlego para conservação dependem quase unicamente de doações internacionais.

A assessora jurídica da Terra de Direitos, Larissa Packer, diz que a lei de repartição trará vantagens efetivas para as populações tradicionais – grandes conhecedoras da biodiversidade –, se elas puderem opinar sobre a sua utilização.  “A população local precisa dar um consentimento prévio, que deve ter uma regulamentação bem definida.” Larissa entende que não é apenas uma pessoa ou uma comunidade que detêm um conhecimento tradicional.  “Um componente da diversidade biológica é, muitas vezes, construído por diversas comunidades, como os conhecimentos associados ao babaçu e ao açaí, na Amazônia.”

Para exemplificar os conflitos dentro do governo sobre o posicionamento do Brasil nessa questão, Larissa cita o caso do sorgo da Tanzânia, que recentemente foi patenteado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), mas que tem conhecimento tradicional associado a comunidades da Tanzânia.  “Ao mesmo tempo que é megadiverso, o Brasil também é um país com imperialismo tupiniquim”, critica a advogada.

Inovação tecnológica

“O próximo presidente da República tem o compromisso de fazer o País avançar na sua vocação de liderar a transição para uma economia verde”, afirma o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds), por meio de sua assessoria de imprensa.  Para isso, essa coalizão dos maiores grupos empresariais do Brasil, que correspondem a 40% do PIB, considera imprescindível reforçar a vantagem comparativa brasileira no que se refere à matriz energética limpa, intensificando investimentos em energia eólica e solar.  Além disso, recomenda enfrentar a questão da mobilidade de maneira diversificada, por meio de investimentos em carros elétricos e na busca da certificação internacional do etanol, “que permita ao produto atingir seu potencial de oferta mundial”.

O Cebds vê como urgente a ampliação do investimento em educação e pesquisa, de modo a desenvolver tecnologias que tragam maior eficiência e causem menores impactos na produção agrícola, na produção e consumo de energia, no uso de recursos naturais, no reaproveitamento de materiais e no combate ao desperdício. Já para o professor do Núcleo de Economia Agrícola e do Meio Ambiente, da Universidade de Campinas (Unicamp), Ademar Ribeiro Romeiro, um passo essencial para o próximo governo é a implementação de um planejamento estratégico para a Amazônia.  Ele lembra que essa floresta é responsável pela oferta de importantes serviços ecossistêmicos, e que os conhecimentos científicos acumulados por diversos órgãos de pesquisa nacionais sobre a região já permitem estabelecer um sistema de exploração sustentável, mas ainda é preciso ampliar bastante o investimento em ciência e tecnologia.

Romeiro enfatiza que a inovação tecnológica também deve ser utilizada para a recuperação de áreas degradadas.  “O aumento do esforço de pesquisa em energia renovável com base na biomassa é fundamental para viabilizar o aumento da eficiência ecológica de culturas energéticas, juntamente com a recuperação da cobertura florestal natural dentro do espaço agropecuário”, diz.

Adaptação à mudança climática

Dado que a mudança climática é inevitável, é preciso se preparar para um aumento da temperatura de 2 ou mais graus durante este século, o que traz maior ocorrência de fenômenos meteorológicos e climáticos extremos.  O engenheiro Carlos Afonso Nobre, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e integrante do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC), recomenda, não só ao governo como à sociedade, uma conscientização para mudar atitudes.  “No Brasil, o sistema agrícola e as grandes cidades devem buscar estratégias já, e implementá-las”, aconselha.

Ele cita o caso de São Paulo, onde a temperatura aumentou em mais de 3 graus nos últimos 100 anos.  “A primeira medida de adaptação nas cidades é impedir novas ocupações em áreas de risco, sujeitas a inundações, como várzeas de rios e lagos, planícies costeiras e encostas com inclinação superior a 15 graus, e manter ou recompor a vegetação natural”, recomenda.

Com relação à agricultura, Nobre alerta: as projeções atuais indicam diminuição da produção da maior parte dos alimentos, principalmente devido a maior ocorrência de eventos extremos, o que causa quebra de safras.  Ele diz que os estados do Sul poderiam se tornar produtores de frutas tropicais.

A tecnologia precisa avançar, permitir que culturas fiquem mais tolerantes a secas e a temperaturas mais altas.  Um desafio ainda maior, segundo Nobre, será aumentar a diversificação, incorporando a riqueza de produtos da biodiversidade à produção em grande escala, e assim criar “uma verdadeira agricultura tropical brasileira”.

Parte desse cenário já está sendo incorporado por algumas empresas do agribusiness.  Por meio de sua assessoria de imprensa, a Syngenta informa que está investindo cerca de US$ 1 bilhão por ano em pesquisa & desenvolvimento que atendam aos desafios globais e superem as adversidades das mudanças climáticas.

A empresa informa que já desenvolve variedades de plantas resistentes à escassez de água e produtos [2] que aumentam a resistência das culturas, e que estão previstos outros lançamentos globais, destinados a garantir a produtividade mesmo em condições climáticas adversas.

[2] Um exemplo é um produto que estimula o crescimento das raízes da planta, permitindo maior extração de água em solos mais profundos.

Uma política de adaptação, na visão do ambientalista Rubens Born, coordenador-adjunto do Vitae Civilis, requer um planejamento para 20, 30 anos, e não para apenas quatro, como faz a maior parte dos governantes.  Para as cidades, ele indica a necessidade de pensar no conforto térmico, como maior arborização para amenizar o calor e manter a umidade.  No campo, Born salienta a urgência de promover a segurança hídrica.

Infraestrutura e licenciamento

Reavaliar grande parte dos investimentos em grandes obras de infraestrutura, que já estão previstos.  Este deve ser um dos primeiros passos do novo governo, na visão de Raul Silva Telles do Valle, coordenador- adjunto do Programa de Política e Direito Socioambiental, do Instituto Socioambiental (ISA).  Afinal, o Brasil quer crescer, mas resta saber com que qualidade.

“Deveríamos refletir sobre quais são os benefícios de continuar abrigando plantas de alumínio estrangeiras, que exportam toda sua produção e pouco ou nada investem em verticalizá-las aqui”, critica, referindo-se ao caso da Hidrelétrica de Belo Monte, em que parte significativa da energia será destinada a uma siderúrgica chinesa que se instalará na Região Norte.

O ISA defende que o governo federal invista na diversificação de fontes limpas e use melhor a energia já existente. Se, por um lado, o governo avançou nos últimos anos no incentivo à geração eólica, os recursos destinados a esta e outras fontes alternativas continuam sendo apenas frações daqueles destinados à hidreletricidade.  “A energia solar [3] tem muito potencial”, aposta o ambientalista.

[3] Grande parte do território brasileiro recebe cerca de 2.200 horas de insolação, o que corresponde a um potencial equivalente a 15 trilhões de MWh, 50 vezes mais do que o consumo nacional, segundo a entidade Cidades Solares.

Já na visão da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), o novo governo deve ampliar os esforços para melhorar o processo de obtenção e a renovação de licenças ambientais.  “Hoje essas licenças dependem de várias instituições, muitas vezes com posturas conflitantes.  Há também lacunas na legislação ambiental, o que dificulta ou posterga obras de infraestrutura no Brasil”, destaca a entidade, por meio de sua assessoria de imprensa.

Entre as propostas da associação para o próximo governo estão a criação de regras que permitam a articulação maior entre instituições públicas envolvidas no licenciamento ambiental, bem como a padronização de procedimentos e critérios exigidos.  Também é a favor da aprovação do projeto de lei que visa regulamentar o Artigo 23 [4] da Constituição Federal.

[4] O artigo determina como exercer harmonicamente as competências da União, estados e municípios na gestão do meio ambiente.

As propostas da entidade objetivam garantir segurança no abastecimento energético por meio de um planejamento constante, a curto, médio e longo prazos, com modicidade tarifária e menores riscos aos investidores.  Para isso, o governo precisaria, segundo a Abdib, manter a expansão da matriz energética sob bases renováveis; reduzir a carga tributária e alocar recursos necessários para realizar estudos de inventário e viabilidade ambiental para novos aproveitamentos hidrelétricos.

Educação Ambiental

“Não é possível continuarmos achando que ao falar de lixo e de sucata vamos mudar alguma coisa.  A pessoa tem que ficar atenta nela mesma, naquilo que ela faz e que gera lixo e destruição.  E as razões de fazer isso”, afirma Eda Tassara, coordenadora do Laboratório de Psicologia Socioambiental e Intervenção (Lapsi), da USP.

Eda conta que, até uns dois anos atrás, considerava possível trabalhar uma educação ambiental fora da “ordem hegemônica”.  Mas percebeu que o discurso ambientalista foi absorvido por essa ordem, ou seja, passou a ser um discurso de Estado e objeto de tensões na esfera geopolítica.  “De tal modo que hoje não compreendo a possibilidade de uma educação ambiental fora desse contexto”, diz ela, colaboradora da Unesco e dos ministérios do Meio Ambiente e da Educação na proposição, implementação e avaliação de programas de Educação Ambiental.

“Defendo uma educação ambiental crítica, que entenda o processo histórico de construção do mundo contemporâneo e, ao mesmo tempo, compreenda cientificamente por que se produz o mundo dessa forma e como poderemos modificá-lo”, propõe.

Para Eda, isso significa que temos de construir novos currículos, em vários níveis de profundidade. “Existe conhecimento para tanto, mas não existe conhecimento sobre como comunicar isso, como formar pessoas que consigam transitar entre essas leituras.” Ela espera dos governos que viabilizem uma nova atitude em relação ao conhecimento, e invistam pesadamente para que as crianças aprendam a pensar em grupo, já que, em uma sociedade competitiva, as pessoas não têm espaço para ensaiar interações.

Também especialista em Educação Ambiental, a jornalista Miriam Duailibi, presidente do Instituto Ecoar, propõe medidas para fazer com que o brasileiro, que mostra preocupação [5] com o meio ambiente, tome ciência dos riscos a que estamos submetidos e saiba como pode contribuir no nível individual.

[5] Pesquisas apontam que o brasileiro se preocupa com problemas como a escassez de água, a crise energética, o desmatamento, o consumo desenfreado, a poluição atmosférica, o esgotamento de aterros e lixões, a destruição da biodiversidade.

“Para tanto, o próximo governo precisa assumir sua responsabilidade como indutor de mudanças.” Ao lado da manutenção da política de Educação Ambiental já realizada em escolas, comunidades e empresas, Miriam considera urgente promover massiva e diversificada campanha de longa duração, na qual se apresentem e se reflita sobre os problemas ambientais mais graves, suas causas, consequências e alternativas de solução.  Assim, ela sugere que se façam campanhas de alcance nacional em rádio, TV, internet e redes sociais, além da publicação de cartilhas.

O feliz proprietário de uma padaria acorda um dia para descobrir que toda sua rua foi tomada por concorrentes.  Logo as lojas se multiplicam em cada esquina do bairro, depois pelos bairros adjacentes, até que a cidade inteira se vê assoberbada de fazedores de pãezinhos.

Fatalmente, o preço do produto despenca, achatando ou aniquilando a margem de lucro.  O sujeito, estarrecido, não tem alternativa senão fechar as portas.  Em lugar disso, no entanto, ele expande seus domínios sobre a paisagem infindável de padarias na esperança de garantir algum fluxo de caixa.

Segundo Roberto Smeraldi, diretor da ONG Amigos da Terra e autor dessa analogia, é exatamente assim que se comporta um produtor rural.  Em parte pela crescente demanda mundial, especialmente por grãos, e em parte pela cultura de economia de fronteira que marcou o agronegócio brasileiro com o único diferencial de terra barata e preço baixo, a atividade no campo prende-se ao paradigma da expansão horizontal.

“O negócio se torna insustentável ambientalmente porque é insustentável economicamente”, diz Smeraldi, “o produtor não deve só ao Ibama, ele deve também ao Banco do Brasil”.  Não deveria ser surpresa, portanto, a enorme resistência da categoria em arcar com os custos da recuperação ambiental, após décadas de descumprimento do Código Florestal, enquadrado na peculiaridade brasileira das leis que não pegam.

O ambientalista conta que, durante uma reunião em Mato Grosso, ouviu um produtor do município de Sinop lamentar-se da margem de lucro de R$ 3 pela saca de milho de 60 quilos.  Mal dá para cobrir os custos.  Em resposta, o presidente da federação dos agricultores conclamou os presentes a não se preocuparem com seus passivos ambientais, já que se poderia costurar uma anistia.

Para Smeraldi, esse é o retrato de uma distorção de mercado, que leva ao ciclo vicioso.  Em qualquer outro terreno do mundo dos negócios, alguma restrição é bem-vinda.  É assim que se refina a dinâmica da concorrência, garantindo preços melhores.  No Brasil, no entanto, a lucratividade da base dessa cadeia está tão aviltada e por vezes negativa que só se pensa em garantir retorno pela quantidade, sem restrições, o que no fim das contas segue penalizando o próprio produtor.

“Se na Europa alguém levantasse a possibilidade de expandir a área, digamos, de beterraba, os produtores iriam a Bruxelas para protestar em frente à Comissão Europeia jogando beterraba em cima dos funcionários”, diz.  Em lugar de combater a legislação ambiental, melhor seria que se discutissem formas de aprimorar a remuneração da base produtiva.

É desse panorama que partem as principais conclusões a que chegaram os dez especialistas consultados por Página22, entre representantes de ONGs, consultores, produtores e cientistas.  A primeira delas é de que está fora da realidade supor que os proprietários rurais pagariam a conta ambiental sozinhos.

“Hoje é um mico ter reserva legal.  O mercado simplesmente não reconhece.  Paga-se o mesmo pela produção que vem de uma fazenda com ou sem reserva”, diz José Carlos Pedreira, consultor em sustentabilidade para o agronegócio.

Para amortizar os custos, há uma miríade de sugestões que apontam para a combinação de políticas públicas, requalificação de subsídios agrícolas e mecanismos de mercado.  É compreensível que se torça o nariz para o rateio, quando todo o problema se originou pelo descumprimento de uma obrigação vigente desde 1965.

Por outro lado, a valorização do produtor rural como prestador de serviços ambientais pode não apenas erguer uma bandeira branca na briga entre ruralistas e ambientalistas, como também inaugurar o tão sonhado paradigma segundo o qual as florestas e os recursos naturais passam a ter valor de mercado.

Como exemplo, Pedreira cita o mecanismo da servidão florestal [1], já previsto no Código.  “Se a gente consegue chegar a um acordo, o cara que fez uma RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural), e foi chamado de louco pela mulher e pelos filhos, passa a ter o que oferecer.  Está cheio de hectare de soja por aí.  Hectare de floresta, não.”

[1] O proprietário rural pode compensar a sua reserva legal comprando ou arrendando outra área já florestada fora da propriedade, desde que na mesma microbacia.

Nos últimos dez anos, o Brasil avançou com medidas para restringir o crédito a propriedades irregulares, criminalizando não apenas os produtores como também os grandes compradores de commodities.  Mas faltam os incentivos.  “O que acontece se afugentarmos o setor agrícola só com multas?  Reformam a lei.  Bela solução”, ironiza André Nassar, do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone).

Enquanto a polêmica proposta de reforma do Código Florestal dorme no Congresso à espera do resultado das eleições, está aberta a temporada de ideias arrojadas e conciliadoras.  Vamos a elas.

Virando o jogo

Para Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e do Meio ambiente da Amazônia (Imazon), e Raul do Valle, do Instituto Socioambiental (ISA), é necessário estabelecer, antes de tudo, que o passivo ambiental brasileiro não é apenas formal, mas tremendamente real. 

Às tragédias de deslizamento em Santa Catarina e no Rio de Janeiro somam-se agora as enchentes no Nordeste, que castigaram, sobretudo, o estado de Alagoas.  “Naquela região, há cidades na várzea, desmatamento excessivo e rios extremamente assoreados, com pouquíssima capacidade de reter água”, explica Valle.  Para Barreto, a ciência está devendo estimativas mais claras sobre os custos de fundo ambiental dos desastres.

Philippe Lisbona, diretor da empresa Verdesa, dedicada à regularização ambiental de propriedades rurais, acrescenta ainda os prejuízos para a hidreletricidade.  Florestas e rios são irmãos.  É a cobertura vegetal que reduz a velocidade da água, aumenta a captação e porosidade dos solos e contribui para os aquíferos subterrâneos, que, por sua vez, geram as nascentes.

“Se você pegar a curva hidrológica dos últimos 30 anos, verá que a constância dos rios diminuiu muito.  E constância é a coisa mais importante para um empreendimento de energia.  Do contrário, são necessários altos investimentos com baixa eficiência”, afirma Lisbona.  Belo Monte, por exemplo, gerará energia média de 40% da sua capacidade.

Caracterizado o interesse público, justifica-se a proposta de subsídios para recuperação de reservas legais e áreas de preservação permanente, o que não necessariamente precisa acarretar mais pressão sobre os cofres públicos.  O modelo lembrado pelos especialistas é o europeu, chamado de cross compliance.  Para adquirir crédito subsidiado, o produtor precisa comprometer-se com metas e normas ambientais.

Considerando que o enforcamento do crédito agrícola para propriedades irregulares já causou mais insatisfação que benefícios, Francisco Maciel, diretor da Bravo Ambiental, propõe uma estratégia: “Não precisamos cancelar o que já existe, mas garantir maiores vantagens para quem se propõe a recuperar.  Assim, não se entra em conflito com o lobby estabelecido, mas criam-se condições para surgir um novo lobby de produtores engajados na recuperação”.

Isso é música para os ouvidos de John Carter, fundador da Aliança da Terra – rede de grandes proprietários rurais na Amazônia interessados em cumprir a legislação ambiental –, assim como para Brás Albertini, presidente licenciado da Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado de São Paulo, mais ligado à pequena agricultura.

Ambos concordam, por exemplo, que a manutenção de nascentes e mata ciliar é uma obrigação inerente à propriedade da terra e que, ao propor a redução, o projeto de reforma que corre no Congresso jogou o acordo pela janela.  É a reserva legal, nas palavras de Carter, que se apresenta como “uma mochila de chumbo que só o produtor brasileiro precisa carregar”.

Para Albertini, repasses da ordem de um salário mínimo por hectare, bem abaixo do preço de restauro florestal, já fariam diferença.  “Assim o produtor também paga a sua parte, mas pelo menos se sente valorizado.”

Outro candidato primordial a subsídios públicos é o aumento da produtividade na pecuária.  A atividade ocupa hoje 80% das áreas agricultáveis no Brasil, cerca de 220 milhões de hectares.  Segundo estudo do Banco mundial sobre baixo carbono no Brasil, em parceria com o Icone, seriam necessários 70 milhões de hectares [2] adicionais até 2030.

[2] 17 milhões para expansão da agropecuária e 53 milhões para mitigação de emissões e sequestro de carbono, dos quais 44 milhões iriam para restauração florestal.

Teoricamente, é possível encontrar todo esse espaço apenas nas pastagens subutilizadas.  “Isso aconteceu nos Estados Unidos já nos anos 80.  Mas o Brasil precisaria de 20 anos para entrar num sistema especializado.  Ou vai ter muito incentivo ou não se consegue fazer essa revolução completa”, diz Nassar.

Carbono pra que te quero

Está no mecanismo Redd (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação) a maior oportunidade para financiar a recuperação florestal no Brasil.  Por enquanto, o mecanismo ainda não teve as regras definidas pela Convenção do Clima, mas é uma das poucas expectativas para a próxima reunião das partes, tendo em vista o esperado aumento de demanda por créditos nos Estados Unidos.

Segundo Lisbona, o Brasil já tem 21 milhões de toneladas de créditos de carbono anuais registrados no MDL [3].  No dia da entrevista, a tonelada estava cotada em 14 euros, o que representa R$ 693 milhões.  Na pauta de exportações, esse montante coloca os projetos de carbono em uma posição atrás do suco de laranja e à frente do algodão.

[3] Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, criado pela Convenção do Clima, possibilita que países sem compromissos quantitativos no Protocolo de Kyoto reduzam emissões e vendam créditos para os países com metas formais de redução.

Ressalte-se que no momento há apenas projetos de energia limpa, área em que o Brasil tem poucas chances de competir com países de matriz mais suja, como China e Índia.  “Hoje, o Brasil ocupa por volta de 7% desse mercado.  Com a entrada em vigor do Redd, poderíamos dominar tranquilamente 30% a 40%”, aposta Lisbona.

O obstáculo é o critério de adicionalidade.  Pelas regras atuais, um projeto que resulte do mero cumprimento da lei não é elegível para gerar créditos, pouco importando se no caso do Brasil trata-se de letra morta.  Para Lisbona, cabe ao País negociar esses termos.  “Vamos focar no que o Brasil tem potencial competitivo, que é floresta, em lugar de ficar brigando com o Código.”

Uma saída seria integrar o restauro florestal aos compromissos voluntários de redução de emissões, já assumidos nacionalmente e em alguns estados.  Se é voluntário, é elegível.  Assim, os governos poderiam atuar como repassadores desses recursos, poupando os produtores rurais da burocracia altamente especializada.

Roberto Smeraldi propõe ainda que se cobre a responsabilidade dos atores com maior margem de lucro na cadeia agropecuária, notadamente redes de supermercados e frigoríficos.  Ele explica que, na maioria dos estados, o pecuarista é pago apenas pelo peso do boi.  A pele do animal acaba saindo de graça.  “É o negócio dos sonhos.  Eu recebo couro de graça e vendo a peso de ouro para a Gucci fazer bolsas.  Ou recebo o sebo de graça e uso para abastecer meus caminhões com biocombustível.”

A Amigos da Terra propõe que frigoríficos e supermercados não se atenham apenas aos critérios negativos, que excluem da lista de fornecedores aqueles em desconformidade ambiental, mas também adotem políticas de remuneração positiva para premiar os bons exemplos.

Até para os pontos mais polêmicos do Código Florestal há propostas nem tanto ao céu nem tanto à terra.  Para as áreas consolidadas em encostas e várzeas – leia-se frutas, arroz e café – Smeraldi e Nassar sugerem que a lei deveria balizar-se pelas melhores práticas em cada segmento.  Com uso de piquetes e curvas de nível, uma plantação de maçã no morro pode ter benefício ambiental de fixação do solo, e não o contrário.

Esses casos demandariam compensação fora da propriedade e uma das grandes reclamações é que a restrição à microbacia reduz muito a oferta de remanescentes florestais.  São Paulo avançou nesse sentido ao dividir o Estado em apenas duas grandes bacias, a do Atlântico e a do Paraná.  Esta última, que comporta quase toda a agricultura, também representa quase 90% do território, portanto há mais opções.  O Programa Biota, da Secretaria de Meio Ambiente, identificou as áreas prioritárias para conservação e orienta os interessados na compensação.

O cômputo de APP na reserva legal para diminuir o encargo daqueles que iniciarem seus restauros é cada vez mais palatável para ambientalistas.  Jean Paul Metzger, ecólogo do Instituto de Biociências da USP, diz ser indispensável manter as duas áreas, já que ambas apresentam funções ecossistêmicas e diversidades biológicas diferentes, porém igualmente importantes.

No entanto, segundo uma extensa revisão da literatura científica que inclui sua própria pesquisa de campo, Metzger afirma que 30% de remanescente nativo na Mata Atlântica é o mínimo necessário para manutenção da biodiversidade.  Assim, seria aceitável cogitar a soma de APP e reserva legal para os casos em que a área florestal supere 30% da propriedade.  Já para a Amazônia, o percentual razoável é de 50%, preferencialmente 60%.

Ao contrário do que dá a entender a contenda em Brasília, não faltam alternativas para conciliar os interesses do agronegócio e da sustentabilidade ambiental.  Tudo depende da capacidade de ambos os lados dessa questão superarem diferenças históricas e baixarem as armas em favor do diálogo.

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O tamanho da conta

Estabelecer quanto custa recuperar o passivo ambiental no campo é um desafio à altura de Einstein.  Tudo é relativo.  A técnica para replantar vegetação nativa, e recriar a biodiversidade em um patamar aceitável, ainda não é plenamente dominada.  Os custos dependem do tipo de bioma e das condições de degradação do solo e do entorno.

Há ainda a possibilidade de regeneração natural, que consiste basicamente em cercar a área, dedicar alguma manutenção para controle de pragas e deixar que a natureza se encarregue do resto.  O custo é baixo e pelo menos o Cerrado e a Caatinga têm reconhecida capacidade de regeneração.

O Estudo de Baixo Carbono no Brasil, do Banco Mundial, trabalha com estimativas que vão de R$ 3 mil a R$ 10 mil por hectare na maioria dos casos, podendo chegar a R$ 17 mil na hipótese de uma intervenção severa no solo.  Mas o Código Florestal também abre a possibilidade de compensação em áreas já florestadas fora da propriedade, cujos preços ainda precisam ser definidos por um mercado quase inexistente.

Francisco Maciel, diretor da Bravo Ambiental, promove plantio florestal há mais de dez anos e diz que nunca viu um hectare custar menos de R$ 4 mil.  Para ele, uma média modesta de R$ 5 mil por hectare em todo o Brasil seria “cientificamente inquestionável”.  Daí a conclusão de que o tamanho da conta está na ordem das centenas de bilhões.  Mesmo que se aposte na menor estimativa, de R$ 3 mil, o cômputo final indica R$ 261 bilhões para recuperar áreas desmatadas ilegalmente e regularizar todas as propriedades rurais no Brasil.

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As peças da discórdia

Áreas De Preservação Permanente: são áreas específicas de grande importância ecológica, que têm como função preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.  Exemplos: mata ciliar, encostas, topos de morro, várzeas.

Reserva Legal: são remanescentes genéricos de mata nativa que precisam ser mantidos no interior das propriedades rurais, seguindo percentuais que variam de 20% a 80%, dependendo da região do País.  São necessários ao uso sustentável dos recursos naturais, à reabilitação dos processos ecológicos e à conservação da biodiversidade.

Crédito: José Cruz/ABr

A senadora ruralista e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) não desiste de arrancar uma anistia para produtores rurais que desmataram ilegalmente. As lideranças do Senado discutem hoje, em regime de urgência, a votação de sua proposta de reforma do Código Florestal.

O projeto inclui anistia para desmatamento entre 2001 e 2006, a possibilidade de recuperação de áreas de preservação permanente com espécies exóticas e uma lambuja: “desmatamento zero”, a partir de agora, para a Amazônia e a Mata Atlântica.

Os argumentos da senadora se concentram em dois pontos principais: 1-não é justo que os produtores arquem sozinhos com o custo (R$ 425 bilhões, segundo cálculos da CNA) da recuperação de áreas degradadas, já que isso beneficiaria a sociedade como um todo;

2- Produtores desmataram legalmente no passado, e hoje são penalizados pelo recrudescimento da legislação. Refere-se à elevação do percentual de Reserva Legal na Amazônia, em 1995, de 50% para 80%.

Como contraponto, apresentamos aqui duas “entrevistas de gaveta”.

1- O agrônomo Mario Menezes, da ONG Amigos da Terra, conversou conosco no ano passado enquanto preparávamos a primeira reportagem sobre o Código Florestal. Na ocasião, ele ressaltou um ponto de vista poucas vezes lembrado: e quanto a tudo que o agronegócio lucrou durante as décadas de descumprimento da reserva legal? Se agora o setor é chamado a arcar sozinho com uma despesa que beneficia toda a sociedade, também é verdade que, no passado, não hesitou em lucrar sozinho com a destruição que prejudica toda a sociedade.

Numa folha de guardanapo, Menezes estruturou o que ele chama de “conta de padeiro”. Estimou em R$ 82 bilhões o lucro sobre a produção em áreas que deveriam ser de reserva legal, só para o setor de cana no Estado de São Paulo.

São 4 milhões de hectares de cana no Estado de São Paulo. Reserva legal corresponde a 20% = 800 mil hectares. Cada hectare rende em média 6.000 litros anuais a R$0,40 centavos o litro = R$ 2.400,00. Resultado: 800 mil hectares X R$ 2.400,00 X 43 anos de existência do Código Florestal = R$ 82 bi 560 milhões.

Vale ressaltar, de novo, que essa conta foi feita por alto e alguns fatores podem estar defasados. Mas serve para dar uma idéia da grandeza de valores que hoje a CNA contabiliza apenas como prejuízo.

2-Em entrevista recente, o pesquisador Paulo Barreto, do Imazon, explicou que o Código Florestal já abre a possibilidade de manter a Reserva Legal na Amazônia em 50%. Basta que o Zoneamento Econômico Ecológico de cada Estado aponte as áreas de maior intensidade produtiva. É o que já ocorreu em Rondônia e no Acre, embora não se tenha notícias de que essa flexibilização tenha incentivado produtores a regularizar suas terras.

Sobre anistia, Barreto é cabal, assim como muito outros estudiosos da questão amazônica. O que se propõe hoje não é novidade. Governo após governo, os perdões foram sendo concedidos sistematicamente e hoje esse é um dos principais motores do desrespeito enraizado e generalizado da legislação ambiental brasileira.

Foto de Kairos Photo

É uma discussão embaralhada esta que opõe ruralistas e ambientalistas em torno do Código Florestal. Mas sejam quais forem os ajustes que o governo deve arbitrar, há um princípio essencial, o segredo: chama-se “consistência”.

Quem explica é o Paulo Barreto, pesquisador do Imazon e uma fera nos cruzamentos entre Amazônia e agronegócio, que conversou com a gente por telefone.

O histórico das políticas públicas envolvendo campo e meio ambiente é uma sucessão de “diz-que-me-disse”. Os governos encurtam a rédea, depois cedem à pressão dos produtores e voltam a afrouxar. O resultado é que os atingidos pela legislação ambiental sentem que não precisam cumpri-la e seguem desmatando. Mais cedo ou mais tarde, o governo perdoa.

É muito parecido com o drama daqueles pais que não conseguem ser consistentes com a disciplina de seus filhos e acabam perdendo o controle da criançada. Sobre o que pode ou não pode mudar no Código Florestal, Barreto prefere se concentrar no segundo quesito: “Qualquer coisa que alivie multa (ambiental), ou que garanta anistia, vai favorecer o desmatamento depois. Isso é certo”.

Para ilustrar, um exemplo: Barreto conta que, não faz muito tempo, o governo apertou o cerco contra a ocupação ilegal na Floresta Nacional Bom Futuro, em Rondônia (área destinada para preservação, chamada de Flona). O governo do Estado não gostou, e ameaçou cancelar algumas licenças das usinas do Rio Madeira, prioridade para o Planalto.

E o que o governo federal fez? Reduziu a área da Flona, deixando de fora todo mundo que invadiu terra pública e desmatou área preservada. Legalizou o crime. Anistiou. Então vem o efeito dominó: os invasores de outras Flonas na Amazônia querem a mesma barbada. É o caso da Flona do Jamanxim (PA), onde, segundo Barreto, o desmatamento, que já poderia ter sido estancado, é crescente.

Aí você lembra que o governo já decidiu voltar atrás no decreto que impunha punições a quem descumpriu o Código Florestal a partir de dezembro. O prazo deve ser esticado para junho do ano que vem, via medida provisória. É a repetição de um vício.

“Em algumas regiões do País recuperar área degradada tem um custo muito alto. Aí eu acho que pode ter alguma negociação de prazo. O que não pode é afrouxar, de modo que as pessoas pensem que no final não precisarão recuperar nada”, diz Barreto.

Por Carolina Derivi

Organizações não governamentais lançam seus relatórios de denúncia sobre o agronegócio.  A imprensa repercute.  Grandes compradores, multinacionais e marcas famosas, suspendem fornecedores e declaram uma agenda mínima de providências e compromissos.  Em pauta, um dos principais vetores do desmatamento na Amazônia.  Este é o cenário de 2009, desde que o Greenpeace e os Amigos da Terra denunciaram o avanço da pecuária sobre novas áreas de floresta, provocando uma reação em cadeia que envolveu não só empresas, como governos e Ministério Público.  Mas está longe de ser uma novidade.

A mesma comoção se deu em 2006, também em reação a um relatório do Greenpeace [1], sobre os crimes na cadeia da soja.  E foi bater na Europa, arrancando um embargo de supermercados, fabricantes do setor de alimentos e redes de fast-food, como o McDonald’s.

Não faz muito tempo, portanto, a soja era apontada como um dos grandes vilões na Amazônia.  Se o ritmo de desmatamento desacelerava, era porque o preço da soja caía, e vice-versa.

Fora dos holofotes, essa cadeia dá sinais de retração, no que diz respeito ao desmatamento, mas ainda não passou por um teste definitivo.  Lembrar essa trajetória, além de ser um exercício importante de fiscalização, ajuda a lançar luz sobre os desafios atuais da pecuária.  Momentos de grande repercussão são estratégicos para firmar novas práticas no agronegócio que ajudem a estancar o desmatamento.  A soja tem lições a oferecer, mas para dar fim à “farra do boi” na Amazônia será preciso avançar muito mais.

As origens

A pecuária sempre foi o mais grave vetor de desmatamento, lembra o pesquisador-sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, Paulo Barreto.  Espalhada pelos rincões da floresta, essa atividade não demanda grande infraestrutura e pode ser realizada na base do pioneirismo.

Primeiro, porque o rebanho caminha.  Segundo, porque são raríssimas as fazendas que se dedicam ao ciclo completo, do nascimento do animal até a engorda e o abate, o que demandaria uma estrutura industrial.  Dessa forma, reina na cadeia da pecuária alto índice de informalidade.  Ao contrário da soja, em que a produção se dá em uma única fazenda, e que precisa de canais de escoamento da safra e trânsito de insumos, como fertilizantes.

Assim, o boom da soja ligado ao desmatamento, no começo dos anos 2000, não se deu tanto da maneira típica em que florestas são convertidas em lavouras.  Em lugar disso, a soja avançou sobre antigas pastagens no chamado arco do desmatamento,aproveitando o aquecimento dos mercados e empurrando a pecuária para o centro da Amazônia.  Seria então indiretamente responsável pelos novos desmatamentos causados pela pecuária.

“Em algum momento houve desmatamento direto.  Mas esses dois vetores, funcionando juntos (soja e pecuária), aumentaram muito a derrubada de 2001 a 2004.  As pessoas começaram a falar ’soja, soja’ porque parecia que a novidade era essa”, diz Barreto.

A solução, naquele momento, foi a criação da moratória da soja, um plano de ação que acaba de ser renovado até julho do ano que vem.  A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), que respondem em conjunto por 90% da compra de soja em grãos no Brasil, prometeram não comprar mais a produção de áreas onde se constatassem novos desmatamentos.  Trata-se de um compromisso essencialmente igual ao que hoje firmam frigoríficos da Amazônia e grandes redes de supermercado.

Os resultados dos primeiros dois anos de monitoramento parecem confirmar a efetividade da moratória.  No período entre 2006 e 2007, não foi constatada presença e soja em nenhuma nova área desmatada.  No período seguinte (2007-2008), apenas 12 dos 630 polígonos visitados em campo tinham soja e foram devidamente embargados, segundo Fabio Trigueirinho, secretário da Abiove.

Mas o monitoramento é limitado, já que se concentra nos municípios em que a soja está amplamente instalada, com mais de 5 mil hectares de área plantada, e apenas nos polígonos com mais de 100 hectares, área tida como mínima para a rentabilidade dessa cultura.

Raquel de Carvalho, campaigner do Greenpeace, reconhece que o sistema precisa ser revisto e que as características do desflorestamento provocado pela soja podem estar mudando, assim como do desmatamento em geral – dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) revelam que as áreas desmatadas estão se tornando menores e mais espalhadas.

“Só dentro dos municípios que foram alvo (do monitoramento) a gente está falando de 8.030 polígonos com menos de 100 hectares.  É impossível sobrevoar isso tudo.  A gente vai ter que começar a dar mais ênfase aos dados orbitais (imagens de satélite)”, diz Raquel.

Para Karin Kaechele, coordenadora-adjunta do Instituto Centro de Vida (ICV), ONG ambientalista de Mato Grosso, a cadeia da soja ainda não está sob controle: “Pelo nosso ponto de vista, a soja tem crescido em Mato Grosso.Tem que ficar de olho”.  Ela informa que as negociações da mesa-redonda da soja, iniciativa que busca estabelecer princípios e critérios para certificação socioambiental da cadeia, não estão indo muito bem.

As ONGs defendiam desmatamento zero, o que foi recusado pelos produtores.  Então, elas propuseram que o critério se aplicasse ao menos às Áreas de Alto Valor para Conservação, e, segundo Karin, os produtores de soja de Mato Grosso se retiraram.

De acordo com Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, a moratória é um instrumento importante, mas limita-se “ao que há de pior” na Amazônia e cumpre mais uma função educativa.  Ele acredita que os fatores que suavizaram o papel da soja no desmatamento são principalmente econômicos: “Os grãos em geral não estão naquela fase de pico de preço, como em 2002 e 2003.  Não é que o mercado hoje esteja baixíssimo, mas não tem mais uma grande pressão para expansão de área”.

Analisar a série histórica de preço da soja na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&FBovespa) é dar razão às ONGs.  O aquecimento dos mercados, que fez com que a saca de soja passasse dos R$ 17 em março de 2001 para mais de R$ 50 em março de 2004, acompanha a evolução do desmatamento.  No entanto, a performance do setor em 2009 pode ser a chave para confirmar ou rechaçar o novo desempenho ambiental na Amazônia.  Isso porque, apesar da crise econômica e da escalada mais lenta, os preços da soja este ano alcançam os mesmos níveis negociados em 2004, quando o desmatamento atingiu mais de 27 mil quilômetros quadrados, a segunda maior marca da história.

Ao mesmo tempo, o Ministério do Meio Ambiente aposta que o desmatamento em 2009 será o mais baixo dos últimos 20 anos.

Seria a primeira vez que a correlação “preço da soja e desmatamento”não se confirmaria, mas o resultado definitivo virá apenas em 2010, quando o Inpe divulgar os dados do sistema Prodes relativos ao período.

Muito mais complexa que a cadeia da soja, a pecuária na Amazônia tem, por outro lado, a oportunidade de avançar em garantias que a soja possivelmente nunca terá.  Trata-se da rastreabilidade, mecanismo que identifica e monitora cada animal e as propriedades pelas quais passa ao longo da vida.

Os desafios são a escolha da tecnologia – há desde a tradicional marca de ferro em brasa até chips subcutâneos – e a forma como os altos custos serão distribuídos pela cadeia, já que pequenos criadores podem ter mais dificuldade em aderir.

Segundo Rodrigo Lima, do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), a maneira como os grãos de soja são transportados – soltos, não em sacas – cria um impedimento logístico.  “Uma das grandes discussões para identificação da soja transgênica foi exatamente essa dificuldade de rastrear.  Tem navio que troca de carga com outro no meio do oceano”, diz Lima.

Já para os bois, esse problema não existe.  E a importância de rastrear está na dinâmica da cadeia da pecuária.  O próprio Greenpeace descreve no relatório A farra do boi como os frigoríficos da Amazônia “esquentam” a carne e o couro processados em municípios do Sul e do Sudeste, de forma a ocultar sua origem ilegal.  Sem a rastreabilidade, nada impede que o gado do desmatamento seja “esquentado” em fazendas com cadastro e licença ambientais.

Até agora, o compromisso firmado pelas redes de supermercado e pelos frigoríficos Bertin e Marfrig envolve mapea e monitorar todos os seus fornecedores diretos, que devem cumprir o Código Florestal e fornecer imagens de satélite que serão comparadas com as imagens do desmatamento ano a ano.

“Esse compromisso não garante totalmente, boi a boi.  Só com rastreabilidade, que é ext remament e importante.  É algo que eles vão implementar, mas, se formos esperar a rastreabilidade para fazer um compromisso de desmatamento zero, só vai começar o processo daqui a uns dez anos”, diz Marcio Astrini, do Greenpeace.

Talvez não demore tanto.  Em audiência sobre o tema na Câmara dos Deputados, em Brasília, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou que o Pará deve implantar um sistema em até seis meses.  O BNDES aprovou novas diretrizes para o financiamento de frigoríficos, o que inclui adesão à rastreabilidade de bovinos a partir de 2010.

Para Smeraldi, se há uma lição na trajetória da soja para a pecuária, é que, apesar de as medidas pontuais em cada cadeia serem necessárias, dificilmente se vai conseguir resolver o problema do uso da terra com base em um único processo produtivo.  “Tem sempre a história do vazamento.  Se eu não posso criar boi, vou fazer outra coisa”, diz.

Tudo indica que, enquanto a economia da Amazônia basear-se somente em commodities, as motivações para o desmatamento não deixarão de existir.

“Todas as experiências que a gente conhece de uso da biodiversidade local seriam muito mais interessantes economicamente, porque têm mais capacidade de gerar renda”, diz Reginaldo Magalhães, da International Finance Corporation (IFC).

Mas, para isso, falta tudo.  Segundo Magalhães, faltam mercados estruturados, capacitação em modos de produção e de gestão, linhas de crédito específicas para produtos da biodiversidade, e ainda muito know-how e tecnologia por serem gerados.  Se há em algum lugar uma nova economia verde, ela ainda não encontrou a Amazônia.

Em um belo dia dos anos 60, algum general no comando da ditadura brasileira teve uma ideia que parecia brilhante, simples e muito razoável: “Uma terra sem homens para homens sem terra”.  A terra em questão era quase a metade do território brasileiro, a Amazônia selvagem.  Em tempos de democracia zero, e menos ainda de precaução ecológica, a ordem era desenvolver na receita tradicional: estradas, fazendas, hidrelétricas e muita gente para povoar.  Em 50 anos, a população na Amazônia legal saltou de 4 milhões para 24 milhões.  Estava plantada a semente do caos fundiário que hoje atormenta, uma a uma, as gestões que se sucedem nos governos democráticos.

Durante décadas, o governo estimulou, sem nenhum ordenamento, a ocupação da Amazônia, registrando documentos de posse baseados na simples declaração dos ocupantes.  Bastava adentrar um cartório e dizer: “Daqui até ali é tudo meu”.  E pronto.  Até ontem – mais especificamente até 2003 – o próprio Ibama aceitava as declarações de posse para elaboração de planos de manejo.

Se considerarmos que a intenção do governo militar era de fato boa, ou seja, desenvolver o País, é uma trágica ironia que, nos dias de hoje, a receita tenha se transformado em seu avesso.  Desatar o nó fundiário na Amazônia não é simplesmente uma questão ambiental, tampouco, apenas de justiça social, traduzida no esforço de conter a violência no campo.  É uma questão de desenvolvimento.

Um dos maiores economistas de nosso tempo, o peruano Hernando de Soto, ganhou notoriedade com seu estudo sobre como o respeito à propriedade privada pode alavancar o desenvolvimento das nações, sobretudo as nações mais pobres.  Formalizar a propriedade, terras e moradias, é gerar ativos injetáveis na economia, na forma de bens e impostos. É como criar o capital.

O professor da Universidade de São Paulo e doutor em economia Decio Zylbersztajn está desenvolvendo um artigo que, de certa forma, aproveita a idéia de Soto no contexto amazônico, com olhar mais aprofundado nas atividades produtivas.  Seu foco são os custos transacionais, que ele define de maneira muito simples: “São os custos em que a pessoa incorre para proteger e garantir o seu direito de propriedade.  Um exemplo claro é o guarda que eu contrato para proteger a minha casa.  Sem a presença do Estado, recai sobre a empresa um custo enorme para tentar proteger a propriedade e o direito de produzir”.

O lado nefasto dessa lógica é que os custos transacionais não recaem da mesma forma sobre todas as atividades produtivas.  As que se pretendem sustentáveis – por definição, legalizadas e de longo prazo – sofrem muito mais.  Um grileiro que se apropria do patrimônio público elimina, de imediato, o custo da terra, sem falar nos encargos fiscais e ambientais.  Mais do que isso, a lógica incentiva a apropriação constante de mais terra por meio de mais desmatamento.  “Se a terra é abundante e gratuita, por que eu vou investir em aumentar a produtividade da minha propriedade, quando eu posso simplesmente expandir o território?”, argumenta o pesquisador do Instituto do Homem e do Meio Ambiente (Imazon), Paulo Barreto.

Essa realidade também se insere em uma teoria que ficou famosa pelo ensaio do ecologista Garrett Hardin, intitulado “A tragédia dos comuns”, publicado na revista Science em 1968.  Hardin explora a alegoria de uma comunidade de criadores de ovelha que, atuando em uma propriedade sem dono definido, acaba por esgotar os recursos naturais.

“A menos que a comunidade consiga criar regras próprias, o recurso se deteriora.  Foi o que fizeram os portugueses quando quase aniquilaram o pau-brasil e a Mata Atlântica.  É o que acontece hoje com a pesca, que em alguns lugares se aproxima do esgotamento”, exemplifica Zylbersztajn.  A conclusão do professor é que, mais do que títulos de propriedade, a Amazônia precisa de enforcement para prevenir situações como a que se passa em Raposa-Serra do Sol.  Mesmo reconhecida desde o governo Collor, até hoje a terra indígena é alvo de disputa.

Pente-fino

Se o leitor chegou até aqui, um alerta: entender o caos fundiário na Amazônia não é para os fracos de coração – ou de mente.  O quadro que se apresenta é como um jogo de varetas, ou um castelo de cartas.  Mexer em uma das peças é alterar todas as demais e, possivelmente, fazer ruir todo o sistema. Pode-se tomar como exemplo o recente pacote anunciado pelo Incra para destravar de uma vez por todas a regularização fundiária.

Em três anos, o instituto promete regularizar 296 mil posses na Amazônia Legal, o que equivale a 67,4 milhões de hectares.  A ideia aqui é simplificar e acelerar um processo que, pelas regras atuais, segundo o Incra, pode demorar até cinco anos.

Depois que as novas regras forem institucionalizadas por projeto de lei ou medida provisória – o governo ainda não decidiu-, propriedades menores, de até 100 hectares, serão doadas irrestritamente aos seus ocupantes.  As que chegarem até 400 hectares serão vendidas para os posseiros a preço simbólico.  As demais devem ser vendidas a preço de mercado e somente as terras que ultrapassarem 15 módulos fiscais – no máximo 1.500 hectares – serão repassadas mediante licitação pública.

As principais ONGs ambientalistas do País apressaram-se em denunciar o vício oculto no pacote: corre-se o risco de legitimar o crime de grilagem com a doação de terras e, com tanta facilidade para regularizar, as medidas podem inclusive estimular novas apropriações de terras públicas.

Em manifesto conjunto distribuído à imprensa, nove entidades afirmaram: “Entendemos que, embora a regularização fundiária seja importante, ela não é um objetivo em si.  Ela deve ser uma ferramenta a serviço de uma estratégia de ordenamento fundiário para a região, a qual deve levar em consideração sua história, suas vocações, necessidades e limitações”.

Então, qual é a saída para acelerar sem barbarizar?  Paulo Barreto acredita que tem a resposta: “A União cobrar preço de mercado por todas as terras públicas ocupadas.  E cobrar à vista”.  Dessa forma, acredita o pesquisador, o governo passaria a mensagem de que não compensa invadir terras públicas, já que a conta virá mais cedo ou mais tarde.  Além disso, arrecadaria recursos para ajudar a custear toda a operação.

A canetada e o conflito

A expectativa histórica de regularização fácil está na raiz da disputa por terras na Amazônia e toda a violência que acarreta.  É fenômeno patente da região as corridas regulares pela terra, sempre que se anuncia um investimento, uma estrada, uma fábrica, um campo de mineração.  Vale a lei do mais forte.  Na mesma lógica da terra abundante e gratuita, prosperam os latifúndios e a pecuária extensiva, apontada como principal vetor do desmatamento.

Barreto diz que esse é um agravante da violência no contexto da reforma agrária.  Segundo o pesquisador, grupos organizados como o MST têm ainda mais motivação para tomar latifúndios amazônicos, já que, tipicamente, essas terras não têm titulação, ou têm documentos falsos.

Outro sintoma são os tradicionais recadastramentos rurais promovidos pelo governo.  De tempos em tempos, a medida busca forçar posseiros a legalizar suas terras, sob pena de cancelamento do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR).  No estudo Quem é Dono da Amazônia, pesquisadores do Imazon concluíram que a iniciativa encontra posseiros cada vez mais organizados e empoderados politicamente, que resistem às exigências.

Os resultados dos recadastramentos costumam ser pífios.  O último, em 2008, visava regularizar não só a situação fundiária, mas também a situação ambiental nos 36 municípios que mais desmatam na Amazônia.  Terminou com apenas 20% de adesão.

O buraco é mais embaixo

O ex-governador do Acre, Jorge Viana, apresenta uma visão um pouco mais radical sobre todo esse nó.  Para ele, a regularização fundiária é necessária, mas está longe de ser essencial: “Enquanto o foco for a terra, nós vamos continuar tendo o mesmo problema.  O foco deveria ser o que está abaixo e acima, ou seja, os recursos naturais”.  Isso significa priorizar o Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE), de modo a definir as áreas prioritárias para conservação e para as demais atividades produtivas.

Aí entram também as famosas terras degradadas na Amazônia.  São 160 mil quilômetros quadrados de terras abandonadas E semiabandonadas que, direcionadas para o agronegócio, poderiam poupar o sacrifício de qualquer árvore a mais.  “Se o pressuposto for a propriedade, o dono fica autorizado a desmatar até 20%.  Abre-se a possibilidade de desmatamento legal em áreas onde antes não haveria”, diz Viana.

Por mais sensato que pareça, a ideia logo esbarra em mais um obstáculo.  Para dispor de áreas florestais de maneira estratégica, o governo precisaria retirar posseiros, já que o mapa do ZEE certamente não coincide com o mapa das invasões.  Mas fazer isso é quase uma missão impossível.  As diversas interpretações jurídicas ao direito de posse dão margem a contestações que retardam os resultados (veja quadro abaixo).

“Todos os países que organizaram sua situação fundiária começaram pela legislação”, diz Barreto, “é preciso padronizar a lei, mas a confusão que se atingiu no Brasil é inédita no mundo.”

As dificuldades que se apresentaram aqui são apenas um pedaço do panorama fundiário na Amazônia.  É tempo, portanto, de mencionar o maior e principal desafio: o consenso. Posseiros, ONGs, ruralistas, burocratas, governos… todos os atores envolvidos nessa equação parecem fortes o bastante para impedir, unilateralmente, o sucesso de qualquer medida.  O passo decisivo em direção ao sucesso se dará em função do entendimento entre as partes.
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O nó da terra – Mais da metade da Amazônia tem situação fundiária incerta

Apenas 4% da Amazônia Legal é composta de terras privadas com título regular e definitivo.  As áreas públicas protegidas – unidades de conservação – correspondem a 43% do território.  Estimase que 32% sejam terras privadas ainda sem validação e 21% terras públicas ainda não destinadas.  Conclusão: não se sabe ao certo a quem pertence mais da metade da Amazônia (53%), uma área equivalente a cerca de 1.575 municípios de São Paulo.

O nó jurídico – Padronizar a lei é ponto de partida para organizar o território

A legislação brasileira permite diversas interpretações sobre direito de posseiros e a perspectiva de o Estado reintegrar terras invadidas ao patrimônio público.  Eis o quadro do que pode ocorrer:

- Posseiros têm o direito de permanecer na terra até que o Estado pague por suas “benfeitorias”, o que, na prática, significa desmatamento

- Posse de terra pública é detenção ilegal.  Essa interpretação permite que a terra seja devolvida ao patrimônio público sem indenização ao posseiro, mas há juízes que condicionam o resultado final à análise da boa-fé ou má-fé por parte do ocupante.

- Ainda com base na tese de detenção ilegal, há juízes que entendem o desmatamento não como benfeitoria, mas como dano ao patrimônio público.  Nesse caso é o posseiro quem deve ressarcir a União -pelo dano e pelos lucros obtidos com a exploração de terra.

Agravantes: O Estado é responsável pela legitimidade dos registros públicos.  Por isso um proprietário com documentos falsos pode alegar boa-fé e permanecer na terra.

Não há consenso sobre se a reintegração de posse pode ser efetivada por meio de processo administrativo (competência do Incra) ou processo judicial.  A controvérsia pode levar anos na Justiça.