Foto de Flypig via Flickr

“Vamos para as ruas e vamos entupir o Palácio do Planalto de cartas e e-mails para que a presidenta Dilma honre seus compromissos, se não conosco, com as gerações futuras” propôs João Pedro Stédile, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra e da Via Campesina, durante um evento do Fórum Social Temático, no dia 26 de janeiro, que reuniu várias lideranças para debater o Código Florestal

Ele se referia à campanha “Veta Dilma”, organizada por ONGs e ambientalistas que já angariou 76.500 assinaturas em uma mensagem endereçada à presidente para que ela não aprove o novo Código.

Quando concorria ao posto de presidente, Dilma prometeu não aprovar leis que favorecessem o desmatamento no País.  “As mudanças propostas são para liberar a apropriação privada da nossa biodiversidade, pois anistiam a todas as agressões praticadas e abre margem para mais desmatamentos”, disse Stédile.

No mesmo encontro do FSM, a nova secretária-geral do WWF-Brasil, Maria Cecília Wey de Brito,  lembrou que os movimentos sociais até tentaram discutir melhorias no texto do Código durante a tramitação no Congresso, mas não obtiveram êxito. “O substitutivo foi feito às escuras e as contribuições dadas pela ciência e pelo movimento social foram ignoradas”, afirmou.

Já a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, lembrou que  pesquisas mostraram que 80% da população não aprova o Código e, mesmo assim, 80% dos parlamentares o apoiaram. “A presidente se comprometeu, de próprio punho, a vetar a anistia a desmatamentos e projetos que promovam mais desmatamento. Se houver mobilização popular, ela se sentirá respaldada para vetar”, disse Marina.

O universitário  e o líder estudantil, Rodolfo Mohr, afirmou que os estudantes brasileiros estão prontos para saírem às ruas e exigir que a presidente vete o Código. “Temos assistido, nos últimos governos, à traição sistemática de compromissos populares feitos nas campanhas de 2002, 2006 e 2010, por causa de acordos com bancários e com o agronegócio. Só com pressão Dilma vai cumprir suas promessas”, disse.

Em novembro, Roberto Smeraldi, diretor da OSCIP Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, escreveu sobre o texto aprovado pelo Senado e que agora irá passar pelo Congresso e pela presidente.

A entidade avalia como positivo o fato de que 52,4% dos textos apresentam mais de uma fonte e 45% contaram com opiniões divergentes.  No entanto, os autores da análise criticam o que consideram “relativização” do conceito de sustentabilidade.  “Mesmo registrando que as principais opiniões técnicas posicionavam-se contra o Código, em vários momentos as redações deixaram de ressaltar a sustentabilidade como ‘interesse superior’ da política em debate e tampouco fizeram a defesa desse princípio.” A crítica nos remete a questionar se a sustentabilidade não deveria se tornar um valor estruturante – e não relativizável – do jornalismo, tal como a democracia ou o trato decoroso com a coisa pública.  A íntegra do relatório A Reforma do Código Florestal na Imprensa Brasileira está disponível em andi.org.br.

Ação do Greenpeace em Brasília contra a aprovação do Novo Código (Crédito: Greenpeace)

Entre as muitas campanhas e manifestações que estão correndo pela internet contrárias ao novo Código Florestal, aprovado pele Senado na última terça-feira, 6 de dezembro, o Observatório do Clima (rede de ONGS brasileiras articuladas sobre as mudanças  climáticas ) junto a outras organizações que representam a sociedade civil também lançou o seu manifesto durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas em Durban.

O documento alerta que as mudanças propostas para a nova legislação não é compatível com as metas travadas pelo governo brasileiro para reduzir as emissões de gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento do planeta. “A presidente Dilma Rousseff pode rejeitar tais mudanças vetando a proposta e reafirmando a contribuição brasileira na mitigação das mudanças climáticas”, propõem.

O documento contextualiza as ações do governo desde 2009, quando Dilma ainda era ministra e anunciou o aumento da meta de redução de emissão de CO2 de 36,1% para 38,9% (equivalente a 1 bilhão de toneladas de gás carbônico). A principal forma de alcançar esse valor seria diminuindo o desmatamento. “Infelizmente, veremos o Brasil dar o maior passo para trás em décadas na proteção de florestas” , afirma o manifesto e complementa: “Infelizmente, a verdade é que essas mudanças levarão à destruição maciça das nossas florestas e emissões de gases de efeito estufa para a atmosfera.”

As consequências que o novo Código pode causar para a proteção de florestas já foram muito debatidas, por isso, o manifesto resume os principais pontos:

• Terras desprotegidas podem chegar até o tamanho da área da Alemanha, Áustria e Itália juntas (cerca de 79 milhões de hectares);
• Até 29 gigatoneladas de CO2 podem ser emitidos e/ou não sequestrados – equivalente a 15 vezes as emissões anuais brasileiras de gases de efeito estufa;
• A redução de até 50% da restauração das margens dos rios causará um impacto em mais 50% das bacias hidrográficas do país
• A meta brasileira de redução de emissões de gases do efeito estufa não seria atingido (de 36,1% para 38,9%) em 2020.

E lista também as implicações para negociações na COP-17:

• Os esforços para desenvolver mecanismos de REDD no âmbito da COP e a nível nacional poderia ser prejudicada
• Países com florestas tropicais poderiam ser desencorajadas de desenvolver mecanismos de REDD  e quadros de política de desenvolvimento sustentável
• Os esforços globais para reduzir as emissões poderiam ser significativamente prejudicados
• A liderança do Brasil na conservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável e de baixo carbono estaria ameaçada.

Por fim, o manifesto pede que o governo reafirme seu “forte compromisso em reduzir o desmatamento e as emissões de GEE, rejeitando as mudanças propostas no Código Florestal, particularmente as relativas à anistia do desmatamento ilegal e à redução do percentual mínimo de áreas florestais em propriedades privadas”.

“Continuamos empenhados em apoiar o governo brasileiro a buscar um
desenvolvimento sustentável e de baixo carbono em linha com a conservação da biodiversidade, garantindo um futuro saudável e próspero para nossas gerações presentes e futuras”, fecha o documento.

Abaixo, as organizações que assinam:  Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia (Imazon), Fundação O Boticário, Conservação Internacional, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Greenpeace, Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (IDESAM), Instituto Centro de Vida (ICV), Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), World Wildlife Fund (WWF Brasil).

As organizações que não fazem parte do OC, mas que também fazem parte do manifesto são: 350.org Brazil, Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA) e Vitae Civilis.

Neoliminal via Flickr

Nesta segunda-feira, o senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou sua versão do projeto de lei para o novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado. A casa deve votar o relatório dia 23, mas o fim dessa história está longe do fim. A votação no plenário do Senado só deve acontecer no fim do mês e depois, o texto passará novamente pela Câmara dos deputados.

Entre as novidades do novo relatório, está a inclusão de uma proposta de estímulos econômicos para que produtores rurais façam a recomposição de áreas desmatadas.

Leia a seguir a nota que Roberto Smeraldi, diretor da OSCIP Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, escreveu sobre o nova proposta.

No relatório do senador Jorge Viana há avanços históricos. Trata-se de inovações que estabelecem mecanismos inteligentes, desenhando uma norma para o século XXI. Um exemplo é a criação de um programa inédito de incentivos econômicos, que ao mesmo tempo premia quem conservou suas florestas e também estimula os demais a recuperar os passivos com mais celeridade em relação à própria obrigação legal. Outro exemplo é o critério inovador para nortear municípios sobre expansões imobiliárias em áreas urbanas, inclusive revendo os planos diretores. E há outras normas interessantes nesta mesma linha.

Por outro lado, permanecem ainda na proposta equívocos básicos que podem inviabilizar sua própria implementação. É o caso do art. 61, dispensando a recuperação de nascentes, o que pode resultar paradoxalmente num desastre para a própria agricultura. Ou o absurdo de caracterizar o Cadastro Rural apenas por meio de uma única coordenada geográfica: se o CAR se torna decisivo no arcabouço da lei, substituindo até a averbação em cartório da Reserva Legal, como é possível que ele esteja tão fragilizado tecnicamente?

Podem conviver na mesma norma, um programa de instrumentos econômicos na vanguarda mundial e a desproteção da fonte de nossa água? Mais ironicamente: pode conviver a sofisticação de uma norma que torna todo cidadão um fiscalizador das florestas, por meio do cadastro online na internet, com o primarismo do mesmo cadastro que nem sequer identifica o perímetro das propriedades? É necessário um esforço, nas próximas 48 horas, para corrigir pelo menos alguns paradoxos.

minkymonkeymoo via Flickr

De um lado, o governo brasileiro até está tentando incentivar a conservação da floresta Amazônica, através do programa Bolsa Verde lançado em setembro. De outro, pode colocar tudo a perder se o novo Código Florestal, em tramitação no Senado, for aprovado. Para Marcio Astrini, coordenador da campanha do Greenpeace para a Amazônia, “o Bolsa Verde pode ser apenas um band-aid para remendar um rombo feito com um míssil no casco de um navio”, já que atenderá cerca de 73 mil famílias.

Segundo um estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentados no Comunicado nº96, em junho desse ano, a nova legislação ambiental poderá acarretar um acréscimo de até 47 milhões de hectares desmatados, representando uma grande barreira ao êxito do Bolsa Verde. Esse comunicado avaliou os possíveis efeitos do Código sobre as áreas de reserva legal no Brasil.

O programa Bolsa Verde é voltado populações extrativistas e agricultores familiares tradicionais em Unidades de Conservação que atendem aos critérios do Programa Bolsa Família, ou seja, que estejam em situação de pobreza. As famílias que respeitam o plano de manejo ou plano de uso dessas áreas  receberão R$ 300 a cada trimestre. (leia mais na reportagem “Empregados pela Floresta”).

Marcio Astrini, no entanto, acredita que os pequenos agricultores e extrativistas já estavam do “lado ambiental” mesmo antes desse esforço do governo. “Eles sabem que a preservação é importante para sua atividade de subsistência. Nas nossas conversas com os produtores nas discussões do Código Florestal defendíamos que, se tivesse anistia, tinha que ter para o pequeno também. E eles diziam que não queriam anistia, mas sim replantio”.

Com o replantio, os produtores conseguem um cultivo mais diversificado em sua propriedade. E esse é um instrumento importante que garante rendimento econômico, fixação das famílias na terra e o plantio de várias culturas ao mesmo tempo, segundo Astrini.

Leia mais, no artigo de Virgílio Viana especial para a Página22, sobre o Bolsa Verde e sua comparação com o Bolsa Floresta, criado pelo Governo do Estado do Amazonas em  2007.

Foto de _Val_ via Flickr

Hoje e amanhã, o Código Florestal passa por mais uma rodada de debates já que será votado pelas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA) do Senado. Para acompanhar essa etapa, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável organizou uma “vigília” online para debater e informar sobre Código e os possíveis problemas que a aprovação pode gerar para a conservação dos ecossistemas brasileiros.

Durante esses dois dias, o site Floresta Faz a Diferença transmitirá a 2ª Maratona de Esclarecimento sobre o Código Florestal um estúdio em São Paulo.  A programação terá entrevistas, rodas de discussão e atividades culturais, bate-papo com universitários e especialistas em meio ambiente e política. Entre os âncoras dos programas estão Heródoto Barbeiro, Renata Simões, Chris Couto, Andrea Vialli e Paulina Chamorro.

O movimento Floresta Faz a Diferença continua em ação para evitar a aprovação do Código com campanhas e a petição online. Leia a reportagem “Em busca de reforços” que fala sobre a luta política do movimento ambientalista.

O grupo ruralista vem apontando a agricultura familiar como principal vítima das restrições ambientais previstas no Código, e o argumento é um dos pilares do projeto costurado pelo relator na Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). As conclusões da Repórter Brasil, no entanto, apontam para um cenário de apoio dividido.

A parcela que os pesquisadores chamam de “classe média” do setor, composto por principalmente por empresas familiares, estaria mais alinhada com as propostas de flexibilização das normas ambientais. A eles se unem boa parte dos assentados da reforma agrária com foco no mercado de commodities e margens de lucro mais achatadas.

Do outro lado estariam os movimentos sociais, como Via Campesina, e entidades apoiadoras do cultivo agroflorestal, como a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (Fetraf). Mesmo com tantos contrastes, existe um consenso identificado pelos pesquisadores entre os pequenos produtores: quaisquer alterações na legislação ambiental deveriam considerar diferentes critérios e condições de cumprimento das normas para o agronegócio e a agricultura familiar.

Crédito: Daniel Zanini. Clique na imagem para conhecer mais do trabalho do fotógrafo em seu Projeto Retratos

Em junho, foi lançado o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, um movimento com base na internet que reúne uma ampla frente contra mudanças no Código Florestal aprovadas na Câmara dos Deputados, em maio passado.

Um novidade empolgante é a composição heterogênea da iniciativa. São mais de 100 entidades ligadas a movimentos sociais, centros de estudos socioeconômicos e ambientais, centrais de trabalhadores, ONGs, movimentos religiosos, culturais, indígenas e de defesa de causas dos negros e das mulheres.

No site Floresta Faz a Diferença, também com perfis em redes sociais, quem quiser apoiar o movimento pode assinar a petição online contra o novo Código Florestal, que será enviada ao Senado. A ambição é chegar a um milhão de assinaturas. Outra proposta de ciberação é imprimir um dos cartazes do movimento, tirar uma foto segurando o cartaz em uma área natural degradada e compartilhar a imagem no Twitter com a hashtag #florestafazadiferença.

No manifesto de fundação da campanha fica claro a formação de um agrupamento que deve lutar por causas que vão além dos temas ambientais: “não está se fazendo a defesa pura e simples das florestas. Elas são parte dos sonhos de um país com mais saúde, menos injustiça, no qual a qualidade de vida de todos seja um critério levado em conta.”

Foi imenso o desprezo com que o grosso da Câmara reagiu à histórica manifestação conjunta da Academia Brasileira de Ciências (ABC) com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) sobre as alterações do Código Florestal.

Os 410 deputados federais que aprovaram o substitutivo ao PL nº 1.879/99 têm certeza de que a larga maioria de seus cabos eleitorais – decisiva para sua eventual reeleição – não tem a mínima simpatia pela postura ambientalista, nesse caso bem respaldada pelos cientistas.

Boas pesquisas de opinião, como as do Datafolha, indicam que a maior parte da população desaprova estímulos a mais desmatamentos. Todavia, prefeitos, vereadores, presidentes de cooperativas, dirigentes de sindicatos, radialistas e muitas outras variedades de cabos eleitorais tendem a ser visceralmente contrários às ideias ambientalistas. Para eles, não faz nenhum sentido que sistemas naturais sejam defendidos das agressões de uma dinâmica econômica cuja inevitável racionalidade perceptível é tão somente de curto prazo.

O mais trágico, portanto, é o duplo equívoco que dá base a tão poderosa propensão política. Por um lado, porque a consciência do aquecimento global fez com que os ambientalistas se tornassem muito mais defensores da humanidade do que do restante da natureza.

Por outro, porque a racionalidade econômica que mais importa – a de longo prazo – é que será respeitada se forem acatadas as ponderações feitas em conjunto pela ABC e SBPC. Regras e critérios de conservação que horripilam ruralistas já estão engendrando um dos mais importantes trunfos da competitividade global. Foi um tiro no pé o amplo apoio dos produtores agropecuários e de seus parasitas dos agronegócios ao desastroso substitutivo.

Por isso, os senadores serão salvavidas se usarem sua legítima atribuição revisora para corrigir a miopia dos 410 votos conquistados na Câmara por bandeirantes que se acham “modernex”, porque podem vender barato aos chineses quase todos os frutos da sobre-exploração de boias-frias e dos biomas brasileiros. O Senado precisa ouvir a ciência para garantir melhores futuros, tanto para a sociedade brasileira quanto para a humanidade.

Todavia, não há razão para otimismo quando se pensa na relação entre ciência e política, como demonstram até as mais avançadas democracias. Com a engenharia genética, por exemplo, há experiências radicalmente opostas entre as atitudes que orientaram os Estados Unidos e a Europa sobre a adoção das sementes transgênicas.

Se a União Europeia manteve por tanto tempo severas restrições ao cultivo dos OGM, é porque as maiorias que elegeram seus 27 governos manifestaram preferência pela linha de maior precaução, em vez de acatar o ponto de vista contrário, por mais que ele fosse predominante na comunidade científica.

A dificuldade social de atribuir a devida importância ao conhecimento científico também é evidente na controvérsia sobre o uso da energia nuclear para a geração de eletricidade.

Ótimo exemplo está em recente mensagem eletrônica, amplamente reproduzida em redes socioambientais, segundo a qual uma maioria de experts em sustentabilidade considera desnecessária a energia nuclear na transição à sociedade de baixo carbono. Um belo gráfico realça que 54% fazem essa aposta, ante 33% que entendem o nuclear como “componente essencial”, e 13% de abstenções. São os resultados de um survey global sobre o futuro energético feito pela GlobeScan Incorporated.

Há algo muito estranho nessa história: em resposta à pergunta sobre o uso do carvão, metade dos mesmos experts (52%) rejeitou a proposta de abandono gradual (phase out) da pior forma de geração de energia elétrica.

Examinando-se o método empregado, percebe-se que não houve sondagem baseada em amostra sorteada. Ao contrário: as porcentagens se referem a reles 551 respostas a um questionário disponibilizado on-line, provenientes de 67 países. Entre os que reagiram, 42% estão envolvidos há menos de dez anos com questões relativas à sustentabilidade. Pior: pertencem, em proporções desconhecidas, a cinco diferentes mundos institucionais: o empresarial, o governamental, o das ONGs, o acadêmico/pesquisa, e dos prestadores de serviços, com destaque para a consultoria.

De todas as dúvidas que provoca esse survey, a mais importante tem tudo a ver com o tema desta coluna: será que poderiam ter pesos semelhantes os posicionamentos de pesquisadores científicos e as opiniões do restante dos mortais, por mais que se considerem entendidos em sustentabilidade?

*Professor da pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da USP e do mestrado profissional em sustentabilidade do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ). Www.zeeli.pro.br.

Da esquerda para a direita: Luis Carlos Heinze (PP-RS), Valdir Colatto (PMDB-SC), Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Homero Pereira (PR-MT) e Moacir Micheletto (PMDB-PR). Foto de Janine Moraes / Agência Câmara.

O governo federal diz que promoverá ajustes no Senado ao texto do novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de maio.  Entre modificações na mira do Executivo, que orientou sua base a aprovar a proposição na Câmara, estão a remoção da anistia ao desmatadores e do artigo que autoriza os Estados a definirem que atividades econômicas poderão ser mantidas nas Áreas de Preservação Permanente (APPs).  O texto foi aprovado por 410 a 63 votos na emenda 186, relatada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), complementada pela emenda 164, do PMDB, com placar de 273 a 172.

Em meio às idas e vindas no projeto relatado por Rebelo, mesmo profissionais e ativistas com longa experiência em política ambiental não sabiam ao certo o que havia sido aprovado no Congresso uma semana depois da votação.

Estrago feito, é hora de entender a dimensão do prejuízo à legislação ambiental brasileira provocado pela reforma do Código.  Contrariamente ao que o governo tenta mostrar à opinião pública, a anistia aos produtores que desmataram ilegalmente suas propriedades até 22 de julho de 2008 foi incluída já na emenda 186.

O que a 164 fez foi, além de ampliar a anistia, legalizar outros usos nas APPs, como atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural.  Pela 186, o desmatamento em APPs somente seria autorizado em caso de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto, condições definidas em decreto federal.  Além disso, a emenda do PMDB permite aos Estados que regulem o exercício de outras atividades econômicas nas APPs, numa afronta ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que emergiu como um dos grandes derrotados nas votações da reforma do código.