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Agora é oficial, a Austrália terá um imposto sobre o carbono a partir de 1 de julho de 2012. O Senado australiano aprovou nesta terça-feira a legislação criando o imposto – e seu sucessor, um esquema de cap-and-trade, que entrará em vigor em 2015. Com o apoio do Partido Verde, o governo obteve 36 votos contra 32 da oposição, que promete anular a legislação se vencer as eleições de 2013.

Quando estiver em vigor, o esquema de cap-and-trade australiano será o segundo maior do mundo, atrás do europeu, e permitirá a compra de créditos gerados por projetos para o corte de emissões em outros países. De início, o imposto sobre o carbono, estabelecido em 23 dólares australianos por tonelada, vai afetar os 500 maiores poluidores do país – empresas de energia, companhias aéreas, siderúrgicas e mineradoras estão entre as mais afetadas. O pacote do governo, entretanto, prevê uma série de compensações para evitar danos à competitividade, além de rebates para os cidadãos e 13 bilhões de dólares em investimentos em energias limpas.

O Carbon Disclosure Project para Austrália e Nova Zelândia acaba de lançar seu relatório desse ano, que obteve respostas de metade das empresas listadas no índice ASX200 da bolsa de Sydney. Quarenta e oito por cento disseram que o preço sobre o carbono representa baixo risco para seus negócios, 29% consideraram o risco médio e 4%, alto. Dentre as respondentes, 56% disseram ver oportunidades com o novo imposto. A maioria das empresas, entretanto, não publica seus níveis de emissão e ainda não estabeleceu metas de redução.

Segundo uma pesquisa encomendada pelo jornal The Australian e realizada no início de outubro, 59% dos australianos se opõem ao esquema para dar um preço ao carbono. Com o esquema em vigor e um pouco de tempo, entretanto, o público poderá julgar sua performance por si só: o quanto afetará os preços e o custo de vida, o potencial para criação de empregos em tecnologias limpas, o efeito na competitividade internacional da Austrália e, principalmente, o impacto nas emissões de gases de efeito estufa. O caminho pela frente é longo, mas o primeiro passo está dado.

Foto de Steven Buss via Flickr

Dizem que o que pega na Califórnia acaba pegando no resto dos Estados Unidos – de fato, o estado foi pioneiro em várias áreas da legislação ambiental. Resta saber se o ditado valerá também para o esquema de cap-and-trade de emissões de gases de efeito estufa que a Califórnia aprovou em 20 de outubro.

O esquema é a principal ferramenta para garantir que o estado cumpra lei aprovada 2006 que determina que suas emissões voltem aos níveis de 1990 até 2020 – um corte de cerca de 15% em relação ao business as usual. A aposta é que, se e quanto o resto do país decidir enfrentar o desafio das mudanças climáticas, a Califórnia estará na frente.

O esquema afeta 360 empresas e será dividido em duas fases: a partir de 2013 cobrirá indústrias e serviços de eletricidade e, a partir de 2015, incluirá distribuidores de combustíveis e terá coberto, segundo o California Air Resource Board (CARB), 85% das emissões do estado. As empresas terão de comprar permissões para cada tonelada de CO2 emitida. Gradualmente, o estado reduzirá o numero de permissões disponíveis, forçando as companhias a cortar suas emissões – aquelas que não conseguirem, poderão comprar permissões no mercado.

Até 8% das emissões de cada empresa podem ser compensadas por créditos gerados por projetos de gestão florestal, florestas urbanas, digestores de metano e eliminação de substâncias destruidoras da camada de ozônio. Os créditos podem vir de projetos realizados em outros estados do país, mas devem ser certificados pelo CARB. A Califórnia participa da Western Climate Initiative (WCI), iniciativa regional que envolve estados da região oeste americana e canadenses, e pretende integrar seu esquema de cap-and-trade aos de demais estados participantes da WCI.

Além do cap-and-trade, o plano da Califórnia para reduzir as emissões inclui medidas de eficiência energética, promoção de energias renováveis e de técnicas de construção verdes, planejamento urbano e padrões de emissões de gases de efeito estufa pelos automóveis. Nesse último quesito, o estado saiu na frente e acabou copiado pelo governo federal.

Não foram poucos os obstáculos para a regulamentação do esquema de cap-and-trade, inclusive uma campanha de oposição financiada por empresários texanos do petróleo. Mas a prova de fogo ainda está por vir – como vai funcionar o esquema, qual será seu impacto para a economia local e quantos estados seguirão a Califórnia?

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Depois de intervalo de quase um ano e da troca de comando, o governo australiano está de volta à carga. A primeira ministra Julia Gillard anunciou ontem o novo plano do governo para as mudanças climáticas. Dessa vez, o governo vai optar por duas etapas: primeiro a instituição de um preço fixo para o carbono e, depois de três a cinco anos, a transição para um esquema de negociação de permissões para emitir gases de efeito estufa. No geral, é mais do mesmo, apesar de o plano anterior – a criação de um esquema de cap-and-trade – ter sido rejeitado pelo Senado duas vezes.

O governo quer começar a colocar o plano em prática em julho de 2012, mas isso vai depender da sua capacidade de negociar um acordo no Parlamento e aprovar a legislação. Gillard, eleita em agosto passado depois de um “golpe branco” sobre o então primeiro-ministro Kevin Rudd, não detém maioria no Congresso. Conta, entretanto, com o apoio do Partido Verde e de alguns parlamentares independentes.

“Um preço sobre o carbono é um preço sobre a poluição”, disse Gillard em comunicado. “A melhor maneira de fazer com que as empresas parem de poluir e passem a investir em energia limpa é cobrar quando elas poluem”.

Enquanto uma parte da comunidade empresarial australiana recebeu bem o novo plano do governo – destacando, entretanto, a necessidade de clareza nas regras para que haja segurança nos investimentos –, a Câmara Australiana de Comércio e Indústria (ACCI) retomou a ladainha contra o esquema. “A ACCI não acredita que seja do interesse nacional da Austrália comprometer nossa competitividade econômica e impor novos custos de energia sobre as residências e pequenas empresas antes que haja um acordo global com compromissos das outras nações”.

Na mesma linha, o partido de oposição, o Liberal, diz que preço sobre o carbono nada mais é do que um imposto sobre a energia que será pago pelos cidadãos. Tony Abbott, líder dos Liberais, prometeu lutar contra o plano “cada segundo de cada minuto de cada dia de cada semana de cada mês”. Gillard disse que está preparada para a batalha e não vai recuar: “Estou determinada a dar um preço ao carbono”.

O plano divulgado pelo governo é esquemático e os detalhes serão discutidos pelo Comitê Multipartidário sobre Mudanças Climáticas, formado por Gillard após sua eleição. O The Climate Institute, um think tank que defende a ação para reduzir as emissões, disse que o projeto traz progressos, mas ainda há muito trabalho a fazer.

Com certeza haverá batalha política sobre o assunto. Resta saber como vai ser posicionar a opinião pública. A despeito dos eventos climáticos extremos que arrasaram partes da Austrália nesse verão – após mais de uma década de intensa seca –, muitos ainda não parecem convencidos de que as mudanças climáticas estão em curso e que decorrem em parte das atividades humanas. E embora a Austrália seja um dos maiores emissores de gases de efeito estufa do mundo, há sempre quem recorra ao argumento de que suas emissões totais (1,5% to total) são pequenas.

Gosto do contra-argumento do cientista canandense David Suzuki, em entrevista a uma radio australiana dias atrás: se são tão pequenas, mais fácil enfrentar o problema.

"I Was Being An Angel Today". Foto de "kk+" via Flickr.

Velha conhecida é a pendenga entre Estados Unidos e União Europeia na questão climática. A novela de muitos encontros termina com americanos rebeldes e europeus reticentes em aceitar qualquer acordo sem a participação dos EUA. O que não se esperava, porém é que algumas empresas europeias estivessem trabalhando em favor desse impasse: ao mesmo tempo em que pressionam a UE para não assinar qualquer decisão sem a adesão dos EUA, elas estão agindo na própria política americana para que nada lá saia do papel.

As revelações foram feitas pelo relatório “Think globally sabotage locally” (“Pensar global, sabotar local”), elaborado pela organização Climate Action Network Europe (Can Europe), e mostrou que há um esforço coordenado pelas companhias intensivas em carbono de financiar, na corrida ao Senado americano, ou candidatos céticos das mudanças climáticas ou aqueles que se contrapõem a projetos relacionados, como a Lei de Clima e o cap-and-trade.

Enquanto isso, a Business Europe, entidade que reúne alguns dos principais poluidores do continente, pressiona o Conselho de Meio Ambiente da própria União Europeia a fim de impedir o aumento para 30% da meta de redução das emissões. Segundo a organização, nada deve ser feito até que Estados Unidos resolvam ceder.

“A Business Europe está convencida de que, neste momento, ou seja, na ausência de um acordo internacional garantindo igualmente forte ação de outras economias, qualquer novo aumento unilateral da atual meta de reduções de 20% seria prematuro ou mesmo contraproducente.”

O relatório mostra que empresas como Basf, BP, Arcelor-Mittal e Bayer gastaram, em média, mais de US$ 107 mil para financiar céticos do senado americano em 2010. Para apoiar parlamentares contrários às leis relacionadas, elas desembolsaram ainda mais, cerca de US$ 240 mil, o que representou quase 80% de todas as despesas desses políticos na corrida pelo Senado.

Os dados foram fornecidos pela Open Secrets, organização que monitora as finanças dos parlamentares americanos e fiscaliza questões como transparência nos gastos e doações eleitorais.

“Trata-se essencialmente de uma sabotagem climática em escala global, porque a inação nos EUA é uma das principais razões do fracasso na aprovação de um acordo em Copenhague”, afirma o relatório.

Mais detalhes da publicação, clique aqui.

O tema da mudança climática em geral é uma pedra no sapato dos políticos: há que se comprometer com cortes de emissões, mas garantir que setor econômico algum sairá prejudicado.  Há que mostrar liderança ao mundo, sem perder a competitividade jamais.  Por fim, há que agir.  Encarar assunto tão complexo, com intricadas implicações locais e globais, é difícil em todos os países.  Não é à toa que, recentemente, a França abandonou a ideia de uma taxa sobre o carbono e o Senado americano arquivou um projeto de lei sobre as mudanças do clima.  Na Austrália, entretanto, foi a ausência – e não a presença – da mudança climática na agenda que movimentou o círculo político às vésperas de eleições nacionais.

O primeiro-ministro Kevin Rudd cometeu suicídio político ao postergar seu projeto para criar um esquema de cap-and-trade [1] para reduzir emissões de carbono, acabou sem popularidade, adotando medidas desesperadas e, finalmente, perdeu o cargo em um golpe interno de seu partido, o Trabalhista.  Dois meses depois, as eleições produziram um Parlamento dividido, sem maioria para nenhuma das duas grandes legendas, mas com um renovado mandato para o Partido Verde, o único a abordar o tema do clima durante a campanha.  Pela primeira vez os Verdes obtiveram uma cadeira na Câmara dos Deputados e, com nove assentos no Senado, garantiram o controle desta casa: sem eles, não haverá maioria para aprovar legislação.

[1] Instrumento econômico pelo qual quem excede sua cota de emissões pode comprar permissões de quem emite abaixo da cota.

Rudd foi eleito em 2007 – ano dourado para a mobilização em relação às mudanças do clima e que resultou em um Nobel para Al Gore e o IPCC – com uma plataforma fortemente centrada na questão ambiental.  Ainda na oposição, em 2006, caracterizou a mudança climática como “o maior desafio moral, econômico e social do nosso tempo” e apresentou uma visão em que a Austrália lideraria o mundo ao se comprometer a cortar as emissões de carbono.  Menos de três anos depois, diante do fracasso da reunião de Copenhague, com a perspectiva de eleições e um líder da oposição hostil à questão do clima, Rudd optou por engavetar o projeto que havia dado sentido a sua administração.  Deixou uma nação inteira a se perguntar: caiu a máscara?  Até que ponto o compromisso de Rudd com a mitigação da mudança climática era moral ou apenas político?

Óbvio, é a reputação

Para Robert Manne, professor de política e relações internacionais da La Trobe University, em Melbourne, e presidente do conselho editorial da revista mensal The Monthly, Rudd tem convicções morais, mas foi mal aconselhado por assessores ligados a facções de direita dentro do Partido Trabalhista.  Eles o teriam convencido de que tinha mais a perder se insistisse no projeto de cap-and-trade – rejeitado duas vezes pelo Senado – do que se o abandonasse.  “Eles são tão cínicos, pensam que toda a política é aritmética e contabilidade de votos”, disse Manne a Página22.  “Não compreendem fatores menos óbvios, como a reputação de um político e a sensação de que ele tem convicções.”

Mas, se nem toda política é aritmética, porque Rudd optou por abandonar seu tema mais caro e expor-se ao eleitorado?  “O que Rudd não percebeu é que, se ele representava qualquer coisa na mente do público australiano, era a ação contra a mudança climática”, afirma Manne.  E pagou caro por isso.  Depois do anúncio da postergação do projeto para reduzir as emissões, em fins de abril, as pesquisas de opinião detectaram queda de 8% na preferência dos eleitores pelos Trabalhistas, deixando o partido com 35%, ante os 43% da coalizão de oposição entre os Liberais e os Nacionais.

Com eleições previstas para antes do fim do ano, o primeiro-ministro passou a anunciar, em vão, medidas de impacto na tentativa de reavivar a popularidade.  Até mesmo a proposta de taxar em 40% os exorbitantes lucros das companhias mineradoras – que teoricamente beneficiaria os donos dos recursos minerais, os cidadãos australianos – teve o efeito contrário.  Rudd acabou acuado em seu próprio partido e deposto, em junho, por sua vice, Julia Gillard, em uma manobra política sem precedentes e que deixou o país boquiaberto.  Julia, depois de apaziguar os ânimos das mineradoras em relação ao novo imposto – amenizando a dentada sobre seus lucros –, convocou eleições para agosto.

Verdes no país marrom

A mudança climática quase não apareceu na plataforma de campanha de Julia.  Em vez da visão grandiosa de uma Austrália líder na mitigação de emissões, prometeu formar uma Assembleia de 150 cidadãos comuns para ajudar o país a alcançar um consenso sobre como avançar.

A Austrália tem uma das maiores taxas de emissão de carbono per capita do mundo e é um dos países que, comprovadamente, sofrem os efeitos das mudanças nos padrões globais do clima há décadas, com estações chuvosas mais curtas e verões mais quentes.  A economia do país, entretanto, é fortemente dependente do setor minerador e a Austrália responde por 25% das exportações mundiais de carvão – considerado o mais sujo dos combustíveis fósseis.

A coalizão de oposição, na pessoa de seu líder Tony Abbott, rejeita a ideia de que a mudança climática decorre de atividades humanas e taxou o sistema de cap-and-trade de emissões de “apenas mais um grande imposto” sobre a economia australiana.  Abbott declarou que, sob seu comando, a Austrália jamais dará um preço ao carbono.

Parece claro para qualquer eleitor que falta convicção tanto a Julia, autora do golpe de misericórdia em Rudd, quanto a Abbott, que em dezembro, às vésperas da reunião da ONU sobre a mudança climática em Copenhague, roubou a liderança da coalizão de Malcolm Turnbull e acabou com os planos do governo de um acordo para aprovar o projeto do clima no Senado.  E foi sem convicção que os australianos foram às urnas em 21 de agosto.  Ao contrário de 2007, este ano não houve clamor nas ruas para que a questão do clima fosse levada às urnas.

Para Robert Manne, a campanha internacional dos céticos contra a mitigação das mudanças climáticas – que ele considera a mais bem-sucedida campanha de propaganda em tempos de paz – conseguiu convencer um pequeno número de australianos desde 2007, mas a maioria ainda espera ver ações para reduzir emissões.

O problema na Austrália é que o debate é largamente influenciado pelos partidos políticos, explica ele.  “Porque os políticos falharam em agir, um lado postergou e o outro não quer fazer nada, a opinião pública tem dificuldade em se expressar.” Em 2007, o clima foi um dos temas abraçados por um dos partidos, o que forçou o outro, e o restante da nação, a prestar atenção.

Talvez os cidadãos australianos não tenham conseguido expressar seu desejo de ver na campanha dos principais partidos a grande questão moral de nosso tempo.  Mas, coletivamente, eles se expressaram claramente nas urnas.  O resultado das eleições não permitiu a nenhum dos dois grandes partidos formar um novo governo e, no fechamento desse texto, estimava-se pelo menos duas semanas de negociações de ambos com os Verdes e quatro parlamentares independentes para decidir quem vai governar a Austrália pelos próximos três anos.

“Os eleitores australianos são os grandes vencedores da eleição”, escreveu um leitor ao jornal The Age, de Melbourne.  “Obtivemos aquilo porque votamos e os partidos Liberal e Trabalhista tiveram o que mereciam.  Eles não nos deram visão, sonho, aspiração, soluções, nada, e nós, o público eleitor, não demos nada a eles: poder, mandato ou licença”.  Outro leitor emendou: “Mensagem da eleição para os dois maiores partidos: é o meio ambiente, estúpido”.

Nem todos os eleitores estão sintonizados com as questões ambientais, mas parece claro que a grande maioria sente-se distante da política diante de tanta aritmética, cálculo, suicídio e homicídio político.  Entretanto, a ascensão dos Verdes – com 14% dos votos no Senado e 12% na Câmara – parece indicar que ainda há um partido apto a carregar o que sobra da visão, sonho e aspiração da sociedade australiana.  A cor da sua bandeira não deixa dúvida sobre as convicções que os movem.

* Jornalista e fundadora de Página22.

Os defensores da proposição alegam que as medidas para conter as emissões trarão danos à economia e, portanto, para as perspectivas de emprego.  E alegam que, assim que o desemprego for reduzido, tudo voltaria ao previsto.  Mas os opositores garantem que se trata de um artifício para paralisar os esforços da Califórnia, estado visto como líder em questões ambientais nos EUA.  O plano para reduzir as emissões é a menina dos olhos do governador Arnold Schwarzenegger.  Na Califórnia, propostas para alterar leis ou a Constituição estadual podem ser apresentadas ao eleitorado para aprovação por voto direto.  Os californianos vão às urnas em 2 de novembro para, entre outras decisões, eleger um novo governador.

Mais sobre a ação de ecohackers no site do comércio de carbono europeu aqui.

Analistas e ambientalistas foram rápidos em apontar os culpados pela morte do projeto: republicanos, democratas e, principalmente, o presidente Barack Obama.  O presidente é criticado por deixar passar a oportunidade de, diante do desastre ambiental no Golfo do México, agir decisivamente para aprovar um limite para as emissões de gases de efeito estufa.  O projeto do Senado era uma versão light da lei aprovada pela Câmara no ano passado que previa um sistema de cap-and-trade para reduzir emissões.  Com o recuo no Senado, todos os olhos se voltam para a Environmental Protection Agency (EPA), cujos poderes para regular gases de efeito estufa foram confirmados pela Suprema Corte americana.

A cada ano, o total de licenças é reduzido, a fim de assegurar que as metas de cortes nas emissões estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto serão atingidas até 2012. O sistema continuará em funcionamento após 2012 como parte da estratégia da União Europeia (UE) para diminuir suas emissões em 20% até 2020 em comparação ao patamar de 1990.

Por esse modelo, se a empresa lança mais carbono do que a cota de licenças recebidas (o “cap”), ela deve cobrir a diferença por meio da compra de licenças de companhias que possuem sobras de licenças por emitirem carbono abaixo de suas cotas (“trade”). Parte desse débito também pode ser compensada pela aquisição de créditos de carbono dos chamados mecanismos flexíveis de Kyoto, que são mais baratos do que as licenças europeias.

O mais importante desses instrumentos flexíveis é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que gera créditos de carbono, as Reduções Certificadas de Emissões (RCEs ou CERs, na sigla em inglês), em projetos que reduzem emissões de carbono em países em desenvolvimento. A negociação das licenças e das RCEs podem ocorrer diretamente entre comprador e vendedor ou por meio de intermediários ou nas bolsas de carbono.

O comércio europeu de emissões inspirou-se no bem-sucedido cap and trade instaurado em 1990 nos Estados Unidos para combater a chuva ácida. O projeto da lei de clima e energia que tramita no Congresso dos EUA também prevê a instituição de um sistema de cap and trade para diminuir emissões de carbono no país.

Segundo a UE, o cap and trade barateia a redução nas emissões, o que pode ser verificado no exemplo apontado na página do comércio europeu de carbono (EU-ETS, na sigla em inglês). As empresas A e B emitem, respectivamente, 100 mil toneladas de CO₂ por ano. O governo atribui a cada uma 95 mil licenças de emissão, que equivalem a 95 mil toneladas de CO₂ equivalente (cada licença representa a permissão de emitir 1 tonelada).

Como elas emitem acima da cota de licenças, elas precisam reduzir suas emissões em 5.000 toneladas com investimentos em tecnologias limpas ou compra de licenças de outras empresas que possuem sobras de licenças por terem lançado carbono abaixo da cota. Cada uma das duas empresas calcula quanto gastará para investir em tecnologias de baixo carbono e compara o custo com o preço das licenças negociadas por outras companhias e no mercado de carbono.

Imagine que o preço da licença é de 10 euros. Como o custo da empresa A para investir em tecnologias limpas é de 5 euros, ela optará por reduzir suas emissões, porque ficará mais barato que adquirir licenças. Não é o caso da empresa B, cujo custo de conversão industrial de 15 euros torna mais vantajoso comprar licenças.

Mais detalhes sobre o sistema europeu de redução nas emissões, inclusive em português, podem ser conferidos nas páginas do EU-=ETS.

Foto de "mensatic" via morgueFile

No longo processo de elaborar o projeto de lei recém apresentado ao Senado americano sobre as mudanças climáticas, os senadores John Kerry (democrata, Massachussets) e Joe Lieberman (independente, Connecticut), viram-se em palpos de aranha. Não só há resistência de todos os lados a uma lei que limite as emissões de gases de efeito estufa, como passou a haver reticência quanto a como fazê-lo. Até há pouco tempo visto como unanimidade, o cap-and-trade (C&T) – sistema que impõe um teto e cria um mercado para as emissões – passou a ser palavrão. Tanto que os senadores restringiram seu alcance ao setor elétrico, e passaram a chamar o sistema de emissions reductions targets.

O C&T teve a imagem danificada pelos efeitos da crise financeira causada pelo estouro da bolha imobiliária nos EUA. De repente, os americanos parecem ter se dado conta de que seria mais um mercado desenhado por Wall Street, aberto às possibilidades de especulação como as que levaram ao inchaço e estouro da bolha de hipotecas. Só que nesse caso estariam em jogo os esforços do país para controlar suas emissões e contribuir para a ação internacional de mitigação das mudanças climáticas. (Para uma crítica detalhada, veja o vídeo ao lado, da série Story of Stuff, em inglês).

Mas haveria alternativas para dar conta de colocar preço nas emissões de carbono, incentivar fontes alternativas de energia e, ao mesmo tempo, garantir que a nascente economia de baixo carbono seja eqüitativa?

A opção mais conhecida é o bom e velho imposto, mas esse, sim, é um baita palavrão, e não só nos EUA: nomeie um lugar no mundo onde as pessoas gostam de pagar mais imposto e você ganha um doce. Alguns países europeus, notadamente Suécia e Noruega, taxam os combustíveis, mas nenhum foi capaz de instituir um esquema que compreenda toda a economia. Em 2008, a província canadense de British Columbia criou uma taxa sobre o carbono e, embora tenha reduzido o imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas como forma de neutralizar seu impacto, o esquema ainda causa polêmica.

Recentemente, mais uma alternativa apareceu no radar: o cap-and-dividend, um sistema que impõe limite decrescente de emissões a todos os setores da economia, leiloa as permissões para emitir e, com a receita, devolve o dinheiro aos cidadãos, como um dividendo pago pelo uso da atmosfera. O cap-and-dividend tem apelo entre as organizações dedicadas a preservar recursos comuns e entre os que defendem que a mitigação das mudanças climáticas leve em conta a justiça social. Do outro lado do espectro, é visto como uma medida socializante que gera pouco investimento em novas tecnologias e fontes de energia.

Cap-and-trade, imposto, cap-and-dividend, qual o melhor instrumento para obter a redução de emissões e minimizar custos para a economia e os cidadãos? Cada um conta com uma claque de apoio e recebe críticas certeiras, e a única coisa que parece clara a esta altura é que o debate não terá fim tão cedo.

Para quem pensa que o tema é pertinente apenas aos países desenvolvidos, é bom lembrar que as nações em desenvolvimento fazem parte do mercado instituído pelo Protocolo de Kyoto, que funciona como um C&T. Os países desenvolvidos devem limitar suas emissões, mas podem compensar comprando créditos gerados pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) em nações em desenvolvimento. Com o fiasco das negociações internacionais em Copenhague em dezembro passado, também é difícil dizer o que substituirá Kyoto e o MDL após 2012, mas talvez seja uma boa aposta a de que, em breve, desenvolvidos e em desenvolvimento terão de agir, seja com mercado, taxação ou uma terceira via.

No Brasil, o Ministério da Fazenda estuda a implementação de um esquema de C&T para cumprir a meta de reduzir as emissões de 36,1% a 38,9% até 2020. A seguir, alguns prós e contra dos três instrumentos.

Cap-and-trade
A ideia de limitar as emissões de substâncias poluidoras e permitir que, para cumprir o limite, as empresas negociem permissões para poluir nasceu na segunda metade dos anos 60 quando o economista John Dales explorava maneiras de controlar a poluição nos lagos canadenses e o então estudante de pós-graduação americano Thomas Crocker buscava soluções para minimizar os impactos ambientais de fábricas de fertilizantes na Flórida.

A lógica é que, ao impor um limite, o governo indiretamente dá um valor às emissões. Se alguns conseguem reduzir as emissões além do limite, enquanto outros precisam de uma mãozinha, por que não deixá-los encontrar, por meio do mercado, a maneira mais barata de fazê-lo?

O esquema deu frutos nos anos 90 quando a Casa Branca, cumprindo promessa de campanha de George H.W. Bush, acatou proposta da ONG Environmental Defense Fund para um mercado de emissões de dióxido de enxofre e óxido de nitrogênio como forma de conter os efeitos da chuva ácida, que criava problemas em estados americanos e no vizinho Canadá. Aprovada pelo Congresso, foi uma das emendas ao Clean Air Act e criou o chamado mercado de chuva ácida. Esse mercado é comumente apontado como caso de sucesso do C&T, mas críticos dizem que a Alemanha reduziu o problema da chuva ácida mais eficientemente com ações de comando-e-controle.

A principal diferença entre o C&T e uma simples taxa sobre o conteúdo de carbono de combustíveis ou produtos é o fato de que o C&T limita a quantidade de emissões jogadas na atmosfera ao criar um determinado número de permissões para emitir – decrescente ao longo do tempo – e permitir que os atores privados decidam seu preço via mercado. No caso da taxa, o governo coloca um preço sobre o carbono e deixa que os agentes econômicos decidam quanto emitir. Ou seja, não há garantia que um dado volume de emissões será reduzido.

O componente de mercado do C&T em teoria beneficia aqueles setores ou empresas que consigam reduzir emissões ao menor custo. De outro lado, os críticos do C&T apontam que, ao limitar quantidade e permitir que o preço flutue, o C&T gera uma enorme incerteza para os agentes econômicos.

Um dos pontos chave de um esquema de C&T é como o governo dispõe das permissões criadas. No caso do mercado de carbono criado pela União Europeia, as permissões foram dadas de graça às empresas e, inicialmente, em volume maior do que o de emissões. Resultado: as empresas lucraram ao receber de graça um instrumento que tem valor no mercado e, com mais permissões do que emissões, o preço da tonelada de carbono desabou no primeiro ano de negociações.

A experiência europeia ajuda a reforçar a necessidade de que os novos mercados optem por leiloar as permissões, de forma a levantar recursos para compensar setores ou consumidores mais atingidos pelo valor dado ao carbono.
Além das permissões, é preciso atentar para as compensações. O mercado europeu, por exemplo, permite que as empresas comprem créditos gerados pelo MDL para ajudá-las a reduzir emissões da forma mais barata.

O problema é que muitos projetos de MDL são não-adicionais, ou seja, não geram redução de emissões além do que ocorreria se eles não existissem – caso dos projetos para destruição do gás HFC-23 na China. O barato, nesse caso, acaba saindo caro. Especialmente porque alguns esquemas de C&T propostos – como o australiano, agora engavetado pelo governo – permitem que as empresas usem créditos para cumprir grande parte de suas metas, tornando a empreitada cara também ambientalmente. Além disso, argumenta o economista William Nordhaus, o MDL é um “instrumento opaco”, o equivalente ambiental dos instrumentos baseados em hipotecas que levaram à mais recente crise financeira mundial.

Talvez o maior apelo do C&T até recentemente era o fato de que o esquema parecia factível politicamente: para deputados e senadores seria mais fácil convencer os eleitores a aceitar um sistema que entregaria resultados ambientais sem trazer prejuízos econômicos do que simplesmente criar um novo imposto.

Imposto sobre o carbono
Política à parte, as vantagens de instituir um imposto de acordo com o conteúdo de carbono dos combustíveis incluem a facilidade de operar dentro de um sistema mais do que conhecido de todos – o tributário – e o fato de que estabelecer um preço para o carbono aumenta o nível de certeza e transparência para os agentes econômicos. Não é preciso criar novas commodities – permissões para emitir e créditos de carbono – e uma escassez artificial de forma a dar valor a elas.

A dúvida, entretanto, reside no nível correto do imposto para que ele gere as reduções de emissões desejadas. Uma vez que o imposto determina o preço mas não a quantidade, é difícil saber a decisão dos agentes econômicos: emitirão menos e, assim, cumprirão o objetivo ambiental da medida?

E o maior problema com a taxação é garantir que ela não recaia desproporcionalmente sobre a camada menos favorecida da sociedade que, em relação a camadas mais abonadas, destina proporção maior de sua renda para consumo do que para investimento ou poupança. Os mais pobres em geral não têm a opção de mudar de carro ou viajar menos para evitar gastos maiores com combustíveis. Uma solução para o problema é usar a receita do novo imposto sobre o carbono para financiar uma redução no imposto de renda desses indivíduos, como faz a província canadense de British Columbia.

A taxa sobre o carbono parece ser a solução preferida por nove entre dez economistas, mas o problema é convencer os políticos de que eles podem ser eleitos, ou reeleitos, defendendo um aumento de impostos.

Cap-and-dividend
Reduzir emissões sem afetar a renda do cidadão é a promessa do cap-and-dividend, um esquema arquitetado pelo empresário e ambientalista americano Peter Barnes. Barnes se inspirou no Alaska Permanent Fund, um fundo criado pelo estado do Alasca em 1976 para abrigar receitas com royalties e concessões mineirais, inclusive do setor de petróleo.

O valor principal do fundo deve ser reinvestido perpetuamente, mas parte da receita obtida com os investimentos é paga em forma de dividendo aos cidadãos do estado. A ideia é transformar uma riqueza não renovável como o petróleo em fonte renovável de riqueza para as futuras gerações.

No caso do cap-and-dividend, a estratégia é criar um limite não para os emissores de gases de efeito estufa – o chamado downstream –, mas para os produtores e distribuidores de petróleo, carvão e outros combustíveis fósseis – o chamado upstream. O limite viria na forma de permissões proporcionais ao conteúdo de carbono do combustível em questão e seria decrescente ao longo do tempo. A vantagem aí seria evitar os esforços de verificação e monitoramento de milhares de emissores – de fábricas a carros.

Para compensar o aumento do custo repassado para o resto da cadeia de produção e consumo, o esquema prevê que a receita com a venda das permissões seja devolvida aos cidadãos na forma de um dividendo – igual para todos. O tamanho do dividendo não depende de quanto carbono um indivíduo usa: se ele usa mais, paga mais, mas recebe o mesmo em dividendo, o que deveria incentivar as pessoas a consumir menos.

Uma crítica ao esquema aponta a falta de incentivos e recursos destinados a desenvolver novas tecnologias para uma economia de baixo carbono, mas os defensores do cap-and-dividend dizem que o limite decrescente para os produtores e distribuidores de combustíveis fósseis deveria fomentar investimentos em novas tecnologias e criar empregos.

Por trás do cap-and-dividend está a lógica de que a atmosfera é um recurso comum que não deve ser privatizado. Assim como um imposto, o esquema seria de mais fácil execução e evitaria a criação de um mercado aberto a especuladores de toda sorte. A aposta dos arquitetos do cap-and-dividend é a de que ele seria mais palatável politicamente do que um imposto sobre o carbono. Duas senadoras americanas apresentaram um projeto de cap-and-dividend e alguns políticos declararam-se a favor da matéria. Mas ainda seria preciso vencer o lobby do setor financeiro.

No parlatório oficial, Rudd disse que o projeto foi atrasado até 2013, quando encerra-se o compromisso do Protocolo de Kyoto e a Austrália poderá avaliar melhor o que o resto do mundo pretende fazer em relação às mudanças climáticas. Mas até lá Rudd poderá ter perdido a capacidade de decidir como e quando o país vai agir na questão do clima. Ainda favorito nas eleições nacionais desse ano, o primeiro-ministro tem recebido uma saraivada de críticas, especialmente pelo recuo na questão do clima, que foi central para sua eleição em 2007. Se o vencedor do próximo pleito for Tony Abbott, líder do Partido Liberal, dificilmente haverá CPRS, seja em 2013 ou depois.

O recuo australiano é mais um elemento no que a revista The Economist chamou de “o declínio” do cap-and-trade – a ideia de limitar as emissões de carbono ao leiloar permissões que podem ser negociadas em mercado. O cap-and-trade funcionou no caso da chuva ácida nos EUA, mas opera aos trancos e barrancos na Europa para as emissões de carbono e vem perdendo terreno com a crise financeira mundial, o fiasco da reunião do clima em Copenhague em dezembro passado e a relutância do Congresso americano em aprovar legislação centrada no mecanismo. Ainda não está claro o que poderia substituir o cap-and-trade como legislação da hora para o imbróglio climático: um potpourri de medidas para garantir receita e investimento em novas energias, o chamado cap-and-dividend – em que a receita levantada retorna para os contribuintes –, a volta às ações de comando-e-controle.

O Senado australiano rejeitou o projeto do CPRS duas vezes, o que dá a Rudd a possibilidade de dissolver o Parlamento e chamar eleições antecipadas para resolver a questão. A alternativa seria elevar as metas de redução de emissões, negociar com o Partido Verde e, com alguns votos a mais, tentar aprovar a matéria. Em vez dessas opções, o primeiro-ministro escolheu abandonar o assunto que o elegeu em 2007 e que ele mesmo chamou de “o maior desafio moral, social e econômico da nossa era”. Rudd disse que a culpa é da oposição por rejeitar o CPRS – Abbott chamou o projeto de “um grande imposto sobre tudo” e propôs um programa de “ação direta” para controlar as emissões. Para analistas, diante de pesquisas mostrando que a ação contra as mudanças climáticas já não é prioridade para o eleitorado, Rudd preferiu mudar o foco para a saúde.

Intensamente criticado por vários setores e até por ambientalistas devido às metas pouco ambiciosas – redução das emissões de 5% a 15% até 2020 –, às enormes compensações a setores industriais e exportadores e à complexidade na operação, o CPRS proposto pelo governo é, mesmo assim, amplamente visto como o primeiro passo para enfrentar a difícil tarefa de controlar as emissões. Sem ele – ou qualquer outro plano –, o carbono segue sem preço, o setor corporativo permanece na incerteza sobre como e quando esse preço virá, e os investimentos em energias alternativas ficam ameaçados.

Mas talvez o maior prejuízo seja em termos de reputação. A Austrália irá às próximas reuniões internacionais sobre o clima para demandar que os demais países ajam, mas sem contar com legislação própria. E, afinal, foi o próprio Kevin Rudd que disse: “o argumento de que não devemos agir até os outros o façam é um argumento usado por políticos covardes desde tempos imemoriais – tanto de esquerda como de direita”.