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Epidemia de doenças renais nos canaviais

Regina Scharf — Tue, 13 Dec 2011 11:34:59 +0000

Canavial em Pernambuco. Foto de Petrov Escarião /Flickr

Cerca de 2.800 trabalhadores dos canaviais de seis países da América Central morrem a cada ano devido a doenças renais crônicas associadas às longas horas que passam agachados cortando cana. The International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ), uma rede de jornalistas investigativos que tem produzido reportagens transnacionais bastante contundentes, apurou a extensão do problema.

Os repórteres contam, por exemplo, a história do nicaraguense Maudiel Martinez, de 19 anos, que está morrendo do mesmo mal que levou seu pai e seu avô e que aflige seus três irmãos mais velhos. “Esta doença come os seus rins de dentro para fora”, ele diz. “Não queremos morrer, mas sabemos que este é um caso perdido”. Sua comunidade, antes conhecida como La Isla (a Ilha), passou a ser chamada de La Isla de las Viudas (a Ilha das Viúvas).

Em El Salvador e na Nicarágua, o número de mortes de homens por doenças renais aumentou cinco vezes nas últimas duas décadas – é mais do que a soma das mortes associadas à Aids, à leucemia e ao diabetes. Ao contrário do que ocorre em outros países, estas doenças não são consequência da hipertensão ou do diabetes e os cientistas não sabem ao certo se os trabalhadores estão expostos a algum tipo de toxina (talvez um agrotóxico), ou se o mal se deve às longas horas de trabalho sob sol forte e com pouca hidratação. No entanto, não há dúvida de que se trata de uma doença ocupacional e alguns estudos observaram sintomas semelhantes entre estivadores e mineiros. O ICIJ também faz uma associação, óbvia, da multiplicação dos casos de doenças renais com a explosão da demanda por biocombustíveis à base de cana.

Será que esta epidemia já estaria afetando o Brasil, maior produtor de cana do mundo? Não encontrei referências a respeito, mas deveríamos ficar alertas.

Confusão no canavial

Redação — Wed, 27 Jan 2010 15:20:55 +0000

Uma notícia veiculada na semana passada causou espécie: o Brasil vai agora importar etanol? Como assim? Mas a cana brasileira não era a mais produtiva do mundo? O Brasil não seria capaz de suprir o mundo com seus biocombustíveis? O etanol de milho dos EUA não foi sempre anunciado como mais caro que o nosso?

A notícia dava conta que, frente aa escalada dos preços do etanol, tanto o governo quanto usineiros passaram a considerar a possibilidade de importação do combustível dos Estados Unidos. O tema já teria inclusive sido discutido em reuniões com o governo, que teria concordado em zerar a alíquota de importação do produto, que está na casa dos 20%. As importações teriam como objetivo garantir o estoque de etanol para a enfrentar a entressafra na produção de cana-de-açúcar.

A UNICA (União da Indústria da Cana-de Açucar) divulgou então um comunicado no qual explica que em 30 de outubro de 2009 enviou correspondência à CAMEX (Câmara de Comércio Exterior) solicitando a eliminação da tarifa de 20% cobrada pelo Brasil sobre importações de etanol com o objetivo de ampliar e defender o livre comércio entre as nações, sem barreiras para os combustíveis renováveis.

“Isso tem ver com negociações internacionais. O Brasil não precisa disso, somos os mais efcientes no setor. O pedido não tem nada a ver com o abastecimento do mercado, até porque, se nosso pedido for aceito, as primeiras levas só começarão a chegar no final de fevereiro. Até lá já começou a nova safra”, diz Adhemar Altieri, diretor de comunicação da UNICA.

Altieri diz que se trata de uma estratégia de penetração do produto brasileiro no exterior, buscando fazer do etanol uma commodity energética global. Isso porque a existência dessa tarifa é muito criticada quando se busca a abertura de mercados para o combustível aqui produzido. O fim dessa tarifa seria assim um bom argumento nessas discussões.

A UNICA ressaltou ainda em sua nota que eventuais importações “não representam novidade, pois o Brasil já importou etanol de diversos países em inúmeras oportunidades ao longo dos anos”.

O balanço de energia para converter o milho em etanol – como é feito nos EUA – é negativo. Para cada 1 kcal de energia fornecida pelo etanol, gasta-se 29% a mais de energia fóssil para produzir o álcool, enquanto o balanço energético da cana é positivo, com um ganho de de 3,24 kcal pelo etanol produzido para cada 1 kcal de energia consumida para produção do combustível. Além disso, a cana produz três vezes mais álcool por área do que o milho, e a redução de gáses de efeito estufa (GEE) na produção e combustão de etanol de cana-de-açúcar gira em torno de 65%, ante 12% para o etanol de milho.

Dose extra de energia

P22 — Fri, 01 Aug 2008 16:52:21 +0000

Pesquisadores divergem sobre o real benefício do etanol extraído da celulose, enquanto programas apostam na tecnologia para reforçar o protagonismo do Brasil em biocombustíveis

Por Alessandra Pereira

Uma travessia pelo Estado de São Paulo é como cruzar imenso canavial. Pouco tempo atrás, as plantações de cana-de-açúcar ainda se revezavam com as de soja e um tanto de pastagens. Agora, grande parte do gado pasta em outros campos, enquanto a cana se alterna com mais cana, em sucessivas paisagens monotônicas.

Inevitável pensar no conflito alimentos versus energia.Não é de hoje a tecnologia que busca extrair etanol da celulose, em um processo que vai muito além da fermentação da sacarose – chamado de primeira geração, pelo qual se alimenta a frota de veículos flex fuel no Brasil, a partir do caldo da cana. Condições adversas como as dos alemães na Segunda Guerra Mundialos levaram a desenvolver técnicas para retirar álcool da madeira. Nos dias de hoje, a guerra é com um mundo de recursos naturais finitos e a busca de novas, abundantes e menos poluentes fontes de energia. Que ocupem menos espaços, necessários para produzir alimentos e preservar a vegetação nativa, reduzam os impactos ambientais e promovam ganhos para os detentores dessa tecnologia e seus produtores.

O pulo-do-gato, portanto, estaria nas novas gerações do etanol, extraído da planta inteira – de qualquer espécie -, a partir da quebra da cadeia da celulose e das moléculas que a recobrem (a hemicelulose), em formas mais simples de açúcares, aproveitados em seguida no processo de fermentação. No caso da cana, permitirá dobrar a produção de álcool com a mesma área plantada.

Essa quebra pode ocorrer por meio de ácidos – hidrólise ácida, conhecida como de segunda geração – ou de enzimas – hidrólise enzimática, chamada de terceira geração (ver infográfico). Nesses dois casos, em lugar do uso de apenas um terço do potencial energético de uma planta como a cana, aproveitam-se a totalidade, incluindo-se então o bagaço e a palha. Resíduos da produção de alimentos também podem se converter em energia, jogando por terra o conflito entre as duas grandes demandas da humanidade.

As técnicas são conhecidas, mas persiste o desafio de torná-las economicamente viáveis.Há ainda uma quarta geração a ser desenvolvida, em que as plantas são manipuladas geneticamente para promover, elas mesmas, a quebra da celulose. Outro campo de pesquisa é o mapa genético de fungos, para torná-los capazes de produzir, em maior quantidade, enzimas necessárias para digerir a celulose.

Ignacy Sachs, ecossocioeconomista da École des Hautes Études en Sciences Sociales, de Paris, vislumbra essas tecnologias como aliadas na criação de um novo modo de organização produtiva, em que sistemas integrados de diversos tipos de cultura resultam em mais energia e alimentos de forma socialmente includente, com criação de mercados e empregos, e ambientalmente correta, capaz de gerar um modelo inovador e sustentável muito além da velha monocultura.

Para ele, o etanol celulósico é a grande revolução tecnológica dos próximos anos. “A possibilidade de aproveitar todos os resíduos vegetais, as árvores e as gramíneas de crescimento rápido para a produção do etanol celulósico reduz drasticamente a pressão dos biocombustíveis sobre os solos agricultáveis escassos.” E o Brasil, diz, tem capacidade para assumir um papel proativo no debate sobre o futuro dos biocombustíveis e demonstrar a compatibilidade da expansão da produção com a segurança alimentar em nível mundial.

Sem consenso

Entretanto, outros especialistas questionam se as novas ge- rações do etanol são tão promissoras como parecem e o quanto valeria a pena o Brasil apostar nelas. Luiz Horta Nogueira, professor da Universidade Federal de Itajubá, sul de Minas Gerais, é um dos que defendem que o uso do bagaço da cana na produção de mais etanol não seja prioridade para o País. Para ele, o aproveitamento da planta para gerar energia elétrica é uma alternativa mais interessante. “O principal mercado para o etanol brasileiro ainda é o interno, cuja demanda já é atendida, enquanto o Brasil tem problemas mais graves a resolver, como a oferta de energia elétrica.” Hoje, a maioria das usinas queima o bagaço para a produção interna de energia elétrica. E uma parcela menor, apenas 3% das usinas representadas pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), vende o excedente para a rede. Por enquanto, a energia gerada à base do bagaço e da palha da cana representa 3% da matriz elétrica brasileira, mas a expectativa da Unica é de que chegue a 15% nos próximos oito anos. Segundo Nogueira, que estuda o tema há 20 anos, a opção pelo uso da cana na produção de etanol de segunda geração também não se justifica em termos econômicos: daqui a uma década, estima, o custo do etanol de celulose será parecido com o do álcool ‘convencional’, produzido à base de caldo da cana.

“Não digo que não devemos pesquisar o etanol celulósico. Mas sou receoso em afirmar que essa é uma saída para o Brasil”, diz Nogueira. “A agenda do etanol é americana e européia. Vamos atrás por colonizados que somos”, completa.

Para Fernando Reinach, diretor da Votorantim Novos Negócios, a discussão deveria estar centrada em se o etanol será o combustível de preferência e se o melhor uso para o bagaço e a palha é realmente a fabricação de álcool. “Não é consenso no País de que esta seja a melhor opção”, afirma.

Segundo ele, no Brasil, as tecnologias de produção de energia elétrica e a de etanol de celulose vão competir pelo uso do bagaço da cana. A vantagem do uso para a bioeletricidade é que a tecnologia já existe. A escolha dependerá ainda da política de energia brasileira para os próximos anos. “Do ponto de vista ambiental, é preferível usar a cana para gerar energia limpa e renovável a utilizar energia nuclear ou petróleo.” Há ainda outra questão, de fundo comercial. Para que ampliar tanto a produção de etanol, recorrendo-se às novas gerações tecnológicas, se o Brasil não consegue exportar o excedente, diante de barreiras tarifárias nos EUA e exigências socioambientais européias, só para citar alguns embaraços? O fracasso da Rodada de Doha frustrou ainda mais as negociações do Itamaraty pela queda de barreiras ao álcool. Haverá tanta demanda interna pelo combustível que justifique o aumento da produção?

“É estratégia brasileira transformar o etanol em commodity global e ter mais produtores e consumidores”, responde Esdras Sundfeld, chefe de Pesquisa e Desenvolvi- mento da Embrapa Agroenergia.

Outra justificativa vem da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp): “O maior interesse mundial pelo etanol impulsiona o aumento da produção,

o que traz desafios na busca de maior produtividade e novos processos de conversão para entender e superar impactos ambientais, econômicos e sociais”, anunciou a entidade, ao divulgar o lança- mento do Programa de Pesquisa em Bioenergia (Bioen).

O programa representa um salto nas pesquisas realizadas no País sobre etanol celulósico. É fruto de uma ação conjunta entre a Fapesp, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e a empresa Dedini, que deverão investir R$ 173 milhões de recursos em pesquisas até

2013. Entre os principais objetivos estão obter o etanol a um custo competitivo, o melhoramento genético da cana para aumentar a produtividade e a avaliação dos impactos econômicos, sociais e ambientais dos biocombustíveis.

Outra iniciativa, considerada estratégica pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, é a criação do Centro de Tecnologia do Bioetanol (CTBE), a ser construído a partir de setembro em Cam- pinas e vinculado ao Laboratório Nacional de Luz Síncrotron. O CTBE vai instalar uma planta piloto para o desenvolvimento da pesquisa em hidrólise enzimática.

O País também busca, nos vizinhos, aliados no desenvolvimen- to tecnológico. Pesquisadores brasileiros, da Argentina, da Bolívia, do Chile, do Paraguai e do Uruguai, pertencentes a instituições vinculadas ao Programa Cooperativo para o Desenvolvimento Tecnológico, Agroalimentar e Agroindustrial do Cone Sul (Procisur), reuniram-se pela primeira vez em meados de julho para discutir a articulação de uma agenda regional de pesquisa e desenvolvimento de etanol lignocelulósico – ou seja, à base de bagaço de cana-de- açúcar, de resíduos florestais e biomassa de gramíneas.

Um dos objetivos do encontro foicolocar em contato os institutos de pesquisa agropecuária desses países. Até março de 2009, o grupo deve fazer um levantamento detalhado das capacidades de pesquisa em cada membro, para depois defi nir uma agenda de Pesquisa & Desenvolvimento comum a toda a região – estima Sundfeld, da Embrapa Agroenergia, órgão que vaicoordenar as atividades no Brasil. O grupo se reunirá no- vamente em março. “Esse é um tema de interesse para o Cone Sul e prioritário para o País”, afirma.

Espaço para todos

A despeito das barreiras comerciais vivenciadas hoje pelo Brasil, Marcos Buckeridge, do Instituto de Biociências da USP e um dos coordenadores do Bioen, acredita que o potencial do etanol celulósico está na produção de um combustível limpo, que substitua gradativamente os de origem fóssil, como a gasolina.

“O mercado é tão grande que nem o Brasil nem os EUA conseguirão produzir tudo o que será necessário no futuro”, pondera. “A oportunidade para o País deve ir além de fabricar bioetanol, e incluir a venda das tecnologias que viabilizarão a produção, como o desenvolvimento de enzimas e os processos de hidrólise ácida e enzimática”, prevê.

Embora haja uma competição com os EUA no desenvolvimento da tecnologia e busca das patentes, alguns cientistas americanos e brasileiros têm trabalhado em cooperação. Em junho passado, pesquisadores do Bioen reuniram-se com americanos e mexicanos, em Mérida, no México, para discutir o futuro da bioenergia nas Américas. Em 2010, será a vez de São Paulo sediar o evento. Somente em 2007, os EUA investiram cerca de US$ 1 bilhão, mil vezes mais do que o Brasil.

“Mesmo que a tecnologia seja desenvolvida fora do País, será aplicada aqui no Brasil”, afirma Fernando Reinach. “É o país mais viável para a produção de etanol de celulose, porque nossa principal matéria-prima, o bagaço da cana, está disponível em maior quantidade e é mais barata do que outras, como milho e beterraba”.

A empresa brasileira Dedini foi a pioneira em hidrólise ácida (segunda geração), ao patentear, em 1995, a Dedini Hidrólise Rápida (DHR), mas que ainda não é viável comercialmente. A expectativa da Dedini é torná-la disponível em escala industrial em quatro anos. O País, no entanto, ainda tem um longo caminho a percorrer na terceira (hidrólise enzimática) e quarta gerações. Para esta última, falta seqüenciar o genoma completo da cana-de-açúcar e mapear os genes da parede celular da planta, tecnologia que não estará disponível antes de dez anos, estima Buckeridge.

O nó da madeira

Enquanto boa parte dos cientistas e da indústria aposta no bagaço e na palha da cana, um grupo de pesquisadores da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP) dedica-se a estudar diferentes espécies de eucalipto para a produção de etanol de celulose. “O eucalipto é potencialmente mais viável que o bagaço da cana”, diz Carlos Labate, professor do Departamento de Genética. Labate cita as duas principais vantagens.

O eucalipto tem mais biomassa: 20 a 25 toneladas de massa seca ao ano por hectare cultivado, ante as 10 a 12 toneladas por hectare/ano da cana. A quantidade de açúcares fermentáveis que se transformarão em álcool também é duas vezes maior nesse tipo de árvore do que na cana-de-açúcar.

Algumas empresas de biotecnologia e do setor de papel estão investindo na produção de árvores transgênicas, que produziriam mais celulose e seriam fonte de biocombustíveis. No Brasil, a Aracruz Celulose informou, por meio da assessoria de imprensa, que iniciou análises nesse campo, mas por enquanto não há o que divulgar.

Na última Conferência das Partes (COP9), realizada em maio na Alemanha, ONGs protestaram contra a decisão dos países signatários da Convenção da Diversidade Biológica da ONU de manter pesquisas e produção de árvores transgênicas, já que os riscos do cultivo desse tipo de plantação são desconhecidos. Bem menos polêmica é a busca de fontes de etanol em sementes de árvores nativas introduzidas nas plantações de cana, uma das linhas de pesquisa do Bioen. “Vamos produzir bioetanol e ao mesmo tempo regenerar a biodiversidade”, diz Buckeridge, do Instituto de Biociências.

Pesquisadores divergem sobre o real benefício do etanol extraído da celulose, enquanto programas apostam na tecnologia para reforçar o protagonismo do Brasil em biocombustíveis

Por Alessandra Pereira

Sem consenso

“É estratégia brasileira transformar o etanol em commodity global e ter mais produtores e consumidores”, responde Esdras Sundfeld, chefe de Pesquisa e Desenvolvi- mento da Embrapa Agroenergia.

Outra justificativa vem da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp): “O maior interesse mundial pelo etanol impulsiona o aumento da produção,

Espaço para todos

O nó da madeira

A fome dos grandes

P22 — Thu, 01 May 2008 20:06:12 +0000

Representante dos produtores de açúcar e álcool, Marcos Jank está no olho do furacão do debate sobre a influência dos biocombustíveis no encarecimento mundial de alimentos. No dia em que recebeu PÁGINA 22 na sede da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), da qual é presidente, eram anunciadas duas grandes operações no setor, que projeta para 2008/2009 a maior safra de todos os tempos. Suas declarações evidenciam o jogo de forças entre pesos pesados da economia e a disputa para abocanhar as maiores fatias. A seu ver, o bombardeio à agroenergia parte de lobbies contrários, como o dos combustíveis fósseis, de parcela da indústria auto- FOTO: BRUNO BERNARDimobilística e da alimentícia. Por isso, Jank aceita a cobrança pela sustentabilidade do etanol, mas desde que feita também ao setor petrolífero e às demais culturas agrícolas. Enquanto defende na produção da cana as melhores práticas socioambientais, é a favor do uso dos controversos transgênicos e da ocupação do Cerrado. Ex-presidente do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais, considera a inflação dos alimentos resultado do descompasso momentâneo entre a oferta, prejudicada por fenômenos climáticos, e a demanda, impulsionada por países emergentes, além da alta dos insumos agrícolas oriundos do petróleo.

Por Amália Safatle

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Acabam de ser anunciadas duas grandes operações no mercado alcooleiro. O que significa esse movimento? É a primeira vez que uma petroleira no mundo compra uma usina e a primeira vez que uma usina compra uma distribuidora. A British Petroleum (BP) entrou no mercado brasileiro de biocombustíveis, ao comprar 50% da Tropical, usina do grupo Biaggi, e o Grupo Cosan comprou a operação brasileira da Esso, composta de 1.500 postos. Apesar das críticas ao álcool, há um movimento empresarial. De um lado, as grandes empresas de petróleo interessadas em conhecer o setor de álcool de perto e a tentativa de ingressar nele – o que é muito bom, porque a BP tem enorme poder de influência, sobretudo no mercado inglês. E, de outro lado, a Cosan. Quando se anunciou a venda da Esso e, hoje, se anuncia a venda Texaco, sempre achamos que o setor alcooleiro tinha de entrar nisso.

Ainda não foi fechada a venda da Texaco? Não, a Petrobras havia manifestado interesse em comprar a Esso e a Texaco, e para nós seria muito ruim ver uma concentração na mão da Petrobras, que já tem mais 40% da distribuição de combustível. Então, o fato de uma grande empresa do nosso setor entrar em distribuição é uma mudança importante. Aqui dentro se fala que o setor deveria se aproximar mais do consumidor, não ficar vendendo álcool na porteira, mas também entrar em distribuição. O que acontece, então, é um maior domínio da cadeia produtiva.

Essas operações indicam o fortalecimento do setor de biocombustíveis? Digamos que é uma estratégia de uma grande empresa do setor. Não dá pra dizer ainda que isso vá se repetir em larga escala. Mas a Cosan, além do tamanho que já tinha, dá um salto na cadeia produtiva. As duas operações foram anunciadas hoje, mas não têm nada a ver uma com a outra. Nós ainda teremos de refletir sobre isso, e neste momento é difícil dar uma declaração, porque não se sabe se isso é ou não um movimento isolado.

Pelo menos hoje esses anúncios tiram o foco da discussão dos biocombustíveis versus oferta de alimentos? Não sei se vai tirar, porque a discussão dos alimentos nasceu de uma decisão relativamente equivocada dos EUA e da Europa de fazer biocombustíveis em larga escala de matérias-primas agrícolas centrais nas suas cadeias produtivas. O fato de os americanos usarem grandes quantidades de milho para fazer álcool e os europeus grandes quantidades de canola para o biodiesel teria gerado uma pressão que estaria puxando o preço dos alimentos, o que não é verdade. O que realmente está puxando é a demanda asiática, problemas de oferta no mundo e o custo do petróleo na produção agrícola.

Estas são as verdadeiras razões, a seu ver? Sim. A influência (dos biocombustíveis na alta dos alimentos) nos EUA existe em relação ao milho, e pode ser totalmente superada se for aumentada a produtividade. E no Brasil essa influência não existe. O País aumentou muito sua produção de álcool, ao mesmo tempo que a de soja, milho, algodão, carne, leite, café, fumo. E se tornou um dos maiores produtores do mundo de alimentos, de rações, de fibras e de agroenergia. Isso graças ao aumento da produtividade.

Mesmo com toda a perspectiva de uma demanda crescente por agroenergia, não o existe risco de futuramente afetar a oferta de alimentos? Nós já substituímos 50% da gasolina no Brasil por etanol, usando apenas 1% da área agricultável.

Essa área agricultável inclui vegetação nativa? Não. Estou excluindo 60% de florestas, Pantanal, biomas sensíveis. Sobram 40%. Desses 40%, estamos usando 1% para fazer etanol de cana.

Mas existe uma demanda crescente para exportação, não? Sim, mas é muito incipiente ainda. Porque o mercado não existe no mundo. O que existe é o mercado brasileiro de carros flex, mistura de álcool nos motores a gasolina (leia reportagem sobre indústria automobilística à pág. 40). Não faz sentido pegar uma coisa no Brasil que ocupa 7 milhões de hectares de cana, sendo 3,5 milhões para fazer álcool, e dizer que isso tem algum problema num país com 340 milhões de hectares agricultáveis, e dentro de um mundo que tem potencial gigantesco para fazer agroenergia na África, na Ásia, na América Central, na América do Sul.

Podemos incluir a questão dos subsídios agrícolas à alta de preços dos alimentos? Não. Hoje há 20 países no mundo que abastecem 200 com combustível fóssil. Com os agrocombustíveis, poderia ter 100 países produtores. É bem mais democrático e pode beneficiar os países em desenvolvimento. Depois tem a discussão sobre o protecionismo. O que é imoral não é alocar uma pequena quantidade de matéria-prima agrícola para fazer biocombustíveis, e sim o mundo rico gastar bilhões de dólares para produzir artificialmente (com subsídios) produtos que têm um custo muito maior do que teriam nos países em desenvolvimento. É uma questão importante, mas não diria que está ligada à inflação neste momento. Essa inflação decorre do problema de oferta e demanda. Oferta problemática, em razão de secas, safras agrícolas baixas, demanda acelerada e uma questão de custo. Alguns itens para produção de alimentos, como óleo diesel e fertilizantes, tiveram aumentos brutais nos últimos tempos, por causa do petróleo. É curioso as pessoas falarem mal de biocombustíveis, que equivale a 1% do consumo de produtos fósseis, e não falar dos outros 99%. O fato de o petróleo ter passado de US$ 30 para US$ 120 não tem merecido da mídia uma atenção como os biocombustíveis.

Por quê? Trata-se de uma perseguição? Perseguição não é bem a palavra. No momento em que os produtos agrícolas deixam o mundo dos alimentos, e começam a entrar no da energia, encontram forças muito poderosas, como as do mundo petrolífero e algumas empresas automobilísticas – a resistência ao álcool na Europa em parte vem da indústria que investiu em carros a diesel. E também um ator importante, que tem feito lobby contrário, é a indústria alimentar. O grande erro é colocar tudo na mesma sacola, em vez de pontuar e dizer: realmente há um problema nos EUA, mas não há com o álcool da cana. Os preços de açúcar e álcool estão, inclusive, muito baixos.

Outro fator apontado para a alta dos preços é a especulação no mercado financeiro em torno das commodities agrícolas. Fundos hedge (especulativos) e até pequenos investidores estariam contribuindo para inflar preços. O senhor concorda? É preciso ver, hoje, o que são razões estruturais e razões conjunturais. Estruturalmente, há o problema de demanda e oferta, que vai ser resolvido com o tempo e é localizado. O papel dos hedge funds tem sido qual? São fundos que ficam migrando atrás de possibilidades de lucro.E, de repente, quando o mercado financeiro está complicado – e tem estado por conta da crise americana –, o pessoal fala: “Vamos investir um pedacinho disso em commodities” (leia reportagem de capa sobre os mercados à pág.16). Isso causa uma volatilidade maior, pois é um capital altamente especulativo. Acaba transformando uma alta de preços em uma alta muito maior, ou uma baixa em uma baixa muito maior, amplificando o sobe-e-desce.

Isso acaba afetando a economia real, a vida produtor e do consumidor. E o produtor não ganha nada com isso.

Em um artigo recente, o jornalista Paul Krugman cita essas mesmas razões de oferta e demanda, mas acrescenta outra, a da escassez dos recursos naturais e os limites físicos do planeta, e a conseqüente dificuldade de atender a toda a demanda crescente de alimentos e energia. O senhor concorda com isso? Não. Desde quando era professor na USP, sempre fuimuito crítico da visão neomalthusiana. A história da agricultura no último século é uma história de imenso ganho de produtividade. A população rural, que no começo do século passado era 50% da total, está se tornando 10%. Quem fica no campo está aumentando imensamente a produtividade, inclusive na Ásia, na América Latina. A industrialização aconteceu no campo também. O que se tem visto no mundo, no último século, é uma redução brutal no preço dos alimentos. Hoje é muito mais fácil produzir alimentos do que há um século. Essa visão malthusiana, de que faltará comida, é um desconhecimento do processo de mudança tecnológica. Na cana, hoje, estamos produzindo 7 mil litros de álcool por hectare. Quando o Proálcool começou, eram 3 mil litros. Há nos laboratórios brasileiros – no Centro de Tecnologia Canavieira, na Embrapa etc. – variedades de cana e técnicas de produção de álcool de segunda geração que podem elevar a produtividade para 14 mil litros por hectare. Podemos dobrar em uma década, sem contar toda a revolução de energia elétrica que está vindo aí, no uso do bagaço e da palha, antes subprodutos jogados fora. Essa transformação da cana de uma cultura alimentícia clássica – da cana-de-açúcar para a cana de etanol e de bioeletricidade – é um dos maiores exemplos no mundo de como se consegue, pela tecnologia, mudar paradigmas. A cana é cada vez mais energética. No Brasil houve ganhos de produtividade nos últimos 15 anos que nenhum país teve. E isso pode acontecer na América do Sul, na África e na Ásia.

O que há, então, é um desajuste momentâneo? Sim. Existe uma questão global: o mundo vai precisar comer muito mais, e vai precisar de muito mais energia.

E o quanto isso é sustentável? A saída para isso é a tecnologia, para que a produção seja sustentável econômica, social e ambientalmente. Ou seja, você pode aumentar a produtividade de alimentos, rações, fibra e energia, sem precisar desmatar. Isso a agronomia nos ensina há muitas décadas e é isso que temos de praticar daqui pra frente. Há muito tempo a gente devia estar praticando isso, mas hoje há essa fronteira, que é a do aumento da produtividade. Não é mais a fronteira da área plantada, como foi no passado. Por exemplo, na Amazônia, há 40 anos, o que o regime militar dizia é que precisava ocupar a Amazônia. Hoje, o que a sociedade quer é preservar a Amazônia. Com isso, abrimos mão de 50% do território brasileiro. Mas nos outros 50% podemos perfeitamente ter uma agricultura de alta produtividade que gere mais alimentos, melhores e mais baratos, mais fibra, mais rações, mais energia.

Mas na prática, quando se tem a possibilidade de ocupar uma área virgem, o produtor não vai preferir ocupá-la em vez de buscar uma área degradada, que exige custos para recuperação? Não é isso que acontece?Por que a mídia assume que a expansão da cana vai se dar em floresta?

Não digo especificamente a cana, mas a produção agropecuária como um todo. Vamos olhar os números.Você tem 3,5 milhões de hectares para fazer álcool e outros 3,5 milhões para fazer açúcar. Aí tem 13 milhões de hectares de milho e 23 milhões de hectares de soja. E 220 milhões de hectares de pastagem. A pastagem, comparada com a cana, é 60 vezes maior. Você precisa ir para a Amazônia? Não. Por que as usinas não estão indo para a Amazônia? Estão indo para o Oeste de São Paulo, para o Triângulo Mineiro. Por quê? Porque lá tem áreas de pastagem degradada, onde há 0,7 ou 0,8 cabeças de boi por hectare. E você tem logística, tem tudo aqui. O que há no Brasil é uma monocultura de pasto. A ocupação do Centro-Oeste foi feita em cima de pasto e soja. Hoje há naquela região uma diversificação do modelo pastosoja para pecuária de corte, pecuária de leite, suínos, aves, soja, milho, algodão, arroz, café, cana. Tudo isso acontecendo em um processo de integração em uma das grandes fronteiras tecnológicas do mundo, com uso de terras de maneira mais intensiva, eficiente, com técnicas conservacionistas incríveis, como a do plantio direto.

Então, por que a taxa de desmatamento no Cerrado hoje é de 22 mil quilômetros quadrados por ano? Se não tivéssemos um pé de cana no Brasil, estaríamos desmatando a Amazônia. A idéia de que a cana e a soja empurram a pastagem para cima não é verdade. As causas do desmatamento são basicamente duas: a falta de direito de propriedade e a falta de fiscalização.

Mas no Cerrado o problema não é esse. Vamos começar pela Amazônia. Lá, para você se instalar, deveria ocupar apenas 20% da área das propriedades.Quando se ocupa mais que isso, está-se quebrando a lei. E, fora isso, mais de 75% das áreas da Amazônia não têm título, são terras do Estado, ou devolutas – há muitas décadas um convite para grileiros e posseiros. Se não mexer nisso, não se vai interromper esse processo. Porque esse desmatamento se dá com a grilagem, a ocupação e o madeireiro ilegal.

Mas não se pode dizer que não tem usinas de cana na Amazônia, ainda que em escala pequena. Tem três usinas lá, que foram criadas naquela política de 40 anos atrás, quando a regra era ocupar. Um caso simbólico é a usina ao norte de Manaus, da Coca-Cola, que foicriada para a empresa se instalar na cidade, pois a regra estabelecia que o açúcar usado na fabricação precisava ser produzido na região. Então a Coca-Cola recebeu incentivo para instalar sua usina lá. Tem cabimento isso no mundo de hoje? Não. Nem tinha naquela época, era até muito mais barato levar açúcar do Sul para lá. Mas se fez a usina. Isso é economicamente viável? Tenho minhas dúvidas. Numa região que tem dez meses de chuva por ano, que não tem logística, se não tiver incentivos, não vai ser vantajoso. A cana é perecível, precisa ser transportada rapidamente. Por isso o pessoal que está indo hoje para Goiás está desesperado para ter um alcoolduto. Então, não consigo enxergar essa necessidade. É até uma contradição você imaginar que um produto que é ambientalmente correto vá se desenvolver em cima de desmatamento. Então, onde a cana está crescendo? Basicamente em cima de áreas de pastagem de baixa produtividade. É isso que os dados de satélite mostram.

Do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais)? Do Inpe, do Canasat (Mapeamento da cana via imagens de satélite), o que você quiser pegar.

Mas e o desmatamento no Cerrado? No Cerrado, a ocupação da cana se dá basicamente em áreas que já tinham sido desmatadas. O agente do desmatamento foi a pastagem. Mas o Cerrado tem de ser preservado em sua íntegra? O que a legislação determina é que, em um tipo de Cerrado, é preciso manter 20% da cobertura vegetal e, em outro, 35%. Essa é uma das leis ambientais mais rígidas do mundo, a reserva legal.

Que não é respeitada, em grande parte. Que é respeitada, sim, em muitos estados. Em algumas regiões, há problemas. Mas se um produtor hoje compra uma terra no Centro-Oeste, vai ter de passar por “n” processos para aprovar o uso dessa terra para agricultura. Jamais conseguirá derrubar tudo.

Só que isso depende de haver fiscalização. Depende, mas a fiscalização tem sido crescente no Cerrado. Nos projetos empresariais que tenho visto, as dificuldades para se implantar uma atividade agrícola é grande. A sociedade tem que dar esse direito de usar essa região. O desenvolvimento de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e outros estados está muito ligado ao agronegócio. Então, se você mantiver as áreas de proteção permanente em ordem, a reserva legal, se fizer um uso racional de água, de agroquímicos, eu não vejo por que não usar essas áreas. A ocupação dentro da legislação brasileira hoje é uma ocupação necessária para o Brasil e o mundo. A lei brasileira é bastante avançada nessa área da ocupação agrícola.

O senhor afirma que a sustentabilidade é um dos temas que mais têm recebido atenção da Unica atualmente. Por quê? Por uma questão estratégica? O tempo na Unica tem sido usado de maneira crescente com o tema da sustentabilidade ambiental e social. Isso está ligado a toda a questão da energia. Quando você passa a utilizar a cana para fazer combustível, ou eletricidade, tem que discutir emissões, mudanças climáticas, uso de água, vinhaça (subproduto poluente do álcool), agroquímicos, transgênicos… Colocou-se uma posição no Brasil historicamente contra transgênicos. Uma forma de se evitar a expansão horizontal da agricultura é aumentar a produtividade. Desde que sejam seguros ambientalmente e como alimentos, é uma tecnologia que não se pode ignorar, até para combater a fome no mundo. Esse debate precisa ser conduzido por cientistas, por especialistas em biossegurança, e não carregados de ideologia.

É que existe o princípio da precaução, segundo o qual, quando se desconhecem os riscos, não se pode avançar. Mas tudo no mundo é precaução, você sempre lida com risco. Os americanos invadiram o Iraque usando o princípio da precaução. Mas não são conhecidos exatamente os efeitos a longo prazo dos transgênicos no ambiente. Vamos pegar o exemplo da soja transgênica. Essa que se planta no País, que demorou tanto tempo para ser aprovada, é uma variedade usada no mundo inteiro.

A soja não tem risco tão alto de contaminação, porque não tem o pólen, como o milho. Certo. Então, você poderia ter uma cana transgênica para fazer álcool. E ninguém até agora conseguiu fazer, não foi liberado. Tenho tido esse debate sobre biossegurança com ONGs, e algumas entendem isso, que se pode reduzir o uso de agroquímicos, de expansão horizontal, produzir alimentos em regiões áridas.

A Unica diz que sua missão é liderar o processo de transformação do tradicional setor de cana em uma moderna agroindústria capaz de competir de modo sustentável. O quanto os agentes produtivos estão preparados para isso? O quanto entendem o conceito da sustentabilidade? A sociedade hoje está mais consciente do tema da sustentabilidade, em todos os níveis, e a produção agrícola também. A própria Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), que era uma escola de agronomia, hoje tem gestão ambiental. É claro que o setor da cana, como todo setor, é muito heterogêneo.

E muito tradicional, não é? É, mas também de muita vanguarda. Ao mesmo tempo que a cana chegou aqui em 1532 com os portugueses, hoje é uma fronteira de energia produzida por plantas que o mundo começou a buscar. A Europa está fazendo álcool, os EUA estão fazendo álcool. O que o Brasil fez nos últimos 35 anos hoje é observado pelo resto do mundo.

O quanto um selo socioambiental é decisivo para as exportações de etanol e o quanto está próximo de acontecer? A certificação é uma exigência cada vez mais forte, do exterior, do governo brasileiro, da sociedade. Ela vai existir. O que queremos é que seja feita sobre todas as plantas, e não só sobre a cana. E que se discuta também a sustentabilidade do combustível fóssil.

Para a cobrança não ficar desigual, é isso? É isso. A Unica hoje está se engajando em todas as frentes que discutem sustentabilidade. Estamos, por exemplo, entrando para a Better Sugar Cane Initiative, iniciativa global para melhores padrões de produção de cana. Já estamos conversando com ONGs aqui dentro e lá fora. No ano passado fizemos o protocolo do fim da queima da cana e estamos antecipando o fim da queima muito rapidamente. É o típico assunto que beneficia o lado ambiental, mas causa desemprego (entre os cortadores de cana, pois a colheita torna-se mecanizada).

Já se sabe o que vai ser feito para gerar empregos depois da diminuição da queima da cana na colheita? Estamos discutindo isso com trabalhadores e o próprio governo. Este ano será de um grande debate nacional sobre o sistema trabalhista do setor sucroalcooleiro.

Que tem problemas, e há várias denúncias sobre trabalho degradante. É, tem várias denúncias sobre trabalho degradante. Agora, acho que precisa haver uma clarificação do que é trabalho degradante, porque a lei brasileira é fluida nesse assunto. E tem de haver realmente um processo de combate e eliminação desses problemas, que são exceções, não regras. O que nos preocupa é que as pessoas pegam casos isolados e transformam em regra. É importante verificar os avanços que houve. Nós estamos hoje conversando com trabalhadores colhedores de cana sobre dez itens que serão introduzidos acima do que a lei brasileira prevê. Em São Paulo, estamos eliminando o “gato”, que é o agenciador de mão-de-obra. As empresas associadas à Unica estão com 100% de carteira assinada, mas alguns fornecedores não estão.

E quanto à participação do pequeno produtor no setor? O professor Ignacy Sachs aponta a pequena agricultura da biomassa como uma saída de inclusão social, enquanto o professor José Goldemberg afirma que a produção de etanol só é viável em larga escala. Hoje há 400 usinas e 70 mil fornecedores no País, quase todos pequenos e médios. A presença do pequeno produtor já é real. É um equívoco imaginar que a cana é atividade de grande produtor. Você tem, de fato, cana própria em grandes usinas, mas também uma grande rede de pequenos. Todas as commodities têm essa questão da escala. Agora, a escala não quer dizer que é uma firma única. Pode-se ter uma usina supereficiente, com 30% de cana própria, e 70% de cana contratada de pequenos e médios fornecedores.

O balanço de emissões do etanol de cana em relação ao petróleo é bem favorável à cana. Mas, considerando a queima da cana, que hoje ainda é de 53% do total colhido, mais a do combustível nos automóveis e a de combustível fóssil por máquinas agrícolas e no transporte para as distribuidoras, qual é o balanço das emissões do etanol? Já foi estimado? Já, e a metodologia do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), que usa análise do ciclo de vida, considera tudo isso. De fato, existem essas emissões, mas a cana absorve grande quantidade de CO2, e o balanço é de 90% de redução em comparação à gasolina.

Isso se a cana não tiver causado desmatamento? Sim.

Por Amália Safatle

Essa área agricultável inclui vegetação nativa? Não. Estou excluindo 60% de florestas, Pantanal, biomas sensíveis. Sobram 40%. Desses 40%, estamos usando 1% para fazer etanol de cana.

Isso acaba afetando a economia real, a vida produtor e do consumidor. E o produtor não ganha nada com isso.

O que há, então, é um desajuste momentâneo? Sim. Existe uma questão global: o mundo vai precisar comer muito mais, e vai precisar de muito mais energia.

Do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais)? Do Inpe, do Canasat (Mapeamento da cana via imagens de satélite), o que você quiser pegar.

Isso se a cana não tiver causado desmatamento? Sim.

Promessa a cumprir

P22 — Sat, 01 Dec 2007 19:15:58 +0000

Por Flavio Lobo

O relatório de Desenvolvimento Humano 2007, divulgado pelo ONU no fim de novembro, destacou o etanol de cana-de-açúcar como alternativa sustentável aos combustíveis fósseis. Na mesma semana, uma decisão da Justiça Federal e um relatório do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) evidenciaram a persistente distância entre as promessas de ganhos socioambientais e a realidade da indústria sucroalcooleira nacional.

Segundo o ISPN, áreas estratégicas para a preservação da biodiversidade do Cerrado estão sendo devastadas para a expansão do plantio da cana motivado pela crescente demanda de etanol. De acordo com o instituto, esse se tornou um dos principais motores do desmatamento na região, estimado em cerca de 22 mil Km2 anuais.

Em Jaú (SP), o juiz federal José Maurício Lourenço determinou que nove usinas da região terão 120 dias para elaborar um plano de assistência médica, hospitalar, farmacêutica e social para seus trabalhadores, estipulando multa diária de R$ 10 mil em caso de desrespeito ao prazo. A decisão judicial reforça a constatação do descumprimento quase generalizado, por parte das usinas, da legislação que as obriga a aplicar parte da sua receita em benefício dos trabalhadores. Situação que, segundo dados da Procuradoria da República paulista, justifica cinco liminares em vigor, envolvendo irregularidades em 24 usinas do estado.

Por Flavio Lobo

Controversos por natureza

admin — Wed, 01 Aug 2007 17:21:46 +0000

A modificação genética é um excelente mote para perguntar para que e a quem serve a ciência. E provocá-la a interargir com aspectos sociológicos e éticos

Coloque numa sala diversas pessoas com um conhecimento mínimo sobre transgênicos e levante o assunto. Estão aí os ingredientes básicos da receita para uma acalorada discussão. Poucos temas despertam tanta controvérsia como este, talvez por ser capaz de unir, em um só DNA, aspectos políticos, ambientais, científicos, econômicos, sociais, filosóficos, jurídicos e – não menos importante – éticos.

Por essa característica, a questão dos transgênicos é um excelente mote para discutir o papel da ciência e dos avanços tecnológicos: afinal, servem para que e para quem? Trata-se de um provocativo exercício proposto à ciência, para que interaja com as várias esferas da sociedade. A busca do conhecimento científico deve ou não ser neutra em suas implicações? (leia mais em artigo desta edição)

No caso dos transgênicos, a “transversalização da ciência” por esses outros campos põe em xeque o seu princípio de neutralidade e mostra um fecundo debate a ser travado, necessidade evidenciada pelo constante embate entre os contra e os pró-transgênicos.

A discussão está longe de se esgotar, ainda que alguns governos, como o brasileiro – que assumiu uma política aberta ao desenvolvimento biotecnológico -, já tenham determinado as formas de como essa tecnologia será aplicada, sem a concordância de diversas parcelas da sociedade. Dessa forma, elas acabam recorrendo a medidas judiciais para marcar posição.

O mais recente embate envolveu o milho geneticamente modificado pela Bayer CropScience, cuja liberação foi suspensa pela Justiça, a partir de ação pública movida por entidades da sociedade civil. Caso o milho seja aprovado para comercialização, a participação de transgênicos na dieta brasileira deverá ser muito maior, já que é um alimento largamente consumido no País.

Recorte e cole

Em uma definição simplificada, organismos transgênicos são aqueles que tiveram seu genoma modificado em laboratório a partir da introdução de uma seqüência de genes de outras espécies. O DNA é recortado e colado com a ajuda de enzimas. Graças a essa engenharia de ponta, plantas transgênicas sofrem profunda mudança, ganhando características sob medida: podem se tornar resistentes a pragas e a herbicidas, como o milho Bt e a soja Roundup Ready; mais produtivas, como a cana-de-açúcar projetada pela Votorantim Novos Negócios; e mais nutritivas, como o arroz dourado. Essas modificações seriam impensáveis pelos meios naturais de reprodução das plantas ou extremamente lentas e caras através do melhoramento genético.

Com tantos benefícios aparentes, é de se perguntar o porquê da controvérsia. Na visão dos críticos, como movimentos ambientalistas e sociais, produtores orgânicos e agroecológicos, entidades em defesa do consumidor e uma ala de pesquisadores acadêmicos, a produção e a comercialização dos transgênicos embutem um conflito essencialmente político, pois beneficiariam “uma minoria dominadora em detrimento da maioria dominada”.

Para eles, saem ganhando poucas empresas internacionais, que detêm as patentes, enquanto se desconhecem os efeitos da manipulação genética sobre a saúde humana e o meio ambiente a longo prazo, por falta de pesquisas abrangentes e independentes.

Além disso, a produção de transgênicos sem o devido cuidado levaria à contaminação de culturas convencionais e orgânicas, inviabilizando-as e impossibilitando a chamada coexistência de diversos tipos de culturas – transgênica, convencional, orgânica – que atendam a todos os nichos de consumidor. Citam o exemplo da contaminação do milho na Espanha . Ao contrário da soja, o milho sofre polinização cruzada. Seu pólen pode ser levado pelo vento a grandes distâncias, podendo contaminar plantios de milho orgânico. Seria, portanto, uma tecnologia invasiva, e que reforça um paradigma já existente, o do agronegócio que concentra a renda, desloca o homem do campo e traz grandes impactos ambientais.

Outra crítica: o direito do consumidor de saber o que está comprando não tem sido respeitado no Brasil, pois as empresas não concordam com o tipo de rotulagem definido por decreto (um “T” inserido em um triângulo amarelo, considerado símbolo de perigo, quando já foi aprovado para consumo) e por isso têm descumprido a lei.

Contra-argumentos

Do outro lado, defensores dos transgênicos garantem que há estudos suficientes provando a segurança para o ambiente e a saúde humana, além do que há anos são consumidos largamente em países como os EUA. (Críticos rebatem dizendo que o DDT também foi consumido durante 30, 40 anos, até que fosse banido).

Afirmam que a coexistência de plantios é possível, desde que tomados os devidos cuidados pelos agricultores para evitar a contaminação, que há mercados para todos os tipos de cultura e que alimentos orgânicos, com possibilidade de causar intoxicações alimentares por bactérias, representam alto risco de saúde pública e nem por isso sofrem “perseguição”.

Defendem que o Brasil só tem a ganhar competitividade internacional com o desenvolvimento biotecnológico, e não buscá-lo fará o País perder o bonde da história. “Foi o que aconteceu com a reserva de mercado de informática”, compara Alda Lerayer, diretora-executiva do Conselho de Informações sobre Biotecnologia, que reúne empresas do setor. Segundo ela, medidas judiciais, como a liminar que recentemente revogou a liberação do milho da Bayer, o Liberty Link, por falta de Estudo de Impacto Ambiental, criam insegurança institucional, atrasando as pesquisas e impedindo inclusive que empresas brasileiras, como a Embrapa , a Votorantim Novos Negócios e o Centro de Tecnologia Canavieira, desenvolvam tecnologia nacional.

Além disso, dizem que o agricultor tem direito de escolher plantar transgênicos – e a crescente adesão mostra que tem sido vantajoso para ele. Argumentam que há ganhos ambientais também, pois se torna possível produzir mais em menos espaço para uma população mundial em crescimento. “Você pode ser amigo da biotecnologia e produzir mais na mesma área, o que será necessário para fazer frente à necessidade de produzir o dobro para alimentar a população que só deve se estabilizar em 2050″, afirma Fernando Reinach, diretor-executivo da Votorantim Novos Negócios. Com os transgênicos, se reduziriam a pressão sobre desmatamento e a conseqüente perda de biodiversidade, além do que se usaria quantidade menor de agrotóxicos. Isso é questionado pelos críticos, pois começam a aparecer casos de resistência a herbicida, o que requer a aplicação de maiores quantidades e outras variedades de veneno. “Com

o tempo, as pragas desenvolvem resistência. Por isso, para que os transgênicos continuem vantajosos, periodicamente a indústria terá de lançar novas gerações de produtos, como acontece com os antibióticos”, explica Reinach.

Para cada argumento, há um contra-argumento, e preencheríamos páginas e páginas listando prós e contras. Há, contudo, uma questão anterior a todas essas.

Cisão preocupante

No Departamento de Filosofia da USP, o professor titular Pablo Rubén Mariconda, o pesquisador Mauricio de Carvalho Ramos e o professor visitante Hugh Lacey, senior reasearch scholar do Swarthmore College (Pensilvânia, Estados Unidos), são alguns estudiosos da Filosofia da Ciência que têm abordado a questão dos transgênicos, buscando interligar o conhecimento científico e valores éticos.

Em suas avaliações, a abordagem dada aos transgênicos no Brasil evidencia uma preocupante cisão entre ciência e sociedade. “Nunca se consideram os mecanismos sociais relacionados, mas somente os físicos e bioquímicos. Somos contra porque isso reduz o valor da ciência”, afirmam. “Os defensores de transgênicos minimizam a existência de risco e afirmam que não há alternativas para atender a demanda de alimentos em razão do crescimento populacional. Os riscos existem, mas podem ser administrados à luz de regulamentos. Entre eles estão o de maior desorganização social do campo, que precisam ser considerados”, afirma Mariconda. Mas a separação entre a busca do conhecimento científico e a preocupação social tem sido evidente no Brasil. As afirmações ouvidas nesta reportagem mostram que o embate tem sido feito sobre a seguinte base: para os grupos pró-transgênicos, os seus críticos são desinformados, não dominam os meandros da biotecnologia e estão cegados pelo obscurantismo ideológico. E, para os críticos, os defensores dos transgênicos possuem uma visão tecnicista e vendida a interesses políticos e econômicos.

Quem estará com a razão? Talvez os que aliem a ciência à visão do bem-estar social. E os que defendem a busca cuidadosa de alternativas para esse bem-estar, como reza um dos princípios científicos, o da Precaução, ao qual

o Brasil aderiu ao assinar o Protocolo de Cartagena, sobre biossegurança. O princípio recomenda que, antes de implementar as inovações tecnocientíficas, seja feita pesquisa detalhada de largo alcance sobre seus riscos potenciais. Segundo Lacey, essa recomendação tem sido acusada de representar uma ameaça à autonomia da ciência.

“O princípio é acusado de anticiência, quando na verdade serve muito bem aos valores dela, pois pede que haja mais e não menos pesquisa”, afirma Lacey. E a pesquisa para avanços tecnológicos não necessariamente precisa se dar no campo da transgenia. “A agroecologia, embora seja vista como romântica e pouco científica, pode embutir muito conhecimento. Mas, para isso, é preciso que haja financiamento a esse tipo de pesquisa, que não tem existido”, diz.

Mariconda observa que, nos primórdios do desenvolvimento científico, o Estado, na França e na Inglaterra, era

o incentivador da pesquisa, em busca de fortalecimento geopolítico e geração de riqueza. No século XIX, a ciência passou a ser desenvolvida principalmente nas universidades. “Até que na Segunda Guerra Mundial – e o Projeto Manhattan (para construção da bomba atômica) é um divisor de águas – a indústria passou a exercer grande papel.” E assim o desenvolvimento da ciência vinculou-se fortemente à busca de lucros.

Não que os lucros sejam condenáveis, mas precisam ser pesados em relação ao desenvolvimento social. Na visão de Mariconda, a partir do século XVII, o Ocidente evoluiu enormemente no campo do conhecimento científico, mas não do ponto de vista moral. “Toda a crise ambiental que se manifesta hoje mostra a necessidade de pôr em questão se é isso mesmo

o que queremos. Defendo o uso da ciência vinculado ao desenvolvimento humano de que fala Amartya Sen”, diz o professor, que preside a Associação Filosófica Scientiae Studia.

Segundo Fernando Reinach, o Estado e a nobreza que sustentavam no passado o conhecimento científico perceberam que ele causava desenvolvimento econômico. “E depois perceberam que causava muito desenvolvimento econômico, do qualosocial deveria ser decorrente”, afirma. A biotecnologia, além de promover

o desenvolvimento da medicina, como remédios e insulina, contribui para a criação de uma grande oferta de alimentos baratos para alimentar todas as classes sociais em uma população crescente.

Mas, para Marijane Lisboa, professora de sociologia da PUC e membro do Conselho Deliberativo da Associação de Agricultura Orgânica, a idéia de que sempre será mais barato produzir externalizando-se os custos socioambientais será superada pela crise ecológica. E contesta certa apropriação do discurso social pelos defensores dos transgênicos. Segundo ela, os sociólogos são acusados de falar dos transgênicos sem conhecer a fundo a biotecnologia, mas os geneticistas falam dos aspectos sociais sem necessariamente conhecer a sociologia.

“Quando se usa o argumento de que a biotecnologia desenvolverá alimentos mais nutritivos, não acho ética a idéia de que vamos sustentar os pobres com uma ‘ração’ cheia de proteína especialmente adaptada a eles. Não é assim que se ataca o problema da pobreza e da exclusão social”, dispara. “Além disso, chegamos a 3 bilhões de pessoas no planeta praticando apenas a agricultura orgânica, com pouquíssimo conhecimento científico aplicado. Do ponto de vista de balanço energético, calculando-se os gastos para sua produção, é uma modalidade mais eficaz que a convencional e a transgênica, e ainda respeita a variedade e as tradições culinárias e fixa o homem no campo”, afirma.

Sobretudo técnico

Mas esse tipo de discussão tem ficado de fora das deliberações no Brasil. Conforme a segunda Lei de Biossegurança (11. 105/05), aprovada na Câmara e no Senado após dois anos de tramitação, foi definido que decisões relativas a transgênicos passariam a ser da competência de uma Comissão de cunho fundamentalmente técnico, formada na maioria por cientistas, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

Compete à CTNBio, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, definir, por maioria, quais atividades com organismos geneticamente modificados (OGMs) podem causar significativa degradação ambiental e conseqüentemente necessitam de licenciamento ambiental. A comissão tem poder deliberativo no tocante à segurança dos OGMs, enquanto o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), composto de 11 ministros e chefiado pela Casa Civil, analisa a conveniência econômica da liberação.

Hoje os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde, que colocam dúvidas sobre os riscos que os transgênicos podem acarretar para a natureza e o consumo humano, tinham maior poder decisório a respeito do tema, têm uma participação minoritária na comissão, que é composta de 27 membros. E os ministros integrantes do Conselho que têm dúvidas sobre os riscos e benefícios dos transgênicos também são minoria, observa Marijane Lisboa.

Seguindo o Princípio de Precaução, formou-se na Suíça um grupo internacional de cientistas de universidades públicas reunidos no projeto Genetic Modified Organisms – Environmental Risk Assessment Methodologies (GMOEra) . O objetivo é produzir estudos independentes sobre os riscos associados aos transgênicos e a busca de alternativas, com base em conhecimentos das ciências ambientais, da biotecnologia e da socioeconomia. O projeto foi apresentado à CTNBio por Marijane, mas, segundo ela, não encontrou receptividade. “Disseram que agora é tarde demais para essa discussão.”

Sem se sentir devidamente representados em um fórum eqüitativo, movimentos contrários aos transgênicos e órgãos vinculados a esses ministérios acabam recorrendo a medidas judiciais para ganhar voz.

Foi o que aconteceu no episódio do milho da Bayer, o Liberty Link. A CTNBio julgou desnecessário um estudo de impacto ambiental específico e o liberou para a comercialização em maio. A liberação foi suspensa pela Justiça em resposta à ação pública movida pelas organizações Terra de Direitos, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (ASPTA) e Associação Nacional dos Pequenos Agricultores (Anpa). Houve novo revés à liberação quando o Ibama e a Anvisa recorreram ao Conselho. A última informação até o fechamento desta edição era de que o Conselho havia pedido à comissão nova avaliação dos impactos.

Patricia Fukuma, da Fukuma Advogados e Consultores, que trabalha com biotecnologia desde 1998, quando foi aprovada a soja Roundup Ready da Monsanto, considera que houve tempo suficiente para que a questão dos transgênicos fosse previamente discutida na sociedade, e que esta se encontra devidamente representada na CTNBio.

“A primeira lei de biossegurança foi discutida durante cinco anos e a segunda, durante dois anos.” Tanto para Patricia como para Alda Lerayer, a CTNBio está plenamente capacitada a definir as regras de aplicação da biotecnologia no Brasil, ao mesmo tempo que o País tem pressa em desenvolver tecnologia e mercados.

“O País ficou paralisado com a liminar contra o milho. Quanto mais se criam obstáculos para a implementação da lei, mais se dá margem à clandestinidade”, diz Patricia. Segundo ela, o agricultor pode plantar mesmo com a proibição, o que acabará gerando um fato consumado, como ocorreu com a soja. “A CTNBio tem profissionais competentíssimos, com 18 membros doutores, capazes de avaliar os riscos. Mas contra a ideologia não há argumentos racionais”, diz a advogada.

Para Alda, os movimentos contra a biotecnologia, “ligados à sociologia, à filosofia, à biodinâmica, têm pouca informação sobre biologia e genética”. “Em 1925, o lançamento do milho híbrido provocou a mesma discussão. Disseram que cruzamentos esquisitos poderiam gerar mutação em seres humanos e não haveria mais diversidade de milho. Na época queimaram plantações”, exemplifica.

Segundo ela, enquanto as liminares atrasam o desenvolvimento biotecnológico brasileiro, há pesquisas internacionais indo além dos transgênicos. Não será mais necessário transferir genes, e sim modificar a sua estrutura. Essa vanguarda já existe e se chama modelagem gênica”, diz.

O que abre mais um enorme de campo de discussão.

Procura-se informação: consumidor e investidor estão no escuro

O Brasil possui uma lei de rotulagem (Decreto número 4.680/03) segundo a qual as empresas devem informar seus consumidores caso o produto contenha no mínimo 1% de OGMs. O rótulo definido é um “T” inserido em um triângulo amarelo. Mas não se encontram nas prateleiras nenhum produto com esse símbolo. Ou não há transgênicos na composição de nenhum deles ou há empresas descumprindo a lei. Segundo a listagem do Greenpeace, de um total de 109 empresas consultadas pela organização, apenas 68 garantem que não utilizam OGM. As demais estão na “lista vermelha”.

Questionada pela reportagem, a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), que reúne cerca de 200 empresas, respondeu que não é contra a rotulagem e, sim, contra “imperfeições do decreto, que acabam desinformando o consumidor”. Entre elas, símbolo inadequado, com conotação de perigo, e a necessidade de informar se os animais foram alimentados com ração transgênica. Por discordar da lei, a Abia não a cumpre. Ao mesmo tempo, afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que “o não-cumprimento fere não só princípios de responsabilidade social, como também princípios legais vigentes, o que sempre é repelido pela associação”.

A modificação genética é um excelente mote para perguntar para que e a quem serve a ciência. E provocá-la a interargir com aspectos sociológicos e éticos

Por Amália Safatle

A discussão está longe de se esgotar, ainda que alguns governos, como o brasileiro — que assumiu uma política aberta ao desenvolvimento biotecnológico —, já tenham determinado as formas de como essa tecnologia será aplicada, sem a concordância de diversas parcelas da sociedade. Dessa forma, elas acabam recorrendo a medidas judiciais para marcar posição.

Recorte e cole

Além disso, a produção de transgênicos sem o devido cuidado levaria à contaminação de culturas convencionais e orgânicas, inviabilizando-as e impossibilitando a chamada coexistência de diversos tipos de culturas — transgênica, convencional, orgânica — que atendam a todos os nichos de consumidor. Citam o exemplo da contaminação do milho na Espanha . Ao contrário da soja, o milho sofre polinização cruzada. Seu pólen pode ser levado pelo vento a grandes distâncias, podendo contaminar plantios de milho orgânico. Seria, portanto, uma tecnologia invasiva, e que reforça um paradigma já existente, o do agronegócio que concentra a renda, desloca o homem do campo e traz grandes impactos ambientais.

Contra-argumentos

Além disso, dizem que o agricultor tem direito de escolher plantar transgênicos — e a crescente adesão mostra que tem sido vantajoso para ele. Argumentam que há ganhos ambientais também, pois se torna possível produzir mais em menos espaço para uma população mundial em crescimento. “Você pode ser amigo da biotecnologia e produzir mais na mesma área, o que será necessário para fazer frente à necessidade de produzir o dobro para alimentar a população que só deve se estabilizar em 2050”, afirma Fernando Reinach, diretor-executivo da Votorantim Novos Negócios. Com os transgênicos, se reduziriam a pressão sobre desmatamento e a conseqüente perda de biodiversidade, além do que se usaria quantidade menor de agrotóxicos. Isso é questionado pelos críticos, pois começam a aparecer casos de resistência a herbicida, o que requer a aplicação de maiores quantidades e outras variedades de veneno. “Com

Para cada argumento, há um contra-argumento, e preencheríamos páginas e páginas listando prós e contras. Há, contudo, uma questão anterior a todas essas.

Cisão preocupante

Mariconda observa que, nos primórdios do desenvolvimento científico, o Estado, na França e na Inglaterra, era

o incentivador da pesquisa, em busca de fortalecimento geopolítico e geração de riqueza. No século XIX, a ciência passou a ser desenvolvida principalmente nas universidades. “Até que na Segunda Guerra Mundial — e o Projeto Manhattan (para construção da bomba atômica) é um divisor de águas — a indústria passou a exercer grande papel.” E assim o desenvolvimento da ciência vinculou-se fortemente à busca de lucros.

o que queremos. Defendo o uso da ciência vinculado ao desenvolvimento humano de que fala Amartya Sen”, diz o professor, que preside a Associação Filosófica Scientiae Studia.

Segundo Fernando Reinach, o Estado e a nobreza que sustentavam no passado o conhecimento científico perceberam que ele causava desenvolvimento econômico. “E depois perceberam que causava muito desenvolvimento econômico, do qual o social deveria ser decorrente”, afirma. A biotecnologia, além de promover

o desenvolvimento da medicina, como remédios e insulina, contribui para a criação de uma grande oferta de alimentos baratos para alimentar todas as classes sociais em uma população crescente.

Sobretudo técnico

O que abre mais um enorme de campo de discussão.

PROCURA-SE INFORMAÇÃO

CONSUMIDOR E INVESTIDOR ESTÃO NO ESCURO

Uma pergunta sobre transgênicos poderá constar do próximo questionário a ser encaminhado às empresas de capital aberto candidatas a participar da carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da Bovespa. A demanda para que houvesse tal questionamento partiu de uma consulta pública do ISE, e foi sugerida pela médica oncologista Nise Yamaguchi, diretora-presidente do Instituto Avanços em Medicina e pesquisadora do Hospital das Clínicas. Segundo o consultor Aron Belinky, responsável pela dimensão “natureza do produto” do ISE, o questionário não vai entrar no mérito se transgênicos são ruins ou não. E sim se as empresas informam seus consumidores sobre a eventual presença de ingredientes conforme determinação legal, tais como organismos geneticamente modificados. O Brasil possui uma lei de rotulagem (Decreto número 4.680/03) segundo a qual as empresas devem informar seus consumidores caso o produto contenha no mínimo 1% de OGMs. O rótulo definido é um “T” inserido em um triângulo amarelo. Mas não se encontram nas prateleiras nenhum produto com esse símbolo. Ou não há transgênicos na composição de nenhum deles ou há empresas descumprindo a lei. Segundo a listagem do Greenpeace, de um total de 109 empresas consultadas pela organização, apenas 68 garantem que não utilizam OGM. As demais estão na “lista vermelha”. Questionada pela reportagem, a Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), que reúne cerca de 200 empresas, respondeu que não é contra a rotulagem e, sim, contra “imperfeições do decreto, que acabam desinformando o consumidor”. Entre elas, símbolo inadequado, com conotação de perigo, e a necessidade de informar se os animais foram alimentados com ração transgênica. Por discordar da lei, a Abia não a cumpre. Ao mesmo tempo, afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, que “o não-cumprimento fere não só princípios de responsabilidade social, como também princípios legais vigentes, o que sempre é repelido pela associação

Efeito retardado

P22 — Tue, 01 May 2007 19:48:28 +0000

O novo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco reconhece a necessidade de o Brasil aumentar o protagonismo no que se refere ao aquecimento global.

Por Aldem Bourscheit

Página 22: No que consiste o anunciado Plano Nacional de Enfrentamento das Mudanças Climáticas? Quando vai ser apresentado e com que recursos vai ser executado?

João Paulo Capobianco: A idéia é se espelhar no Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia. Em breve será publicado um decreto presidencial definindo um grupo ministerial permanente de trabalho, com prazo definido para elaboração do plano de combate às mudanças climáticas. Serão mapeadas as ações do governo nessa área, muitas delas dispersas e não integradas. O objetivo é otimizar recursos financeiros e humanos. O plano trará ações para mitigação e adaptação às mudanças climáticas, para redução de emissões e de incentivo a pesquisas. Também será avaliada a previsão orçamentária no Plano Plurianual de Investimentos (PPA) e, se necessário, mais recursos serão levantados.

22: Como envolver o conjunto do governo nesse plano?

JPC: A decisão é da Presidência da República, não uma iniciativa isolada dos ministérios do Meio Ambiente, da Ciência e Tecnologia e das Relações Exteriores. A participação de outras pastas será definida no decreto do Plano. O número de organismos envolvidos é bem grande, sem dúvida.

22: O plano definirá metas de redução de emissões internas? Como vão ser tratados o desmatamento e as queimadas?

JPC: O Ministério do Meio Ambiente vê com simpatia a questão de metas voluntárias internas, mas a decisão é do conjunto do governo. Acredito que isso é possível, agora, principalmente pela redução das taxas de desmate. Quanto a metas internacionais, todos devem reduzir suas emissões, mas as metas nacionais têm de ser menores que as de países historicamente mais poluidores. Responsabilidades comuns, porém diferenciadas, não são encaradas pelo Brasil como ausência de responsabilidade. O País tem reduzido emissões, mesmo sem metas definidas pelo Protocolo de Kyoto. Para mudar isso, seria preciso reabrir o debate sobre o acordo. Mas isso poderia ser um tiro pela culatra, dando espaço à fragilização de outros pontos do protocolo, como tem reforçado o Itamaraty.

22: Se o País adotar metas internas, poderá aceitar compromissos com a comunidade internacional? O Brasil se juntaria aos países que admitem responsabilidades pelo problema?

JPC: O Brasil é signatário do Protocolo de Kyoto e tem responsabilidades. Mas o País não possui percentual definido para reduzir suas emissões, ao contrário da União Européia, por exemplo, que quantificou suas metas. O Brasil só assumiria metas internacionais obrigatórias mediante uma demonstração clara, inequívoca e monitorável de que os países do Anexo 1 diminuirão suas emissões. O Brasil não fará nenhum movimento nesse sentido se as nações mais poluidoras, as desenvolvidas, não mudarem seu comportamento. Se todos aprofundarem seus compromissos, a discussão naturalmente virá à tona.

22: Com isso o País não perde uma oportunidade histórica de liderar o debate sobre as mudanças climáticas?

JPC: O Brasil é uma liderança, não relacionada com assumir ou não metas. O País sempre foi muito ativo nas negociações do Protocolo de Kyoto e apresentou uma proposta para incentivos positivos à redução de emissões por meio da diminuição no desmatamento. No entanto, podemos e devemos ocupar mais espaços. Isso está relacionado ao esforço interno para reduzir emissões e com a posição proativa diante das mudanças climáticas. Estamos perseguindo um maior protagonismo.

22: O Brasil já tem um mapa das áreas mais vulneráveis às mudanças climáticas?

JPC: O Ministério do Meio Ambiente financiou pesquisas a respeito do impacto do aquecimento global nos diferentes biomas, na região costeira, e sobre indicadores para monitorar a evolução das alterações do clima na natureza. Os estudos estão prontos, mas os dados ainda são preliminares. No entanto, já se sabe que os impactos serão mais intensos na Amazônia e no Nordeste. Não estamos no zero, mas ainda estamos longe de ter todo o conhecimento necessário. Precisamos de mais informações de qualidade.

22: Quando o Brasil terá uma política nacional em relação às mudanças climáticas?

JPC: Isso será conseqüência da ampliação do debate nacional a respeito do tema. Mas, antes, temos de fazer nossa lição de casa e identificar os elementos centrais das ações do poder público e da sociedade para reduzir os impactos das mudanças climáticas. Dessa maneira, uma política nacional já traria uma linha de atuação mais efetiva. Isso pode ganhar corpo no segundo semestre.

22: Nas próximas reuniões globais sobre mudanças do clima, será mantida a proposta nacional de compensação por “desmatamento evitado”?

JPC: Nosso trabalho é reforçar sempre essa proposta, de incentivos à redução de emissões por meio do combate ao desmatamento. A agenda está avançando, possibilitando que se mude o eixo da cooperação internacional, antes centrada no simples repasse de recursos para ações de conservação. O freio no desmate da Amazônia evitou a emissão de 400 milhões de toneladas de CO2 nos últimos dois anos. Essa redução deveria ser compensada financeiramente, com acordos bilaterais envolvendo países do Anexo 1 do Protocolo de Kyoto. Os recursos seriam usados para aprofundar o combate ao desmatamento e reduzir ainda mais as emissões. Reduzir o desmatamento custa muito caro, depende da mudança do modelo econômico, não só de vontade política. Esperamos que a proposta brasileira seja aceita em breve, para que se tenha uma política global de redução de emissões.

22: Como as mudanças do clima devem refletir no arcabouço legal brasileiro e na implementação das obras de infra-estrutura que sustentarão o prometido crescimento econômico?

JPC: A legislação brasileira define padrões e orienta as ações para proteger o meio ambiente e as economias. Sem dúvida, teremos casos em que áreas protegidas serão alteradas, não pelo desrespeito à legislação, mas pelas mudanças climáticas. Logo, não precisamos alterar a legislação para enfrentar o aquecimento global, mas sim ter ações e aprimorar leis que promovam a redução de emissões e restrinjam atividades econômicas poluidoras. Quanto a obras de infra-estrutura, nos ressentimos da falta de informações mais objetivas sobre o impacto das mudanças climáticas sobre algumas obras. Esses fatores deveriam ser considerados nas decisões sobre empreendimentos.

22: O debate sobre as mudanças climáticas pode fortalecer as posições da pasta do Meio Ambiente no governo Lula?

JPC: Não tenho dúvida. O tema fez o debate ambiental subir vários degraus no governo e no Congresso. Hoje é impossível negar a gravidade das questões ambientais. A sociedade está diante de uma realidade muito séria que envolve o equilíbrio ambiental do planeta. O desafio é conduzir o debate de forma consistente e real, não inflado pelo catastrofismo. É preciso buscar saídas. A agenda das soluções está aberta.

22: O governo vai conseguir regular o avanço da fronteira produtiva, mais especificamente da cana-de-açúcar?

JPC: Esse é o desafio. Não há motivo para que a expansão do plantio de biocombustíveis traga problemas socioambientais. Existem muitas áreas convertidas subutilizadas, o volume de terra exigido é pequeno diante das terras disponíveis e a ampliação da produção pode ocorrer nas atuais áreas de cultivo, sem substituir outras culturas. É preciso continuar aproximando as agendas produtiva e de sustentabilidade. O cenário futuro é promissor, assim como ocorreu com o setor de florestas plantadas, onde os empreendedores investem em recuperação de áreas degradadas, na preservação de matas nativas e na modernização da produção.

22: A Frente Parlamentar Ambientalista reúne cerca de 250 parlamentares e a Comissão Mista de Mudanças Climáticas abriga 24 deputados e senadores. Que influência esses grupos devem ter sobre o segundo mandato Lula e sobre as políticas ambientais?

JPC: Trata-se de um fenômeno importantíssimo, e o momento é valioso para se colocar na mesa algo concreto para apreciação dessas bancadas. Por exemplo, há os vetos para a Lei da Mata Atlântica e para a Lei de Gestão de Florestas Públicas e um projeto de lei do senador Jonas Pinheiro (Democratas-MT), que exclui o Mato Grosso da Amazônia Legal. Temos de avaliar como esses parlamentares atuarão, mas a expectativa é de valorização da agenda ambiental.

22: Qual é o status do Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia e qual a expectativa quanto à Lei de Gestão de Florestas Públicas no combate ao desmatamento?

JPC: O plano de combate ao desmatamento da Amazônia será revisado. É difícil precisar, mas a tendência é de que algumas medidas sejam reforçadas e que outras sejam encaminhadas. Para o combate ao desmatamento não faltaram recursos, mas a Presidência da República e outros ministérios devem reafirmar seus compromissos. Quanto à Lei de Florestas Públicas, estamos preparando o primeiro plano anual de outorga de áreas florestais e fechando um acordo para injetar 4 milhões de euros da União Européia, com apoio da FAO, para implementação do Distrito Florestal da BR-163. (Esse distrito é o primeiro fruto do Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas, na tentativa de viabilizar o uso sustentável de 19 milhões de hectares no sudoeste do Pará, com unidades de conservação e áreas de manejo florestal).

22: A Frente Parlamentar para a Amazônia pressiona pela votação de projeto que prevê a redistribuição de 2% do Fundo de Participação dos Estados (FPE), criando uma compensação para unidades da federação que não dispõem de todo o território para “atividades econômicas tradicionais”. O que o senhor acha da iniciativa e do ICMS Ecológico?

JPC: O FPE Verde está muito bem encaminhado, com parecer favorável de comissões no Congresso. A expectativa é de que o texto seja aprovado em breve. Trata-se de uma proposta excelente e uma contribuição do País à Amazônia, onde existem muitas áreas protegidas e terras indígenas. A região precisa de recursos para se desenvolver de forma sustentável e seguir contribuindo para o bem-estar de todos. Sobre o ICMS Ecológico, há excelentes resultados no Paraná, em São Paulo e Minas Gerais. Outros estados deveriam legislar nesse sentido. Diante das mudanças climáticas, haverá reforço das ações do Ministério do Meio Ambiente para melhorar as questões tributária e fiscal no estímulo à produção e ao consumo sustentáveis.

22: Após a COP de Curitiba, o Brasil assumiu a presidência da Conferência sobre Diversidade Biológica (CDB). O que vem sendo feito no sentido da conservação da biodiversidade?

JPC: Nosso foco de trabalho é o regime internacional de acesso aos recursos genéticos. Alguns países que tinham posição refratária já entendem que as propostas das nações megadiversas não são simplesmente formas de ganhar dinheiro, mas sim mecanismos de conservação. Não haverá futuro para a biodiversidade se não compatibilizarmos conservação com geração de emprego e renda e desenvolvimento. As pessoas não deixarão de comer para preservar. Essa é a realidade. O regime internacional de acesso é um instrumento para isso, permitindo que aqueles que preservam a biodiversidade sejam recompensados por manter matérias-primas essenciais à indústria moderna. O acesso tem de ser regulado e recompensado. A agenda é essencial para o Brasil.