Obras da hidrelétrica Santo Antônio no rio Madeira, em Rondônia. (Foto de divulgação do Ministério do Planejamento)

Ao ser lançado com estardalhaço em 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) substituiria o extinto Fome Zero como a principal marca do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.  Entre portos, ferrovias, estradas e hidrelétricas monumentais, o programa de Lula foi criticado em razão da falta de visão de sustentabilidade do programa.  Já a segunda fase do PAC, o chamado PAC 2, lançado por Dilma Rousseff em março de 2010, quando ainda chefiava a Casa Civil, sinalizou para mais investimentos em áreas relevantes do ponto de vista socioambiental, como saneamento, drenagem urbana e moradias populares.

Para o período de 2011 a 2014, são previstos investimentos da ordem de R$ 1,59 trilhão nas áreas de logística, energia e infraestrutura urbana.  Destes, foram previstos R$ 13 bilhões para abastecimento de água, R$ 20 bilhões na coleta e tratamento de esgoto, R$ 10 bilhões para drenagem urbana e R$ 1,5 bilhão para resíduos sólidos.  Outros R$ 12,1 bilhões foram orçados para recuperar bacias hidrográficas.  Na área de habitação, há R$ 71,7 bilhões, com a meta de construção de 2 milhões de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

Sistemas de aquecimento solar de água estão projetados para 100% das moradias – na primeira fase do PAC, 60 mil casas deveriam receber o aparato solar.  Na área de energia, as duas fases do PAC preveem 76 novos projetos de geração de energia elétrica – há parques eólicos e usinas de biomassa, mas também termelétricas a combustível fóssil.  Mas o que preocupa especialistas, ONGs e Ministério Público é a construção de grandes hidrelétricas no bioma amazônico.  O PAC 2 destina R$ 116 bilhões para 54 novas usinas – 12 delas na Amazônia.  São recursos adicionais a projetos já polêmicos, como a Usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no estado do Pará.

“Apesar de ter incorporado projetos relevantes em saneamento básico, o PAC persiste em uma abordagem da infraestrutura em que o meio ambiente é tratado como externalidade, não como vantagem competitiva do País”, avalia Ricardo Abramovay, coordenador do Núcleo de Economia Socioambiental da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP.  “De modo geral, a Amazônia segue como produtora e exportadora de commodities agrícolas e minerais em uma economia cada vez mais pautada pela exportação de produtos primários, como soja, carne, madeira e minério.”

Segundo ele, os projetos de infraestrutura do PAC evidenciam essa vocação e não ajudam a fomentar a economia florestal baseada no conhecimento científico da biodiversidade, o que poderia ser um diferencial estratégico para desenvolver a economia da região.

A mesma opinião tem Roberto Malvezzi, assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e uma das lideranças contra as obras de transposição do Rio São Francisco na cidade baiana de Juazeiro.  “O PAC 2 teve o mérito de aumentar o investimento em saneamento básico, o que sem dúvida tem uma dimensão social e ambiental muito significativa”, diz Malvezzi.  No entanto, a execução das obras é que preocupa.  “Há uma distância muito grande entre o anúncio dos investimentos e sua efetivação.  Inclusive há o ralo por onde vaza o dinheiro público”, questiona.

O próprio governo reconhece a ausência de análise mais aprofundada da sustentabilidade no programa.  “Em seu lançamento, o objetivo claro do PAC era infraestrutura, e o PAC 2 ganhou uma dimensão mais social com saneamento e moradia”, assinala Volney Zanardi Júnior, diretor de gestão estratégica do Ministério do Meio Ambiente.  “Mas faltam análises mais sistemáticas de como os componentes ligados à sustentabilidade nas esferas social, ambiental e econômica estão representados no programa”, conclui.

Zé Claudio Ribeiro no TED Amazonia, em 2010, meses antes de ser assassinado

A série de conferências TED é um ótimo lugar para se arejar as idéias e entender questões complexas, explicadas pelos papas das mais diversas áreas do conhecimento. E a sustentabilidade não foi esquecida.

Fiz aqui uma pequena lista das melhores conferências TED sobre o tema, do tráfico de animais silvestres ao Novo Urbanismo, da reciclagem de plástico à Amazônia. As quatro primeiras são em português. As seguintes são em inglês e, em alguns casos, legendadas em português ou outras línguas. Divirtam-se.

1 – O líder extrativista Zé Cláudio Ribeiro descreveu, no ano passado, sua luta para conservar a floresta amazônica de pé. Neste depoimento forte, ele previa uma sina similar à de Chico Mendes e da freira Dorothy Stang, ambos mortos por madeireiros e latifundiários devido à sua militância social e ambiental. Zé Claudio vinha recebendo ameaças, mas não proteção. Em maio deste ano, ele e sua mulher Maria do Espírito Santo foram mortos numa emboscada em Nova Ipixuna, no Pará. Outros membros de sua família continuam sendo ameaçados. Até onde pude apurar, os assassinos ainda não foram identificados.

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2 -  O médico sanitarista Paulo Saldiva, um dos maiores especialistas nos impactos da poluição atmosférica sobre a saúde , discute aqui como a contaminação atinge as diversas camadas da sociedade de jeitos diferentes.

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3 – A bióloga Juliana Machado Ferreira descreve o lado perverso do mercado de pet shops e como ele promove o tráfico de 38 milhões de animais a cada ano no país. Ela está trabalhando num doutorado em Genética da Conservação na  Universidade de São Paulo.

4 – O urbanista Jaime Lerner, prefeito de Curitiba por três mandatos, entre os anos 70 e 90, discute aqui a reinvenção dos espaços metropolitanos e como ela pode melhorar a qualidade de vida dos cidadão.

5 -Bunker Roy fala da Escola de Pés Descalços, uma instituição rural na Índia que está transformando uma comunidade quase analfabeta em especialistas em engenharia solar e medicina. Legendado em 12 línguas – infelizmente, português e espanhol não estão entre elas.

6 – Mike Biddle fala sobre as dificuldades de se reciclar plástico e o sistema que ele desenvolveu para ampliar dramaticamente a recuperação desse material.

7 – Dyan deNapoli descreve uma operação voluntária que resgatou 40 mil pinguins após um derramamento de óleo na África do Sul. Tem legenda em portugues (versões para o Brasil e Portugal).

8 – O empreendedor Justin Hall-Tipping antevê um futuro em que cada casa gerará energia para seu próprio consumo. Esta tem legenda em português (de Portugal).

E agora uma pequena publicidade própria: publiquei um post semelhante, dias atrás, no meu outro blog, Deep Brazil, que divulga a cultura e a realidade brasileira no Exterior, em inglês.

A medida que o conhecimento sobre a Floresta Amazônica aumenta, cresce a certeza de que é imprescindível conservá-la. Por muito tempo foi chamada de pulmão do mundo e era imaginada como a selva que deveria ser mantida intocada. Pouco se falava ou se refletia sobre como viviam os moradores daquela área. Com o avanço do desmatamento, veio também uma maior clareza sobre a situação enfrentada pelos mais de 24 milhões de habitantes da floresta.

Na Amazônia, segundo os critérios oficiais, cerca de 2,65 mihões de pessoas vivem na extrema pobreza, o que representa aproximadamente 11% da população da região. Com o reconhecimento dos direitos sociais e econômicos dos moradores da floresta, criou-se também a consciência de tê-los como parceiros na conservação do bioma amazônico.

Em setembro, o governo federal lançou o Programa de Apoio à Conservação Ambiental, o Bolsa Verde, que integra o Programa Brasil Sem Miséria e pagará R$ 300 por trimestre a 73 mil famílias em situação de pobreza extrema – com renda per capita inferior a R$ 70. Para garantir a manutenção dos pagamentos, as famílias deverão prestar serviços de conservação, como proteger a floresta contra desmatamento e fazer manejo correto do solo. Ancorado no Ministério do Meio Ambiente (MMA), o programa conta com a cooperação dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social (MDS).

Para prestar os serviços, as famílias terão de aderir ao programa, por meio da assinatura de termo de adesão, no qual serão especificadas as atividades de conservação a serem desenvolvidas. A fiscalização da execução do trabalho será realizada via satélite e por visitas de técnicos do MMA.

A intenção é preservar uma área de 145 milhões de hectares de florestas públicas que se distribuem por Florestas Nacionais, reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável, e projetos de assentamento vinculados ao extrativismo ou à exploração sus- tentável da floresta.

Apesar de o termo “bolsa” indicar ajuda assistencial, o Bolsa Verde não se enquadra em um programa de transferência de renda tradicional, como o Bolsa Família, mas inaugura entre os programas ambientais do MMA o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

Fernando Veiga, gerente de fundos de água para a América Latina da ONG TNC, observa que o governo brasileiro começou a reconhecer a importância dos serviços prestados pelas populações da Região Amazônica para a conservação da floresta. ”É um serviço comprado por toda a sociedade brasileira, porque sabemos que a floresta garante estabilidade de chuva e regularidade de água para a agricultura no Sul do País e tem efeitos sobre o clima da Região Sudeste e da Centro-oeste”, explica Veiga.

O gerente da TNC defende que o Bolsa Verde evolua para um programa nacional de PSA e que não esteja atrelado apenas a uma estratégia de redução da miséria. Ele afirma que os serviços são muito importantes para que famílias e comunidades recebam o pagamento por apenas dois anos, como propõe a medida provisória que criou o Programa. “É fundamental atribuir a esse programa uma visão de longo prazo e conectá-lo a políticas permanentes, porque a floresta sempre terá que ser defendida, mesmo quando as famílias pararem de receber o benefício por terem deixado a extrema pobreza”, comenta Veiga.

Mais ainda: os R$ 300 trimestrais que as famílias receberão será um valor adicional ao que já é pago pelo Bolsa Família. Marcio Astrini, coordenador da campanha do Greenpeace para a Amazônia, define como louvável o programa que une a experiência do Bolsa Família, de levar o dinheiro direto ao beneficiado e criar condicionalidades, com uma preocupação com o meio ambiente. Entretanto, ele classifica o programa de conservação como um tímido começo, perto dos problemas que existem na região, como a melhoria dos assentamentos de reforma agrária. Para Astrini, falta o governo oferecer assistência financeira e técnica aos assentados.

Astrini adverte que, para o Bolsa Verde dar certo, é fundamental que o governo se responsabilize pelos assentamentos existentes na Amazônia, para que seja criada estrutura de locomoção, escola, atendimento médico e hospitais. Do contrário, o próprio Estado induzirá ao desmatamento. “Quando o governo assenta a família e a deixa à própria sorte, o madeireiro faz papel de Estado: constrói a escola, o posto de saúde, abre estradas e traz até telefone para aquela população. E qual é o pagamento que a população dá para o madeireiro? A extração da madeira”, explica Astrini.

Segundo o coordenador do Greenpeace, quando isso acontece, pouco há para se fazer. A remuneração pelos serviços ambientais, cerca de R$ 100 por mês, não consegue competir com os valores pagos pelos madeireiros pela extração ilegal de madeira. Há casos em que a madeira de uma árvore vale mais de R$ 150 para o morador.

Por isso, torna-se indispensável que, mais que o pagamento consolide-se um processo de educação ambiental, de disponibili- dade de recursos para a safra e de tecnologia para a criação de uma economia local que dê condições para o produtor viver, fazendo o melhor uso possível da floresta.

A educação e a consciência ambiental são necessárias também para que o produtor aprenda a fazer o manejo da madeira, a extrair e criar cooperativa com outros pequenos produtores, manejar o pasto para criar o gado de forma mais eficiente e, assim, gerar mais renda sem que seja necessário vender madeira.

Diferentemente de Fernando Veiga, da TNC, o coordenador do Greenpeace defende que o Bolsa Verde seja transitório. “Se os problemas citados não forem resolvidos, vamos transformar a floresta em refém do programa social do governo. Porque é um caminho sem volta. Você recebe o beneficio para preservar. E se vier um governo que retira o Bolsa Verde? E se faltar dinheiro? Aí, o País se descompromete de preservar, e o próprio governo passa a mensagem de que não está preocupado com aquela área”, argumenta Astrini.

CRIAÇÃO DE DEMANDA

Os critérios oficiais de classificação de renda não consideram o modo de vida que é próprio da floresta, nem as atividades desempenhadas pelos moradores, tampouco o conhecimento tradicional das famílias sobre a biodiversidade local. A questão que permanece é se é correto afirmar que uma família que realiza atividades de subsistência, como plantio de policulturas, extrativismo e pesca, é miserável.

O diretor da organização Amigos da Terra Brasil, Fernando Campos Costa, critica a prática de classificar uma família como pobre e dar bolsas. “É preciso alternativas reais, estruturantes e de longo prazo, como a Soberania Alimentar, alicerçadas não em programas de bolsas (dinheiro), mas em políticas públicas de consolidação dos direitos já conquistados na Constituição, como alimentação, moradia, saúde, educação, e nas medidas que viabilizem esses direitos, tais como reforma agrária, apoio integral do Estado à produção de alimentos saudáveis e agroecológicos, a criação de sistemas de armazenamento, distribuição e comércio solidário, assegurando demanda.”

A criação de demanda para que os agricultores consigam vender sua produção está contemplada no Bolsa Verde, que busca parceria com estados e municípios da Região Amazônica para que comprem os produtos dos bolsistas e os forneçam na merenda escolar.

CONSCIÊNCIA LIBERTADORA

Além da garantia da venda, o programa pretende desenvolver ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional aos beneficiados pelo Bolsa Verde. Para Virgilio Viana, superintendente da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), as ações complementares ao pagamento são necessárias para conquistar a confiança de quem vive na floresta. Em 2008, a FAS desenvolveu em parceria com o governo do Estado do Amazonas o Bolsa Floresta, que remunera moradores de unidades de conservação e os qualifica para desempenharem ações agroextrativas com menor impacto na floresta.

Viana acredita que programas de governos, ONGs, Igreja e universidades têm causado frustração dentro da floresta. “Temos de usar esses programas efetivos para criar um novo imaginário, que vá contra a desesperança que leva à emigração, e fazer as pessoas perceberem que o programa quer manter a floresta em pé, investir no trabalho dos produtores e tornar a vida na floresta mais rentável, por meio da geração de renda e da redução da pobreza”.

A experiência do Bolsa Floresta mostra que esse processo de educação, conscientização e engajamento com as questões ambientais são importantes para o sucesso do programa, já que o morador e produtor passa a entender as interligações do ecossistema. “Ele tem que saber que, se desmatar, seca o igarapé e não tem como pescar, ou muda o regime de chuvas que cai no Rio Grande do Sul e afeta as lavouras naquela região”, justifica Astrini.

Condições para a geração de renda, educação e presença do Estado é um conjunto de ações capazes de quebrar o ciclo de desmatamento da Amazônia – que leva municípios do boom econômico ao colapso social, ambiental e econômico, em um período de aproximadamente 15 anos. (mais sobre boom-colapso na entrevista “A Amazônia que pesa no bolso”, com Adalberto Veríssimo)

Quando a mata ainda está fechada, os madeireiros levam primeiro as árvores mais nobres, com maior valor de mercado. Em um segundo momento, retiram madeira com valor de mercado intermediário e, na fase final, leva-se o resto. Fica a terra nua, que é transformada em pasto, o que completa o ciclo da destruição da floresta.

Em menos de duas décadas, as madeireiras se mudam para outras regiões da floresta e a pecuária entra em declínio, porque o solo sofre um processo de degradação e não consegue mais alimen- tar o gado. Nesse período o município entra em colapso. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) capta o empobrecimento da população local e desaba, e a população volta a sofrer com a pobreza depois que o desmatamento completa seu ciclo.

Esta é uma prova de que o desmatamento a médio e longo prazo não é rentável para quem vive na floresta. E que ações estru- turantes, como a criação de uma economia para o produtor local, acompanhadas de políticas públicas adequadas de conservação podem começar a mudar uma realidade perversa.

Segundo Max Roncoletta, analista de conservação florestal do WWF-Brasil, o estudo sugere o desafio de revisar a legislação de manejo para que sejam incluídas as especificidades de cada espécie vegetal. Deve haver um plano para toda a floresta e outro para cada tipo de árvore, de acordo com seu crescimento. Para ele, o prazo previsto, de 30 anos, mantém o estoque de vegetação para que os madeireiros tenham produto, mas não garante a biodiversidade. “Está de acordo com o ideal econômico, mas não com o ecológico”, diz.

Crédito: Agência de Notícias do Acre

Qual é a melhor maneira de preservar a biodiversidade e os serviços florestais? Cercar a área e não permitir nenhuma atividade direta? Ou firmar uma parceria com comunidades locais para que possam explorar os recursos naturais e deles extrair o sustento?

Esse é o enigma mais antigo e polêmico do mundo da conservação. A reposta apaziguadora é que depende da “vocação” de cada área: se já existe algum uso tradicional, se o ecossistema é especialmente frágil etc. No Brasil, ambos os modelos fazem parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Ainda assim, defensores e detratores costumam se interpelar nesta discussão que trata de qual papel deve ter a conservação nos propósitos do desenvolvimento.

Um estudo divulgado hoje pelo Center for International Forestry Research (Cifor) assumes ares definitivos. O trabalho compara estudos de caso em 16 países da América Latina, África e Ásia e dá o veredito: a conservação de base comunitária tem melhores resultados na redução do desmatamento.

Em média, as áreas de proteção integral perdem 1,47% da cobertura florestal por ano, enquanto naquelas em que é permitido o manejo e a comercialização de produtos e serviços, a perda não passa de 0,24%.

A notícia é alvissareira para quem acredita no duplo valor da conservação de florestas: de um lado, a manutenção da biodiversidade e dos serviços essenciais como formação das chuvas e estoque de carbono; de outro, a justiça social e a criação de oportunidades econômicas para população de baixa renda.

Combina também com algumas constatações brasileiras, segundo as quais onde tem gente tomando conta e vivendo daqueles recursos, a floresta é mais protegida. Por isso é que, historicamente, as terras indígenas têm melhor desempenho em evitar o desmatamento ilegal que outras unidades de conservação, onde a fiscalização é precária, o que abre caminho para os aproveitadores. (entenda os diferentes tipos de UC aqui)

“Não estamos argumentando que os parques (um tipo de unidade de proteção integral) em áreas de floresta tropical são inúteis. Estamos dizendo que florestas de manejo comunitário são um componente-chave do grande pacote da conservação florestal”, afirma o co-autor do estudo, Manuel Guariguata. É curioso constatar que, mesmo com toda a disseminação do conceito de desenvolvimento sustentável, as áreas de manejo comunitário representam apenas 8% das florestas protegidas em todo o mundo.

Mas, como nada pode ser tão simples nesse mundo de novos paradigmas, o sucesso desses empreendimentos não é automático. No Brasil, temos exemplos claros disso. São muitas as reservas extrativistas (na sigla, Resex, unidade de uso sustentável inventada por Chico Mendes) que não conseguem sustentabilidade econômica e dependem do apoio de governos ou de ONGs.

Quando esse pezinho econômico do tripé da sustentabilidade não está firme, todos os demais benefícios ficam em risco. É por isso que, segundo Guariguata, os fatores que influenciam o desempenho ambiental do manejo comunitário, tais como as leis e os mercados, ainda precisam ser estudos mais a fundo.

Este texto foi publicado originalmente em Planeta Sustentável, onde a subeditora Carolina Derivi escreve o blog Ecobalaio

Victor Paranhos preside o Consórcio Energia Sustentável do Brasil, composto por GDF Suez, Camargo Corrêa, Eletrosul e Chesf, responsável pela obra da Usina de Jirau

Implantar uma obra de grande porte na Amazônia requer uma engenhosidade bem além da engenharia. Vem justamente de um engenheiro – Victor Paranhos, presidente do consórcio Energia Sustentável do Brasil – o relato dos desafios políticos que definem contornos de uma obra que afeta tanta gente, da população local aos governantes, dos trabalhadores ao consumidor final, sem falar na natureza transformada e nas cidades que brotam nos confins do País.

Nesta entrevista concedida no fim de maio, Paranhos e o diretor de meio ambiente e sustentabilidade do consórcio, Antonio Luiz Abreu Jorge, mostram, do ponto de vista do empreendedor, que os meandros da política podem ser os mesmos de tempos atrás, mas a complexidade que as questões socioambientais trazem é rica e emergente – ainda que se acredite na tecnologia como solução salvadora dos males. A experiência em Jirau, uma das usinas do Rio Madeira, pode contribuir com muitas lições – a questão é incorporá-las nas futuras obras e no planejamento energético de uma nação inteira, para que se possa chamá-lo de sustentável.

Quais são os desafios de fazer a maior obra do PAC em plena Amazônia, em uma época em que as questões da sustentabilidade estão cada vez mais emergentes?

Victor Paranhos: Existem vários desafios de engenharia, mas, por incrível que pareça, do ponto de vista social, é uma obra de baixo impacto. Temos uma comunidade de 300 famílias, todas elas de baixíssima renda, e na área rural mais 250, 300 famílias. Então, é uma obra com impacto muito pequeno. Mas tem um desafio muito grande, porque, na hora em que se fala de Amazônia, existe um preconceito sobre o que é a Amazônia. Quando ganhamos esse projeto da Suez, a primeira coisa que mostramos é que ficava a 100 quilômetros de uma cidade de 500 mil habitantes, numa zona que detém grande rebanho bovino e é bastante antropizada.

O pessoal pergunta: cadê as árvores? Essa Amazônia está a 400, 500 quilômetros dali. Trata-se de uma região já bem alterada, desde a construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Então, do ponto de vista real, impactos baixos. Do ponto de vista político, coisas difíceis de serem administradas quanto a essas questões da sustentabilidade. O grande desafio, que é brasileiro, é que tem uma população que vivia de bicos, de subemprego, vendo oportunidade em lugares distantes do país.

Quando o senhor fala em desafio político, o que é exatamente?

VP: Você tem uma obra com um grande impacto durante a construção, pelo número de pessoas que vêm, e todo um ganho futuro, que será do próximo governador. O atual está tendo o ônus e não vai ter o bônus. Principalmente no meio de uma eleição para governador de estado, se polariza, se politiza a questão. Uma obra grande em qualquer país do mundo é problema. Sendo (obra lançada pelo) governo, é mais complicado, ainda mais em um país que, graças a Deus, é democrata, as coisas são mais demoradas. Busca-se um consenso, um diálogo.

Uma obra dessas traz um impacto socioambiental imenso, certo? Embora o senhor diga que esta é uma área antropizada, tem todo o impacto de ocupação do lugar, desse fluxo dos migrantes.

VP: O impacto ambiental não foi grande, muito pelo contrário.

Que critérios vocês usam para dizer se é grande ou não?

VP: Para isso levamos em conta o número de famílias atingidas por megawatt instalado. Basicamente, a área do reservatório é a mesma área do Rio Madeira durante as grandes cheias, não tem grandes áreas inundadas. Como é usina a fio d’agua, não tem capacidade de armazenamento, a água que entra é a que sai.

Em relação a todos aqueles problemas trabalhistas, vocês esperavam aquele tipo de reação? (Em março, o canteiro de obras e os alojamentos foram depredados e 4 mil trabalhadores, demitidos.)

VP: Qual foi o problema trabalhista que houve?

Houve um levante!

VP: A gente deve ser uma das empresas mais auditadas que eu conheço, tanto financeira, como social, como ambientalmente. A gente tem uma declaração da procuradora do Ministério do Trabalho de Jirau, três dias depois do incêndio, de que nunca ninguém foi lá fazer nenhuma queixa. Aí alguém pode dizer: “É porque o cara tinha medo de ser despedido”. Mentira. A rotatividade de gente que ganha uma especialização e em dez dias recebe a oferta de salário maior é muito grande. A gente podia dizer isso em uma época de recessão, quando o cara tinha medo de perder o emprego. Hoje, é a empresa que tem medo de perder seus trabalhadores.

Mas houve uma manifestação muito grande, isso não dá para negar.

VP: Houve um incêndio muito grande, o primeiro com 30 pessoas identificadas, tem gente presa; o segundo com 200, que fizeram essa manifestação. Tanto que está todo mundo querendo voltar, tem muita gente voltando. O alojamento para mulheres era para três pessoas com ar condicionado, pela primeira vez no Brasil. O dos homens era com dois banheiros. Nós pusemos uma antena da Vivo lá, tanto para o pessoal da cidade como da obra, que tinha 20 mil trabalhadores e 22 mil celulares. E hoje acho que não existe mais celular sem foto. Então, se tivesse esse tipo de coisa, isso estaria nas redes sociais em dois minutos. E só foi parar na rede social depois dos incidentes. Nunca apareceu na rede social alguma reclamação trabalhista, empregado dizendo que a comida era ruim.

Havia queixa de trabalho em turnos seguidos, em muitas horas contínuas.

VP: Ao contrário. A legislação brasileira estabelece o número máximo de horas por semana. Barrageiro é o cara que está acostumado a ir para o mato pra ganhar dinheiro. Ele tinha um salário razoável, café da manhã, almoço, jantar, lanche, internet praticamente de graça, videoclube de graça.

Então, qual foi a razão?

VP: Essa é uma pergunta…

Vocês não sabem?

VP: Não, isso vai demorar um pouquinho, até a Polícia Federal está investigando, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) também. A gente sabe que roubaram 1 milhão de reais. Tinha oito caixas eletrônicos. Por acaso, foram saqueados no primeiro e no segundo dia do incêndio. A PF pegou gente com caixa eletrônico dentro de ônibus. Na mesma semana houve outros eventos, eles se espalharam. Começou em Fortaleza em uma obra do Eike (Batista). Você acha que empregado iria pôr fogo nos seus próprios alojamentos? Tinha gente que tinha laptop… o seguro está pagando. Puseram fogo em 30 carros de trabalhador.

A gente não imaginava que encontraria esse tipo de problema. Imaginava, sim, que precisava dar uma condição social e ambiental muito grande para aquelas pessoas. Na hora em que você fala de sustentabilidade, veja, essa foi a cidade que a gente fez, Nova Mutum-Paraná (mostra um caderno com fotos). É uma cidade de 1.600 casas. Rondônia tem 2% de esgoto. Aqui é 100%.

Isso é a título de compensação pela obra?

VP: Não. Isso daqui é a título de reassentamento.

Como assim?

VP: O Ibama obriga a empresa a dar a opção de reassentamento (para a população atingida pela barragem). Havia quatro opções, uma delas era a troca das casas para vir para Nova Mutum. Aqui tem colégio, posto policial. Já tem restaurante particular que abriu… Das 600 pessoas, cerca de 170 quiseram vir para Nova Mutum. O restante pediu dinheiro, tocou a sua vida. para o pessoal que trabalha na obra, para não aumentar a pressão sobre Porto Velho.

Na hora em que a obra acabar, o que acontecerá com o lugar e os trabalhadores?

VP: É a palavra-chave que você está perguntando: sustentabilidade. A gente está procurando outras empresas, já levamos a Bardella, para fazer equipamento de hidreletricidade, tanto para Belo Monte como para todas as hidrelétricas no Peru que vão sair. (A Bardella foi a primeira empresa a integrar o Polo Industrial de Nova Mutum-Parará.)

Antonio Luiz Abreu Jorge: O grande desafio é gerar renda e emprego para a população local que vai continuar morando ali. Com outras atividades, como a fábrica da Bardella, agência do Bradesco, loja da Vivo, um centro comercial, pode-se absorver essa mão de obra. Então tem várias atividades surgindo, envolvendo sistemas agroflorestais, por exemplo, fábrica de sorvete, compotas. Assim, vai-se integrando essas pessoas da região.

VP: Estamos vendo piscicultura, vendo com a Embrapa projeto de feijão com arroz… porque a grande atividade lá é a agropecuária, que emprega pouca gente.

O aumento do fluxo da população na região, com todo esse crescimento econômico que deve acontecer, trará que tipo de impacto, com abertura de estradas, ocupação etc.?

VP: A estrada era a mesma… Basicamente, essa cidade (Nova Mutum-Paraná) foi feita em cima de pasto. Isso aqui tudo era pasto que tinha, sei lá, 200 cabeças de gado. Você fala em impacto. Temos entrevista com o cara que saiu do interior do Piauí, que morava numa casa de barro com direito a barbeiro, sem saneamento e veio pra cá, foi treinado… isso tem um impacto. A gente já treinou mais de 5 mil pessoas. Se ele ficar lá ou for para Belo Monte, chega em outra obra já treinado. Ele, que era pedreiro, vai virar mestre, vai subindo na vida.

Onde termina a responsabilidade da empresa e começa a do governo, por exemplo, em uma obra dessas? A empresa é responsável por financiar e executar as compensações e os reassentamentos, mas a definição e coordenação dessas responsabilidades cabe ao governo, cabe à empresa? Como esses papéis devem ser definidos?

VP: Os papéis têm que ser mais bem definidos inclusive do ponto de vista de custo, porque isso vai parar na tarifa de energia. Nós temos R$ 170 milhões de compensação para o estado e o município. Nunca o estado teve R$ 170 milhões de investimento naquela área.

A gente melhorou colégio, fizemos colégio na região, diversos postos de saúde, cadeia, melhora em drenagem, melhora na sinalização de Porto Velho. O colégio de Nova Mutum tem sala de computação, de ciências. Sabe por que o Brasil tem hoje uma boa estrutura de sismógrafo? Porque todas as hidrelétricas no Brasil têm de três a cinco sismógrafos. A gente está fazendo um estudo de peixe na Amazônia que ninguém fez. Quantos peixes novos nós descobrimos, Antonio?

ALAJ: A gente não pode dizer peixes novos, mas já avistou cerca de 700 espécies lá.

VP: Temos estudos de mercúrio… estamos desmitificando a questão do mercúrio na Amazônia.

Por quê? Tem um mito?

VP: Tem um mito. De que, em função da atividade de garimpo, tem muita contaminação por mercúrio. Mas o mercúrio é normal na região. O rio que mais tem mercúrio lá é o Negro, que não tem nenhuma atividade de garimpo. Nunca se estudou tanta fauna, arqueologia, paleontologia…

Mas afinal o senhor acha que todo esse investimento é justo, ou isso caberia ao governo fazer?

VP: Pesquisa eu acho justo a gente fazer. O que houve de melhoria de renda e do padrão de vida da população no entorno é enorme.

Você sobe aqui em Furnas, vai no Vale do Jequitinhonha, que era uma das regiões mais atrasadas do Brasil, depois que fizeram uma usina, começou a ter uma melhora do padrão de vida muito grande.

O benefício econômico parece visível.

VP: Não é só econômico. Na primeira obra que fiz, que foi na Serra da Mesa – e depois o Antonio entrou em Cana Brava –, engenheiro que sou, comecei a ver coisas que são pra a gente entender. Demos uma casinha dessas para uma senhora e sabe o que ela fez com a privada? Pôs uma plantinha lá dentro. Ela nunca tinha visto uma privada! Uma senhora não queria a casa, aí, com ajuda da assistente social, a gente teve que pôr terra no chão. Ela se sentia mal com o piso. Ela sempre morou em chão batido. Tem gente que não queria banheiro dentro de casa.

Sim, porque tem toda uma característica cultural…

VP: Mas você começa a mostrar que tem também a questão de saúde, de higiene.

Isso não é uma ingerência? Elas podem estar felizes com aquele modo de vida.

VP: Você acha que alguém é feliz tendo que brigar por uma refeição por dia e perdendo filho por subnutrição?

Claro que vou dizer que não. Mas tem uma população que vive feliz com as suas condições próprias. Não estaria havendo uma imposição dos nossos valores urbanos sobre aquele modo de vida?

VP: A gente tem assentamento rural em que o cara fica com a casinha dele ganhando a sua Bolsa-Família, olhando a vista…

Porque imagino que seja um grande choque cultural, não é? A empresa chega da cidade grande, com toda uma contagem de tempo própria, diferente da contagem de tempo local.

VP: Não, o cara morava a 100 quilômetros de Rondônia, gente! Porto Velho tem 500 mil habitantes!

Não estou falando especificamente desta obra, e, sim, de uma forma geral, dos grandes empreendimentos na Amazônia. Existe um descompasso de tempo entre o nosso ritmo Rio-São Paulo e o ritmo e os valores daquelas pessoas. Como é que se respeita tudo isso levando esse desenvolvimento para lá?

ALAJ: São dois pontos distintos. Não tem uma imposição da nossa cultura, da nossa referência do que é qualidade de vida para essas populações. Mas tem uma parte que é indiscutível, que a gente leva, que é a oportunidade de acesso à saúde de qualidade, à educação de qualidade, uma infraestrutura pela qual ele receba socorro, se necessário, e pode acessar o mercado consumidor para seus produtos, para aumentar a sua produtividade. O ribeirinho produz à sua maneira, mas será que essa produção é mesmo sustentável? Nem sempre. Muitas vezes ele exaure uma área e vai desmatar outra, porque não tem acesso a tecnologia. Isso tudo a gente dá pra ele. Ele consegue continuar vivendo com sua cultura, mas com acesso a saúde, educação, tecnologia, tudo que ele não tinha antes.

A questão é perguntar a eles o que eles querem, certo? Perguntar o que entendem por desenvolvimento.

ALAJ: Desde o início a gente implantou um comitê de sustentabilidade, que é representativo da comunidade, das universidades, do órgão ambiental, do órgão de mineração, dos governos estadual, municipal, do Ministério Público. Esse comitê fica acima de vários grupos de trabalho, como o de reassentamento rural. A gente gere junto com as pessoas, conversa, pergunta o que precisam, o que querem, qual a área necessária, que tipo de profissão querem ter.

Não é uma coisa imposta do empreendedor para essas famílias.

Até porque não funcionaria. Primeiro, porque eles não aceitariam e, segundo, porque, mesmo que aceitassem, iriam abandonar, pois não tem relação com a cultura deles. Há vários empreendimentos na Amazônia de piscicultura e mesmo de agricultura que foram abandonados por total falta de conexão com as tradições locais e por falta de treinamento.

O que vocês me contaram até agora são todas as benesses que um grande empreendimento na Amazônia pode proporcionar, mas eu tinha perguntado dos desafios. O senhor respondeu um pouco do Desafio político, mas queria saber quais são as dificuldades de fato, o que é que “pega”?

ALAJ: É a dificuldade de levar o modo de desenvolvimento sustentável para a região ou simplesmente implantar um empreendimento. São duas coisas diferentes. Você consegue implantar um empreendimento com vários desafios relacionados à logística, à construção, à distância, que o Victor pode falar. Tem outros desafios ligados à população com baixa renda, baixa qualificação, baixo acesso à informação. A gente não quer só deixar uma usina hidrelétrica que vai produzir energia. A gente quer fazer com que essa população do entorno também seja beneficiada pelo empreendimento e, aí sim, gere esse desenvolvimento sustentável na região.

Por que vocês acham que isso é importante?

VP: Por uma razão muito simples: a nossa concessão é de 35 anos. Fazer como há muito tempo atrás fazia na Amazônia, em que se cercava, punha polícia, do lado de dentro era o paraíso e do lado de fora era o inferno, isso não existe mais. A gente não consegue conviver 35 anos com uma população vivendo-se numa bolha. Ou a gente se integra, ou terá um conflito para o resto da vida. E se integrar significa a gente entendê-los, eles nos entenderem e eles crescerem como cidadãos.

Para isso acontecer, queria falar sobre o ritmo da obra. Quando ela é feita muito rapidamente, atrapalha essa interação? Pergunto isso porque, pelo atual modelo de concessão, o governo permite à empresa vender a energia no mercado livre, embolsando a totalidade do lucro, caso entregue a obra antes do prazo. Isso não faz com que as obras se acelerem demais?

VP: Claro que há interesse em acelerar. Mas isso se chama produtividade. Você pode ter aumento de produtividade com redução de estresse e trabalho físico. Você não vai querer um Brasil que não tenha produtividade. Na hora em que não tiver produtividade, nós não seremos competitivos. Uma obra mais rápida é uma obra em que vou pôr mais gente carregando baldezinho, ou uma obra em que tenho uma tecnologia extremamente avançada, de Primeiro Mundo, com logística benfeita?

Isso do ponto de vista do engenheiro. Pergunto do ponto de vista da integração com a comunidade, que requer tempo.

ALAJ: A gente está falando de uma obra que será implantada em três anos, mas esse trabalho social não cessa em três anos, nem começa com três anos. Esse trabalho continua. A gente não dá assistência técnica só até a operação comercial da usina, a gente não dá assistência social só até o enchimento do reservatório.

Quando houve esse levante dos trabalhadores…

ALAJ: …falou-se que a obra estava muito rápida?

Isso.

VP: Sabe a quem interessa uma obra lenta? À empresa de engenharia. Tem obra no Brasil que levou 15, 20 anos, ganhando sem produzir. Esse Brasil, esse mundo não existe mais. Se o Brasil quiser ser a quinta potência, precisa de produtividade. A FGV defende a produtividade, vocês são “cobra” nisso. Que tal a gente implantar na FGV a aprovação automática, você concordaria? Ou defenderia a meritocracia?

O que o senhor quer dizer com isso?

VP: Quero dizer que a obra não estava rápida, tinha um planejamento muito benfeito… uso de equipamento de alta qualidade…

ALAJ: Fizemos o resgate de 300 mil peixes com índice de 0% de mortalidade, isso é inédito no Brasil. Se essa aceleração estivesse acontecendo em detrimento de fatores ambientais e sociais, não haveria esse tipo de sucesso. a área urbana de Mutum-Paraná, por exemplo, a gente negociou amigavelmente em 96% dos casos.

Que lições a experiência de Jirau deixa para possíveis futuras obras, como Belo Monte?

ALAJ: Acho que é a parte toda de planejamento ligada a interfaces com os governos – federal, estadual, prefeituras. Foi uma evolução o protocolo de intenções assinado com o governo do estado e a prefeitura sobre responsabilidades do empreendedor para investir em infraestrutura de saúde, segurança, educação. Entretanto, não tem uma definição exata sobre em que ele vai alocar esses recursos. Então, é importante que esse “pacto” seja feito antes do empreendimento, durante o licenciamento prévio, para que o empreendedor entre no leilão já sabendo quais são suas responsabilidades. E não entrar em negociações em uma obra em andamento, porque aí pode haver definição muito por interesse político.

Que é o desafio político que vocês citaram no início.

ALAJ: Exatamente. Se tivesse essas definições antes, o empreendedor chegaria no processo da concessão já sabendo que terá de construir um hospital de determinado tamanho em tal local. Então ele já pode implantar o hospital junto com a obra, ou antes da obra. Muitas reclamações acontecem em por causa dessa infraestrutura que já podia estar pronta, mas não está. Tem muita gente indo pra Belo Monte e a “infra” não está pronta, porque a empresa não tem a licença de instalação (que veio a ser concedida em 1º de junho). A nossa solução foi construir muito rapidamente, em um ano, uma cidade inteira para absorver essa pressão.

VP: Uma coisa que fica muito clara agora é que a gente tem uma cidade de 20 mil pessoas dentro da obra. Fizemos uma doação de uma casa para o Conselho Tutelar, de uma casa para o Ministério do Trabalho. Se o cara tem uma queixa trabalhista, tinha que ir a Porto Velho. Então a gente trouxe o Estado, o Poder Público, para dentro da obra. Põe o Ministério Público dentro da obra, põe o Ibama dentro da obra. Depois disso tudo, o pessoal percebeu que tem que estar mais junto. O Estado tem que estar lá dentro.

Que cenário o setor privado que opera com hidrelétricas tem feito, considerando-se a mudança climática e a alteração no regime de chuvas, que impacta especialmente usinas a fio d’água? Porque a gente sabe que a Amazônia será bastante afetada com a mudança de clima. Vocês estão fazendo algum estudo sobre isso?

VP: Quando se faz esse tipo de estudo, são séries de 150 anos.

A gente falou aqui em um prazo longo, que são os 35 anos da concessão. Em 35 anos, é possível haver bastante mudança no clima. Ela já está acontecendo…

VP: Não é regime que impacte uma hidrelétrica. O volume do Madeira são 25 mil metros cúbicos por segundo.

O que vocês acham das fontes alternativas à hidreletricidade?

VP: Eu acho que em 30 anos teremos coisas muito interessantes. Hoje elas são de baixa eficiência.

E por que a eficiência das fontes alternativas é baixa? Será que é porque não houve incentivo, políticas para desenvolvimento, assim como houve para a hidreletricidade e o etanol no Brasil?

ALAJ: Imagine 3.750 MW, que é o tamanho de Jirau, em energia eólica. Imagine o impacto que isso iria causar.

VP: A Microsoft não vai acabar por falta de computador. Vai desaparecer porque vai ter gente fazendo coisa melhor e mais barata. Energia hidro, térmica à carvão, isso vai acabar porque vão aparecer coisas novas do ponto de vista tecnológico.

Já que não existe energia sem impacto, a melhor maneira é reduzir a demanda por ela, concorda? Por meio de eficiência energética, por exemplo.

VP: Quantos filhos você tem?

Dois.

VP: Se tivesse um, teria menos impacto. Eu tenho três.

Estou ganhando… (risos)

VP: Se o Brasil fizer o mais fino que tiver em termos de tecnologia, ganham-se uns 5% a mais em eficiência energética.

Só isso?

VP: Você está escutando muito vendedor de turbina.

O que vocês acham dos relatórios que algumas ONGs como Greenpeace e WWF fizeram, juntamente com pesquisadores acadêmicos, sobre a energia poupada por meio de eficiência energética, repotenciação de usinas, combate ao desperdício, uso de fontes alternativas etc.? (o [R]evolução Energética e o Agenda Elétrica Sustentável 2020)

VP: Tem gente séria e tem gente não séria. Você acredita em estudo médico? Meu pai era médico.

O senhor quer dizer que um estudo pode ser usado para se provar qualquer coisa que interesse?

VP: Tem gente séria e tem gente não séria.

Então, do mesmo modo, o outro lado (os estudos que provam a necessidade de se fazer novas hidrelétricas) também pode estar errado?

VP: Também.

O senhor falou agora há pouco em produtividade. Estamos falando de produtividade no uso da energia também. A gente está falando em fazer mais com menos.

ALAJ: Essa é a base de tudo. Essa camisa aqui, por exemplo, tem quatro anos. Eu preciso comprar uma nova a cada seis meses?

VP: Gente, espera um instantinho. A gente tem que tomar um cuidado muito grande, Antonio. A natureza humana é querer melhorar.

ALAJ: Mas você não deixa de melhorar se fizer um uso mais consciente…

VP: Lembra da túnica do Mao? Tinha que ter três botões, porque, se tivesse quatro, era 1 bilhão de botões a mais. E tinha de ser cinza, para aparecer menos a sujeira e não precisar usar corante.

Mas ninguém está falando isso, a gente está falando em aumento de produtividade e eficiência.

VP: Você precisa usar batom? Mas usa, e tem prazer em usar, assim como minha esposa. Você precisa de um tablet? Não, mas vai ter. O consumo faz parte da sociedade. A gente não consegue mudar a natureza humana…

ALAJ: Eu entendo que a forma de desenvolvimento americano e europeu não dá para todo mundo…

Exatamente, a conta não fecha. Vocês, que são engenheiros, podem fazer essa conta.

VP: A conta vai fechar. Vocês já leram Malthus? Malthus provava (em 1798) que o mundo ia acabar por falta de comida com o aumento da população.

O senhor tem lido os neomalthusianos? A questão da oferta de alimentos está aí de volta, ainda mais com projeções de escassez de água, mudança climática etc.

VP: Vocês leram 2050 (O mundo em 2050, de Lawrence Smith)? É um livro que está na moda, de um ambientalista radical. Ele mostra qual será uma das áreas mais promissoras de produção de alimentos: a tundra do Canadá e da ex-URSS, justamente por conta do aquecimento global. A tecnologia vai mudar o mundo, como já tem mudado.

Foto de Marie Jeanne Iliescu

Nos tempos míticos, a Frígia – no território conhecido como a Ásia Menor, hoje na região central da Turquia – foi governada por Górdio, um rei que ficou famoso por inventar um nó tão elaborado que o Oráculo de Apolo ofereceu seu trono a quem conseguisse desatá-lo.

O nó permaneceu invicto por 500 anos até que, em 334 a.C., Alexandre, o Grande, decidiu ver o prodígio e, após passar um bom tempo tentando resolvê-lo, sacou a espada e liquidou a questão com um golpe preciso. Em certa medida, a conservação da Amazônia é o nó górdio de nossa geração. Não que estejamos advogando que a solução virá no fio da espada – nada de bom viria disso! –, mas precisamos de soluções disruptivas. Especialmente com um furacão se armando no horizonte.

Há poucas semanas, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês) publicou um relatório chamado Perspectivas Agrícolas 2011-2020, no qual prevê que as commodities agrícolas vão ficar nas alturas pela próxima década. Considerando- se a forma torta como o Código Florestal vem sendo debatido, a projeção de alta no preço dos alimentos dá aos defensores da produção a todo custo munição fresquinha com a qual abater a oposição.

Plantando nos vazios
Acontece que há vários anos circula pelo Planalto a tese de que dá para multiplicar a agricultura brasileira sem avançar – ainda mais – sobre a vegetação nativa. Bastaria colocar as áreas já desmatadas para produzir de verdade. De tão popular, essa tese virou premissa também do Programa de Produção Sustentável de Óleo de Palma lançado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em maio do ano passado.

Embora por aqui seja considerado um produto de importância menor, o óleo de palma (nada mais, nada menos que azeite de dendê) corresponde a quase um terço do mercado mundial de óleos vegetais.

Mesmo assim, segundo conta o técnico do Departamento de Cana-de-Açúcar e Agroenergia do Mapa, João Abreu, o programa federal resolveu limitar a expansão dessa cultura às áreas aptas ao plantio que tivessem sido declaradas antropizadas pelo Prodes antes de 2007.

Com isso, chegou-se a quase 32 milhões de hectares – a maioria deles na Região Norte –, nos quais a palma poderia ser plantada sem derrubar uma árvore. Existe até um projeto de lei (PL nº 7.326/10) que pretende proibir o plantio fora dos limites determinados pelo Zoneamento Agroecológico.

Esse exemplo reforça a ideia de que usar áreas subutilizadas para aumentar a produção agrícola é do mais elementar bom senso. Logo de cara temos 24,1 milhões de hectares disponíveis. Segundo o IBGE, esse é o tamanho da área da Amazônia Legal desmatada até 2002 e que foi simplesmente abandonada sem uso produtivo. Isso representa mais ou menos um terço de toda terra antropizada na região até aquele ano.

Embora tenham quase uma década, os dados só foram divulgados pelo instituto no começo do mês passado e devem compor o primeiro conjunto de uma base de dados que, até 2014, vai permitir a comparação de dados sobre geologia, relevos, solos e vegetação do país inteiro.

Essa é só a proverbial ponta do iceberg. Conforme ressaltado pela reportagem “Sr.(a). Presidente” (edição 45), a produtividade da pecuária brasileira beira o mau gosto.

Um levantamento publicado pelo professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), Gerd Sparovek, indica que, do universo de 850 milhões de hectares do País, o setor agropecuário ocupa 275 milhões, dos quais 211 milhões são pastos. Levando-se em conta que o rebanho bovino brasileiro está em 205 milhões de cabeças, temos uma ocupação média de 0,97 cabeça por hectare. É muito pouco. Uma elevação modesta para, digamos, 1,5 cabeça liberaria 74,5 milhões de hectares para a lavoura.

A pergunta é: por que isso não acontece?

“É a economia, estúpido”
“Tem a ver com a lógica da reprodução do capital no campo”, opina o secretário de Desenvolvimento Rural Sustentável, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Roberto Vizentin. Ele reconhece que há contradições entre o bem-intencionado discurso de crescer sobre as áreas improdutivas e a persistência do avanço da fronteira agrícola. “A FAO fez projeções muito promissoras para o setor agrícola. Nesse sentido, acho até compreensível que apareça essa ideia de incorporar novas áreas, afinal, esse tem sido o modelo hegemônico. Acontece que, na verdade, desmatamos áreas o bastante para mais que dobrar a produção”, pontua, ressaltando que ainda falta uma política agrícola realmente adaptada ao bioma amazônico.

Na falta desta, tudo vira uma questão de arbítrio dos custos. “Sai mais barato desmatar uma área nova do que investir em produtividade”, resume o coordenador de campanhas do Greenpeace, André Muggiati. O Greenpeace desempenhou papel fundamental para desvendar as conexões entre o crescimento da pecuária brasileira e o desmatamento na Amazônia. O relatório Farra do Boi, publicado em junho de 2009, colocou os frigoríficos brasileiros em uma saia justa ao apontar que o gado tinha sido o fator individual mais importante para que o ritmo do desflorestamento chegasse a indecorosos 27. 700 quilômetros quadrados em 2004.

Diretor-geral do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), André Nassar vai nessa mesma direção ao afirmar que, colocados em uma curva, o desmatamento e o crescimento do rebanho brasileiro “são quase irmãos gêmeos”. “Eles cresceram em ritmos parecidos até 2005 e, depois, começaram a cair”, analisa, acrescentando que o desmatamento funciona como uma espécie de salvaguarda à ineficiência dos criadores amazônicos ao segurar os custos de produção lá embaixo. “A pecuária na Amazônia era muito barata, porque seu único investimento era abrir as áreas e ainda dava para vender a madeira para se financiar”, completa.

Explorando dessa forma os recursos ambientais, os criadores conseguem se capitalizar e viabilizar um modelo de pecuária que consiste em deixar a boiada solta pelo pasto. Aumentar a produção? Basta abrir novas áreas! E, mesmo que o solo da floresta perca fertilidade com rapidez, isso não vem a ser um problema, porque o produtor acumula um patrimônio considerável na forma de terras que compensa a perda de faturamento.

Para dar uma ideia de quanto a terra pode render, dados da consultoria AgraFNP reproduzidos em um estudo do Icone informam que, no estado do Acre, um hectare de floresta saltava de R$ 185 para R$ 2.400 assim que era convertido em pasto – uma valorização de nada menos que treze vezes. Comercialmente falando, “fabricar” e “estocar” áreas subutilizadas na Amazônia Legal é um negocião.

Enquanto essa (ir)racionalidade econômica se mantiver, será difícil quebrar o ciclo vicioso. Nassar, contudo, vê alguns sinais animadores. Depois de mais de uma década crescendo, o rebanho brasileiro começou a se estabilizar, e isso diminui a pressão para a abertura de novas áreas – o que, somado aos avanços recentes na fiscalização dos grandes desmatamentos via satélite, ajuda a explicar por que o ritmo da devastação despencou para menos de 6,5 mil quilômetros quadrados ano passado. “Quando seu rebanho para de crescer, como pecuarista você só vai ganhar mais dinheiro se produzir mais”, comemora.

Se é mesmo esse o caso, Muggiati aponta que há um bocado de espaço para avanços, desde que haja os incentivos corretos – como financiamento e assistência técnica. “No Acre, a Embrapa desenvolveu um mecanismo de rotação de pastagens em que a produtividade chega a três cabeças por hectare”, aponta o ativista.

Contudo, Vizentin afirma que vamos continuar dando cabeçadas enquanto não encontrarmos uma forma de valorizar a floresta em pé. “Não vamos conseguir fazer a transição para esse novo modelo sem viabilizar a parte econômica”, pontua, enumerando um portfólio de ações nesse sentido que vai desde novos modelos de agricultura tropical, ações de manejo florestal, estruturação de cadeias extrativistas até a viabilização de projetos de pagamento por serviços ambientais (leia mais ao final da reportagem).

Propriedades fundamentais
Mas não para por aí. Em larga medida, esse sistema de produção de terras ociosas funciona no vácuo deixado pela regularização fundiária. O fato é que ninguém sabe precisamente quem é dono do que na Amazônia Legal e isso turbina a grilagem de terras. Sem a titularidade definitiva, fica difícil estimular os agricultores a investir em propriedades que, no fim das contas, podem acabar sendo tiradas deles a qualquer momento.

Para tentar atacar o problema, no começo de 2009 o Ministério do Desenvolvimento Agrário criou o Programa Terra Legal, que pretende regularizar propriedades de até 1.500 hectares em 400 municípios amazônicos em uma área total entre 480 mil e 500 mil quilômetros quadrados. A ideia é cadastrar, georreferenciar e legalizar as propriedades dessa região, informa a secretária em exercício do programa, Shirley Nascimento.

Ela própria reconhece os percalços criados pelo gigantismo da iniciativa. “A primeira chamada para empresas de georreferenciamento foi de 100 mil quilômetros lineares. Cerca de 70% das empresas não deram conta do volume de trabalho”, diz. Mesmo assim, a secretária garante que já tem resultados positivos. “Já temos 90 mil propriedades cadastradas, 15 mil medidas e, há pouco tempo, lançamos uma segunda chamada para o georreferenciamento de 143 mil quilômetros lineares”, comemora. Com isso, ela espera encerrar o ano com 50 mil propriedades medidas e 20 mil títulos de posse entregues.

Os números grandes impressionam, mas, nas contas do ministério, as 90 mil propriedades cadastradas representam cerca de 110 mil quilômetros quadrados. É pouco mais de um quinto da meta do programa.

Regularizar a situação da terra na Amazônia vai bem além do que resolver um problemão de ordem burocrática. A informalidade é um hub no qual se conectam vários dos entraves ao uso racional da terra. Sem a posse, por exemplo, os agricultores não têm como acessar financiamentos bancários e programas governamentais – o Pronaf , por exemplo – que poderiam ter um impacto significativo na realidade da região. Sem poder investir em melhorias, cedo ou tarde esses agricultores cedem à tentação de voltar-se para alternativas na ilegalidade.

Isso sem contar que, na falta de um mapa que diga quem é dono do que, fica impossível atribuir responsabilidades para quem desmata além da conta. Com a regularização, isso acaba. “O Sipam faz um relatório bimestral que nos permite saber se tem alguém desmatando dentro das áreas já regularizadas”, explica a servidora.

Corações e mentes
Há outro fator pouco lembrado, mas fundamental para que qualquer plano seja bem-sucedido na Amazônia: conquistar a simpatia e a adesão da população local.

Embutido no pensamento de muitos ambientalistas há uma premissa que não agrada a quem vive às margens das florestas – a de que essas populações precisam matar no peito os custos ambientais do desenvolvimento econômico alheio e preservar a natureza que os outros devastam.

Autor de um projeto de serviços ambientais que conseguiu a proeza de unir as bancadas ambientalistas e ruralistas, o ex-deputado federal e atual secretário da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária de Rondônia, Anselmo de Jesus, exaspera-se com a ideia de que “um estado tem de preservar pelo outro e um país tem de preservar pelo outro”. “O Sul e o Sudeste desmataram tudo e a Amazônia é que terá de pagar? É injusto!”, polemiza, acrescentando que o pagamento por serviços ambientais pode ajudar a resolver o impasse.

Oferecer alternativas claras e sérias de inserção econômica para que essas pessoas possam melhorar seus padrões de vida – e não apenas mantê-las na faixa da subsistência – é um ponto nevrálgico sem o qual as batalhas políticas em nível local podem reverter todos os ganhos quo movimento ambientalista já dava por consolidados.

Um caso recente é o Zoneamento Econômico-Ecológico de Mato Grosso, que, segundo o Ministério Público Estadual, eliminou mais de 85% das áreas protegidas mato-grossenses.

“Temos uma visão romantizada da vida nas comunidades do interior da Amazônia. Há pouco estive em Nova Ipixuna, onde visitei o Assentamento Agroextrativista de Piranheira [1] , e o que vi lá é que essas pessoas querem mais agilidade, agricultura mecanizada, projeto de farinheira… era essa a pauta do Zé e da Maria. Precisamos ampliar o horizonte do que queremos fazer das áreas da Amazônia”, diz Vizentin, do MMA.

[1] Assentamento que se tornou notoriamente trágico depois do recente assassinato do casal de líderes extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva em 24 de maio, no Pará

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Pagamento por serviços ambientais: uma saída com longo caminho pela frente

Monetizar os serviços que a natureza presta é uma das tentativas de fazer o sistema econômico ter interesse em conservá-la.

Pense, por exemplo, quanto valeria financeiramente o regime de chuvas que faz as lavouras crescerem e abastecem os reservatórios de água das grandes cidades.

Aí que entra uma série de iniciativas promissoras na área de remuneração dos serviços ambientais, voltados para encontrar formas de compensar os responsáveis por conservar esses serviços.

O PL nº 792/07, de autoria do exdeputado federal Anselmo de Jesus, conseguiu o impensável, ao ser votado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em maio de 2010: unir ambientalistas e ruralistas em torno de uma aprovação unânime. A proposta ainda levará meses para chegar ao Plenário, e ainda há complexidades enormes a resolver antes dos primeiros cheques serem assinados. Exemplos: de onde sairá o dinheiro e quais serão os critérios para que ele seja repartido.

Mas alguns estados também ensaiam projetos nesse sentido. Desde 1993, São Paulo distribui o equivalente a 0,5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços entre municípios que tenham parte de seu território protegida por Unidades de Conservação. Em 2010, repartiu mais de R$ 92 milhões entre 185 cidades.

Há também o Projeto Mina D’água, que vai remunerar os produtores rurais por preservarem nascentes. Segundo a coordenadora de biodiversidade da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, Helena Carrascosa, o programa surgiu da constatação de um paradoxo nos municípios. “São cidades que não podem produzir quase nada por terem muitas restrições ambientais. Mas são elas que produzem água para a Região Metropolitana de São Paulo. Se isso não for um serviço importante, o que é?”

Essa constatação levou ao desenho de um piloto em 2006 que resultou no atual programa. Mas os pagamentos não são particularmente elevados: R$ 75 por hectare a R$ 300 por ano em função da área e do tipo de serviço ambiental gerado.

E há ainda o dinheiro que poderá chegar ao País por meio do Redd – mecanismo que permite aos países desenvolvidos compensar suas emissões de carbono financiando a manutenção das florestas em países emergentes –, mas este ainda tem um extenso caminho a percorrer antes de se consolidar.

Jeff Howe cunhou o termo crowdsourcing, que pode ser traduzido como a força de pessoas atuando juntas com um objetivo comum

A comunidade de Anã fica na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, às margens do Rio Arapiuns, em Santarém, no Pará. Um lugar aonde só se chega de barco. Ali, onde o peixe é a base da dieta dos ribeirinhos, a organização Mulheres Sonhadoras em Ação implantou uma fazenda de criação de peixes alimentados com ração orgânica. O grande problema enfrentado por elas, porém, é encontrar a fórmula correta para a ração e meios para produzi-la localmente.

Na busca de uma solução, o Instituto Vivo, que já tem projetos na área, lançou junto com a plataforma Ideias.me um desafio para que colaboradores ajudem a resolver o problema. As cinco melhores soluções receberão R$ 5 mil cada uma. Este é um exemplo de crowdsourcing. Numa tradução livre, pode ser entendido como a força de pessoas atuando juntas com um objetivo comum.

“Nós sempre investimos em inovação aberta. Acreditamos que precisamos abrir nossas mentes para novas ideias. E, com o surgimento de plataformas crowdsourcing no Brasil, decidimos apostar nesse novo conceito”, diz Luis Fernando Guggenberger, gerente de desenvolvimento cultural e sustentabilidade do Instituto Vivo.

A Vivo surfa nesta onda, que foi batizada por Jeff Howe, autor do livro Crowdsourcing: O poder da multidão, ex-editor contribuinte da revista Wired e atual integrante da equipe editorial do site americano Crowdsourcing.org, uma referência no setor.

O objetivo comum que agrega as pessoas tanto pode ser encontrar um jeito de produzir ração orgânica para uma fazenda de peixes na Amazônia como reorganizar completamente a vida institucional de um país – caminho seguido pela Islândia, que está chamando todos seus habitantes a produzir em conjunto sua nova Constituição.

Ambas as acões apostam no saber em rede. “Noventa por cento do que é produzido é lixo . Mas há realmente grandes ideias entre os 10% restantes” [1], afirma Rafael Zatti, diretor-geral do Ideias.me, a primeira plataforma de crowdsourcing brasileira. “O nosso desafio é trazer esses 10% para dentro das empresas e projetos”, diz.

[1] Theodore Sturgeon é conhecido por ser o autor da Lei de Sturgeon, segundo a qual “90% de qualquer coisa é lixo”

Mas, ainda assim, coletar e trazer boas ideias não basta para colocar em prática ações inovadoras. É preciso que a cultura do novo esteja incorporada à empresa, explica Romeo Busarello, diretor de internet e inovação da Tecnisa, uma das empresas pioneiras no uso da inovação aberta e do crowdsourcing em suas estratégias. “É necessário conhecer o DNA da empresa para entender que tipo de ideia pode ser aproveitado”, afirma.

Na opinião de Marina Miranda, sócia brasileira da Mutopo, companhia americana que trabalha no modelo colaborativo, existe uma relação simbiótica entre quem produz as ideias e a empresa que as implementa.
“Não estamos falando apenas de engajamento. Estamos falando de compartilhar valores”, diz. Para Zatti, quando consumidores trabalham juntos para desenvolver um novo produto, eles efetivamente se tornam parte do processo.

A atividade, porém, ainda não está regulamentada no Brasil. E, sem uma lei específica para o setor, o crowdsourcing fica sujeito a diversas interpretações. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, tende a classificar a atividade como um concurso com prêmios, o que aumentaria muito a incidência de impostos, inviabilizando, na prática, o pagamento de recompensas.

“Essa é uma inovação de 100%. Nós estamos buscando a interpretação correta, mas não encontramos ainda”, afirma Flávia Regina de Souza Oliveira, sócia do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. E Quiroga Advogados.

Seja no envolvimento de pessoas nas empresas, seja em projetos culturais e criativos, o crowdsourcing e suas múltiplas variantes está-se tornando parte da cena brasileira. Segundo dados da Ideias.me, já são 33 plataformas independentes atuando no Brasil, fora iniciativas empresariais como as da Vivo e da Tecnisa, entre outras. “O Brasil está diferente, com ideias borbulhando país afora. E, agora, temos as ferramentas para encontrar essas pessoas”, diz, otimista, Busarello.

Foto de Márcia Kalume/ Agência Senado

Após décadas de construção de uma legislação ambiental moderna e inovadora, a Câmara dos Deputados conseguiu, na última terça-feira, retroceder e enfraquecer essa legislação de forma única na história do País ao aprovar o projeto de lei 1876/99 que institui um novo Código Florestal Brasileiro.

Para nós, pesquisadores da área de biodiversidade, esse pode ser considerado o maior retrocesso ambiental dos últimos 45 anos.

A aprovação foi por ampla e esmagadora maioria (410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção), o que merece reflexão cuidadosa. Primeiro, parte dos deputados representa interesses do setor agrícola, enquanto outros aprovaram o texto por interesses econômicos ou políticos diversos. Nos dois casos, falta afinidade e conhecimento das questões ambientais e conservacionistas. Pode-se dizer que esta nova versão do Código Florestal foi feita para atender majoritariamente aos interesses do setor produtivo, principalmente do agrícola.

Segundo, o texto aprovado ignora todo o conhecimento científico e tecnológico acumulado nas últimas décadas na área de ecologia e conservação da biodiversidade. Basicamente, em uma única noite, foram jogados fora anos de investimento em pesquisa sobre biodiversidade, financiados, entre outros, pelo CNPq, CAPES, FINEP e outros órgãos públicos estaduais de fomento à pesquisa. Todas as sugestões feitas pelas comunidades científicas brasileiras, incluindo a Academia Brasileira de Ciências, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO), foram sumariamente ignoradas.

De nada adianta o Brasil ser atualmente uma liderança científica emergente na área de ecologia e biodiversidade, se esse conhecimento não é considerado no estabelecimento da legislação ambiental. Quem sabe seria mais justo denominar o novo texto “Código Ruralista”, e deixar claro que ainda estamos por estabelecer um “Código da Biodiversidade”, como sugerido pelo Prof. Aziz Ab’Sáber.

Todavia, não está claro para muitos, inclusive para alguns parlamentares, por que o novo texto é um verdadeiro desastre ambiental. Vamos fazer um exercício simples, e quem sabe até simplista para fins didáticos, e imaginar o pior dos cenários futuros, dentro da legalidade permitida pelo novo texto.

A primeira implicação das mudanças sugeridas é a quase extinção da Reserva Legal (RL), o que deve ocorrer em praticamente todas as propriedades, e não apenas nas consideradas pequenas. Na Amazônia Legal, será permitido reduzir a RL de 80% para 50%, de acordo com os Zoneamentos Ecológico-Econômicos estaduais. Assim, se todos os estados fizerem isso, legalmente será possível cortar mais 30% da floresta amazônica em propriedades particulares.

Ademais, 50% da RL poderá ser recomposta com espécies exóticas, como o eucalipto. Na prática, apenas 25% da extensão territorial das propriedades particulares estará, em futuro não muito longínquo, coberta com florestas nativas, sendo boa parte delas afetada pelos efeitos da fragmentação, o que levará também à perda da biodiversidade, conforme relatado em estudos científicos recentes. Como agora será possível incluir as Áreas de Preservação Permanente (APP) no cômputo das RL, quase toda cobertura florestal nativa remanescente será de APP, uma vez que estas já representam, na média nacional, cerca de 15% das propriedades.

Na Amazônia, as RL serão muito raras, praticamente relíquias do passado. Fora da Amazônia Legal, a situação é ainda pior. Nestas regiões, concentra-se a grande maioria das propriedades consideradas pequenas (menos do que 4 módulos fiscais), que já devem ocupar um quarto (ou mais) do território. Essas áreas não necessitarão mais de RL. Nas demais propriedades, a RL já é reduzida a 20%.

De novo, como será possível, de agora em diante, incluir as APP no cômputo das RL, restará cerca de 5% de RL fora de APP. Como metade dessa área poderá ser coberta com espécies exóticas, as RL não terão praticamente nenhuma função para a conservação da biodiversidade.  Mesmo os 2,5% restantes poderão desaparecer, caso os proprietários promovam parcelamentos artificiais de suas propriedades para que todas sejam consideradas como pequenas. Conclusão: Adeus RL.

Mas restam ainda as APP. Será? Muitas áreas anteriormente consideradas como APP foram excluídas no texto aprovado, como os manguezais e as várzeas, ambas provedoras de serviços ecossistêmicos valiosíssimos como controle de enchentes, depuração de água, dissipação de forças erosivas, regulação de populações de peixes de uso comercial, entre outros.

Para as APP que restarem, haverá uma enorme flexibilização quanto a sua proteção. Conforme a emenda 164, também aprovada pelos deputados, os Estados poderão decidir, através do Programa de Regularização Ambiental, as atividades que serão consolidadas nas APP.

Continuando o exercício de criação do pior dos cenários plausíveis dentro da legalidade da nova lei, podemos imaginar o Mato Grosso do Sul liberando o Pantanal para a pecuária intensiva, o Rio Grande do Sul autorizando o uso de amplas áreas de APP para arrozais, Minas Gerais permitindo o uso de topos de morros e encostas íngremes para os cafezais ou Santa Catarina fazendo o mesmo para as macieiras. Afinal, a alimentação do povo brasileiro é uma questão de segurança nacional, o que pode ser facilmente considerado como utilidade pública ou interesse social – condição básica, definida na emenda 164, para uso das APP.

Além disso, as APP ripárias serão drasticamente reduzidas, não apenas pela diminuição de 30 para 15 metros na faixa de proteção dos rios com menos de cinco metros de largura, mas principalmente porque tal faixa será considerada a partir do leito menor (ou seja, a calha do rio), e não mais do leito maior (a calha mais as áreas de inundação anuais, ou seja, as várzeas adjacentes aos rios) como atualmente. Isso representa uma redução substancial na faixa de proteção para todos os rios brasileiros, particularmente para aqueles que serpenteiam planícies com características mais planas (que têm várzeas mais extensas), caso dos rios do Pantanal e da bacia do Rio Amazonas.

Enfim, topos de morros, encostas íngremes, áreas com mais de 1800 m de altitude, várzeas e manguezais, que eram voltados exclusivamente para proteção integral, agora estarão sujeitos a usos diversos, de acordo com os interesses dos governos estaduais. Adeus APP.

Alguns dirão que as simulações acima são irreais, pois alguns dos mecanismos mencionados só podem ser aplicados se não levarem a novos desmatamentos após julho de 2008. Porém, por uma questão de justiça e de direitos iguais a todos, assegurados pela Constituição, não é exagero considerar que os proprietários que não desmataram no passado serão autorizados a desmatar. Afinal, se alguns puderam desmatar e usufruir de proventos ilegais por anos a fio, por que outros, que cumpriram o Código Florestal, deveriam ser prejudicados?

É assim, com pesar, que noto o falecimento das RL e das APP. Estamos todos de luto. Como é sempre possível piorar, torcemos para que as Unidades de Conservação e as Terras Indígenas fiquem a salvo de futuras tentativas de flexibilização do uso dos solos para fins de utilidade pública (ou de expansão agrícola).

* Jean Paul Metzger é professor titular do Departamento de Ecologia do Instituto de Biociências da USP e participou ativamente dos debates sobre o novo texto do Código Florestal

Foto de Paulo Tonetti via Flickr

410 a 63. Depois de dois anos de discussão, foi esse o placar que aprovou, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que altera o Código Florestal Brasileiro, sob relatoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Governo e oposição não entraram num acordo sobre uma versão alternativa de texto e grande parte dos pontos mais polêmicos acabou passando (saiba como votou cada parlamentar aqui).

A matéria ainda deve ser apreciada pelo Senado e, se houver modificação no texto, volta para a Câmara. Poderá ainda ser vetada parcial ou integralmente pela presidente Dilma. A seguir, comentamos alguns dos principais pontos da nova legislação.

Isenção de reflorestamento de áreas de reserva legal desmatadas em propriedades de até quatro módulos fiscais (MF).

As propriedades devem continuar a respeitar um percentual mínimo de cobertura vegetal (80% na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nos demais biomas), porém, se estiverem abaixo do limite territorial estabelecido, não têm mais a obrigatoriedade do reflorestamento.

Por que essa é uma péssima ideia: o governo estima que uma área correspondente ao tamanho do Acre deixará de ser reflorestada em todo o País. Além de incentivar a impunidade daqueles que já estiveram ilegais por anos, a nova resolução acaba por ser injusta com os que conservaram suas reservas e se mantiveram dentro da lei.

Outro ponto refere-se ao próprio tamanho dessas propriedades. Como as dimensões do módulo fiscal variam de estado para estado, quatro módulos podem chegar a 400 hectares, sem contar que a Amazônia é a região brasileira com os maiores MF do País.

Há ainda o receio de que propriedades maiores sejam repartidas e registradas com outros nomes (de parentes ou “laranjas”) a fim de se escapar da legislação.

Redução das faixas de mata ciliar ao longo dos rios de largura inferior a 10 metros.

Nos cursos já desmatados, a faixa de vegetação a ser restituída pelos proprietários passa de 30 para 15 metros. Nos casos sem desmatamento, a obrigatoriedade continua em 30 metros.

Não houve alteração nas faixas de mata dos rios mais largos do que 10 metros. No entanto, o que mudou para todos os casos foi o referencial a partir do qual se deve medir essa largura.

Por que essa é uma péssima ideia: além de ser injusto com quem preservou e deixar de punir aqueles que antes deveriam respeitar os 30 metros e que agora podem restituir apenas 15, um dos principais pontos é a referência para a medição dessas faixas. No código antigo, as porções deviam ser medidas com base na margem dos rios em épocas de cheia, enquanto a nova legislação prevê que esses valores sejam estabelecidos durante as épocas de vazão regular dos rios, o que, na prática (principalmente se os rios tiverem cursos bastante irregulares durante o ano), diminui as dimensões da área a ser preservada, inclusive dos rios mais largos do que 10 metros.

Anistia a todos os que desmataram ilegalmente até julho de 2008.

Os proprietários rurais serão isentos de multas e eventuais sanções por uso irregular de áreas protegidas e que tenham sido desmatadas até o dia 22 de julho de 2008. Para que as dívidas sejam perdoadas, o produtor deverá aderir ao PRA (Programa de Regularização Ambiental). Todos os que se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural serão completamente aliviados das punições, inclusive aquelas previstas pelo decreto 7029/09, assinado pelo presidente Lula em 2009 e que previa punições àqueles que não averbassem suas reservas legais até o dia 11 de junho de 2011.

Por que essa é uma péssima ideia: esse tipo de anistia, mais do que injusta para com os que seguiram a lei, acaba por estimular o próprio desmatamento, uma vez que perpetua a expectativa de que a legislação ambiental não precisa ser cumprida. Quem deve, não terá que pagar. E quem pagou, pagou em vão, pois os demais serão aliviados por completo. Trata-se de um dos pontos que refletem o maior senso de impunidade no novo código.

Pode-se argumentar que a ideia do PRA é trocar punição por regularização. O produtor não será multado, mas terá que se enquadrar, o que poderia ser considerado um caminho legítimo. O problema, no entanto, está no ponto seguinte, que dá a possibilidade aos estados de consolidarem a anistia de fato e irrestrita.

Concessão aos estados da prerrogativa de legislar sobre as áreas de preservação.

Atividades nas APPs proibidas pelo atual código poderão ser permitidas pela nova legislação, como a pecuária e certas culturas em encostas e topos de morros com mais de 1.800 metros. Poderão ser admitidas as plantações de arroz nas várzeas e do café e da uva nesses pontos dos morros. Na votação de ontem, as APPs receberam uma atenção especial, com a aprovação da emenda 164, que consente aos estados participar da regularização ambiental, permitindo as atividades em APPs – fora das áreas de risco –, e anistia os desmatamentos ocorridos até 2008.

Por que essa é uma péssima ideia: levar para os estados a responsabilidade sobre as APPs pode acabar subordinando-as a interesses regionais. Produtores locais, interessados em ocupar suas APPs, conseguem exercem uma pressão muito mais intensa sobre os governos de seus estados do que sobre a União. Isso pode acabar flexibilizando as regras e prejudicando essas áreas, tão importantes para a manutenção dos recursos hidrológicos ou da própria estabilidade do solo local.

Há ainda o risco de uma verdadeira guerra da permissividade ambiental entre os estados, de modo que a competitividade passe a ser ditada pelas regras mais brandas, que reduzem custos e são capazes de atrair investimentos de setores irresponsáveis da economia.

Inclusão das Áreas de Proteção Permanente (APPs) nos percentuais de Reserva Legal (RL).

A nova legislação admite a soma das APPs às RLs desde que a primeira esteja preservada e que isso não condicione mais desmatamento na propriedade. Além disso, o proprietário que comprovar ter desmatado área na Amazônia até o ano 2000, quando os índices até então estabelecidos para Reserva Legal foram modificados, não será obrigado a seguir os 80% de hoje, mas os 50% antigos. Quem provar que desmatou áreas no Cerrado antes de 1989 fica isento da atual legislação.

Por que essa é uma péssima ideia: APPs e RL acabam, em muitos casos, sendo tratadas como porcentagem de florestas e não de acordo com suas funções específicos. As duas áreas são importantes e promovem serviços ambientais distintos. Alguns especialistas acreditam que a alternativa até poderia ser aplicada em certos casos, desde que se respeite uma área florestal mínima necessária à manutenção da biodiversidade local (mais detalhes na reportagem “Não tem pendura” da edição 44 de Página22).

Quanto à volta dos antigos percentuais de RL para determinadas propriedades, fica a lacuna da impossibilidade de mensuração do que realmente foi desmatado antes de 2000 ou 1989. Muitos produtores poderão burlar a letra da lei e alegar que o fizeram antes dessas datas, sendo, muitas vezes, praticamente impossível ao governo provar o contrário devido à insuficiência de dados de georreferenciamento, principalmente de épocas anteriores à década de 90.

Critérios para compensação ambiental

Antes, uma propriedade só poderia ceder parte de sua reserva para ser compensada por outra se tivesse uma área superior ao mínimo estabelecido a partir de 2000. Agora, uma área de compensação na Amazônia não precisa mais estar além dos 80% de sua própria RL. O percentual de vegetação que exceder 50% já poderá ser destinado à compensação de outras propriedades – no cerrado, a partir de 20%.  Fica estabelecido também que a compensação poderá ser realizada por arrendamento de áreas fora da bacia hidrográfica e do estado original da propriedade, desde que no mesmo bioma.

Por que essa é uma péssima ideia: A compensação, em si, não é ruim. Traz uma ideia muito boa que é a de conferir valor econômico aos remanescentes florestais que ainda existem, em lugar de obrigar o plantio de novas florestas do zero. O problema é que as novas porcentagens que podem ser destinadas à reserva legal permitem que uma mesma área sirva como RL de propriedades diferentes, reduzindo a quantidade de reserva efetivamente protegida. Quanto à questão dos critérios, permitir o arrendamento em outro estado ou fora da bacia hidrográfica é uma aberração ecológica.  Mesmo bioma não significa absolutamente mesma biodiversidade. Pode ainda dividir a federação entre estados produtores e estados conservadores.