Há mais controvérsia na ciência do que gostaria a nossa vã necessidade de segurança racional. No universo das ciências energéticas isso é especialmente verdade. O campo do conhecimento que nasceu de precisões físicas e matemáticas rapidamente se tornou base da civilização e herdou toda a sua complexidade. Economia, desenvolvimento, infraestrutura, meio ambiente e clima entraram na equação e, com eles, o maior complicador do caráter humano: escolha.

“Escolha” é a única variável capaz de explicar como três estudos que se valeram dos mesmos dados – cenários de conjuntura produzidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério de Minas e Energia – apontam caminhos tão distintos para o perfil energético brasileiro futuro (veja abaixo em “Universos Paralelos”). O primeiro, o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), do governo federal, serve à expansão irrestrita da oferta, principalmente pela via dos combustíveis fósseis ou grandes empreendimentos hidrelétricos, na perspectiva de que o crescimento econômico forçosamente deverá se encaixar nos limites dos sistemas naturais.Os outros dois, do WWF e do Greenpeace, apostam na revisão do consumo, na eficiência de produção e transporte energéticos e na audácia de expandir as chamadas energias renováveis modernas: eólica, fotovoltaica e biomassa.

Alguém, desavisado, poderia argumentar que o plano-base do desenvolvimento energético nacional é fruto do trabalho de profissionais gabaritados, não de militantes. Não é bem assim.Os produtores de conhecimento especializado estão pulverizados e, para equilibrar ainda mais o debate, ONGs e academia estão se fundindo estrategicamente. Não é um fenômeno novo, mas que se intensificou, na medida em que o tema de energia se consolidou na agenda dos movimentos ambientalistas.

O relatório Agenda Elétrica Sustentável 2020, lançado em 2006 pelo WWF, foi feito em coautoria com pesquisadores da Unicamp. A paternidade de [R]evolução Energética – O cenário brasileiro, do Greenpeace, é compartilhada com acadêmicos da Escola Politécnica da USP. Os dois estudos sintetizam a proposta das ONGs para o planejamento energético nacional, chancelada por especialistas das duas universidades que mais publicam e formam mestres e doutores no País.

Não representam, decerto, a posição institucional das escolas, mas consolidam uma parceria de mão dupla: a função social do conhecimento acadêmico na prática e a qualificação das críticas e propostas de organizações da sociedade. “Os movimentos sociais, particularmente o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), muitas vezes são desconsiderados ou até enganados, porque não detêm o conhecimento científico. Nós procuramos ajudar, porque este é um papel primordial da academia”, diz Celio Bermann, professor livre-docente do Instituto de Eletrotécnica e Energia, da Universidade de São Paulo.

Em busca da autonomia
Algumas organizações já contam com físicos e engenheiros no seu quadro interno, mas não são tantos quanto os especialistas em ciências biológicas, segundo Karen Suassuna, analista sênior do WWF e organizadora do Agenda Elétrica Sustentável: “Tenho a impressão de que o pessoal de agronomia, engenharia florestal, biologia, por serem profissões que lidam intrinsecamente com meio ambiente, já estão há mais tempo nesse movimento. O pessoal das ciências exatas está em número menor”.

Ao tempo da apuração desta reportagem, o WWF estava à procura de um especialista em energia e desenvolvimento hidrelétrico para integrar sua equipe. A vaga foi divulgada no site da entidade durante um mês, mas, nesse período, apenas um currículo foi enviado. “No mínimo, ficou claro que esses profissionais não acessam o nosso site”, diz Karen.

Gilberto Jannuzzi, professor livre-docente em sistemas energéticos da Unicamp, é um personagem que representa bem a mistura dos mundos. É presidente de uma ONG, a International Energy Initiative (IEI), que, por sua vez, foi fundada por três acadêmicos internacionais e um brasileiro: José Goldemberg, da USP. Jannuzzi, um dos coautores do trabalho do WWF, hoje é lead author de um relatório especial inédito do IPCC sobre energias renováveis e mitigação das mudanças climáticas.

Para ele, a cooperação das universidades não pode substituir a autonomia técnica dos movimentos socioambientais. Uma parceria tem prazo para acabar e a finalização do estudo é apenas o primeiro passo de um processo de negociação e convencimento que só pode ser encaminhado por organizações bem preparadas. Ele diz que as ONGs brasileiras ainda têm muito espaço para cavar: “Trabalhar no WWF no exterior é algo que enriquece o currículo, mesmo de uma pessoa técnica, porque tem departamentos especializados. Mas, no Brasil, participar de ONG talvez não confira, do ponto de vista acadêmico, certo grau de status, ou até de credibilidade, infelizmente.”

Preconceito é algo de que as ONGs se queixam e, em última análise, pode ser um dos fatores que levam a tamanha discrepância entre suas propostas e o ápice das políticas públicas nacionais. Sérgio Leitão, diretor de campanhas do Greenpeace, defende que a função primordial dessas entidades é produzir conhecimento que seja acessível para a “tia Zulmira”, codinome utilizado internamente para designar o brasileiro médio. Karen, do WWF, ecoa: “Nós não trabalhamos produzindo ciência, mas fazendo os links entre a ciência e a formulação de políticas públicas”.

Mesmo assim, pelo menos em alguns círculos, o conhecimento gerado pelas organizações socioambientais ganha status. Bermann diz que se vale desses estudos como bibliografia e estimula seus alunos a fazerem o mesmo “sem nenhum constrangimento”. Isso sem prejuízo das divergências, que, de fato, existem. O professor questiona, por exemplo, a ideia de que é possível substituir toda a geração de energia elétrica originada de fontes fósseis pelas energias renováveis. É algo muito próximo do cenário apresentado no relatório [R]evolução Energética, do Greenpeace, para 2050. Nele, o único combustível fóssil que permanece na matriz elétrica é o gás natural, responsável por apenas 12% da geração total.

“O problema é que 81% da energia consumida no mundo provém de fontes fósseis. No Brasil, essa marca é de 55%. Não é possível dar conta dessa escala só com fontes alternativas, que são intermitentes”, considera. Para o professor, entretanto, o estado da arte em estratégia de desenvolvimento energético, tanto nas ONGs quanto nas Academias, aponta princípios consensuais: redução agressiva do desperdício na geração e na distribuição de energia, revisão do perfil da demanda, especialmente entre as indústrias eletrointensivas, e redirecionamento dos subsídios que hoje sustentam as fontes sujas (é o caso do óleo diesel para geradores nos sistemas isolados, sobretudo na Região Amazônica) para as fontes alternativas, de modo a incentivar o desenvolvimento das novas tecnologias. Desse modo, se não é possível banir por completo a energia elétrica intensiva em carbono a médio prazo, seria pelo menos viável evitar futuras termelétricas e gigantes hidrelétricas.

Se as políticas federais seguem o caminho diametralmente oposto, o nó é o relacionamento com os gestores públicos, segundo os especialistas consultados pela reportagem. Jannuzzi diz que os estudos da EPE, que fundamentam os planos do ministério, são obscuros até para ele. Faltaria transparência e uma cultura de diálogo, sem a qual quaisquer propostas destoantes dos business as usual são imediatamente desacreditadas. Seria como a alegoria do menino que é “dono da bola”: se alguém discorda, acaba o jogo. Ou a conversa.

A reportagem solicitou uma entrevista com o presidente da EPE, Mauricio Tolmasquim, que chegou a ser agendada, mas não aconteceu. Em 2006, quando houve o lançamento do estudo do WWF, Tolmasquim esteve presente no evento e comentou: “É necessário, sim, expandir a oferta de energia. Acreditar que é possível crescer sem construir novas usinas é uma utopia que levará o País ao não desenvolvimento.Estudos como este, que arrogam que é possível crescer só com economia de energia, células fotovoltaicas e eólica, são perigosos para o País”. A proposta do WWF projetava uma participação de 20% das energias renováveis modernas na matriz elétrica nacional.

“O que se quer é começar um debate, entender melhor o que está sendo proposto e contribuir. Não é assumir uma tarefa que não é da sociedade. Nós nunca vamos ter todos os instrumentos na mão”, diz Jannuzzi. Há outra a função que não pode ser suprida por ninguém além do governo e, nela, planejamento e tecnologia se encontram na mesma estratégia.

Direcionar o mercado
Não se pode negar que a aplicação das energias solar e eólica esbarram numa limitação tecnológica. São novas e mais caras que as tradicionais, o que levou o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) a impor um teto de investimento, a modicidade tarifária, para controlar o preço final ao consumidor. Mas essa história é conhecida. Computadores, telefones celulares, televisores e tantas outras tecnologias cotidianas nasceram caras demais e se popularizaram, na medida em que ganharam escala e um ambiente de concorrência.

Nos países desenvolvidos, o grande potencial de inovação em tecnologia energética vem do setor privado. Ao contrário do Brasil, as empresas avançam mais que as universidades, porque têm Agilidade e centram-se na viabilidade financeira e industrial. Mas, como aponta o físico Délcio Rodrigues, da ONG Vitae Civilis, é preciso considerar o tipo de sinalização que o governo envia ao mercado quando limita o investimento no Proinfa e anuncia a intenção de dobrar o parque termoelétrico nacional, triplicando as emissões de gases de efeito estufa. Não há uma única empresa brasileira fabricante de turbinas eólicas ou painéis fotovoltaicos.

“Um empresário, por definição, só vai investir se tiver perspectiva de retorno”, diz Ernesto Moeri, presidente do Grupo Ecogeo, um dos exemplos nacionais de investimento em pesquisa energética. Por ora, o foco de Moeri está na biomassa. Em parceria com a Universidade Federal de São Carlos, o grupo pesquisa o potencial de microalgas para geração de energia e comercializa tecnologia suíça de plantas modulares para fabricação de biodiesel, à base de resíduos vegetais e animais.

Uma das razões da escolha comercial do Ecogeo é que um biodigestor se paga em menos de três anos, já que a matériaprima residual é gratuita, por exemplo, para um frigorífico. “Energia solar é uma alternativa que acompanhamos com interesse. Mas não dá para investir ainda. Tem que haver uma ajuda do governo no começo, como foicom o álcool”, diz Moeri.

Quando ninguém arrisca, não há concorrência, e nem barateamento. Délcio Rodrigues conta que, em Salvador, foi o prenúncio de uma competição que trouxe fôlego ao comércio de aquecedores solares. A Coelba, distribuidora local de energia, passou a enfrentar a concorrência de uma empresa de gás natural. Para combater a perda de mercado, passou a oferecer também a alternativa solar híbrida, mais barata. A experiência mostra que o monopólio de distribuidoras de energia nos estados também é passível de questionamento.

Se esta narrativa parece desoladora, Leitão, do Greenpeace, diz que é uma questão de ponto de vista: “Você tem de sair juntando os cacos. Há coisas novas brotando, só que elas ainda não aparecem no cume, mas nas bordas”. O anúncio do primeiro leilão de energia eólica, marcado pelo governo federal para novembro deste ano, foicomemorado pelos movimentos socioambientais como o primeiro passo na direção da sonhada complementaridade da matriz elétrica com fontes alternativas.

Segundo Leitão, os governadores do Nordeste tiveram um papel crucial nesse processo. É também nos municípios que nascem os primeiros incentivos para o uso de aquecedores solares, com alterações dos Códigos de Obras para novas edificações. Segundo a Vitae Civilis, há hoje 27 cidades brasileiras com leis aprovadas nesse sentido e outras 125 com projetos em tramitação. Seja qual for o ponto de partida, é certo que, quanto mais atores, entre ONGs, empresas e universidades, estiverem capacitados para participar desse debate, melhor.

Universos Paralelos

Plano Decenal de Energia – EPE: Cenário Para 2017

Participação de energia renováveis alternativas* na matriz elétrica: 4,5%
Ganho em eficiência energética: Nada consta.  Ao contrário, o PDE prevê um aumento de 61% no consumo de energia
Economia em relação ao cenário tendencial: O plano prevê custos de R$ 767 bilhões

Agenda Elétrica Sustentável- WWF: cenário para 2020

Participação de energia renováveis alternativas* na matriz elétrica: 20%
Ganho em eficiência energética: 38% da oferta necessária viriam do combate ao desperdício
Economia em relação ao cenário tendencial: R$ 33 bilhões

[R]evolução Energética – Greenpeace: cenário para 2050

Participação de energia renováveis alternativas* na matriz elétrica: 88%
Ganho em eficiência energética: 29% da oferta viriam do combate ao desperdício
Economia em relação ao cenário tendencial: R$117 bilhões

* eólica, fotovoltaica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas

Tratava-se de mais um encontro do Fórum Amazônia Sustentável, que reúne lideranças empresariais e da sociedade civil, sobre um dos temas quentes da mudança climática, a Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd) – em que a conservação florestal trabalha a favor do equilíbrio do clima, e que poderá ser central na construção de uma nova agenda do clima a partir de 2012, o chamado período pós-Kyoto. Em meio às discussões sobre a posição a ser apresentada ao governo federal e à comunidade internacional na Conferência das Partes (COP) sobre Mudança Climática, em dezembro, em Copenhague, a senadora Marina Silva (PT-AC), lá presente, não pôde conter um discurso em tom indignado.

A fala iniciada em voz mansa inflamava- se, assim que a ex-ministra listava um conjunto de fatos que, segundo ela, exemplificam grave retrocesso ambiental na política brasileira – justamente quando o mundo fala na busca de um Green New Deal, capaz de em uma só tacada enfrentar crises ambientais, sociais e econômicas, se calçado em uma mudança profunda na lógica de produção e de consumo.

Mas aqui, nem green nem new deal.  Ao contrário, dá a entender Marina, volta-se para os velhos acordos quando o deputado José Guimarães (PT-CE) gesta no Ministério dos Transportes emenda que exime de licenciamento ambiental a duplicação e o asfaltamento de estradas, de olho na BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.  Ou quando as PCHs deixam de ser pequenas e passam a médias centrais hidrelétricas, com potência que pode chegar a 50 MW, e sem necessidade de licenciamento ambiental ou limite para extensão do espelho d’água (mais sobre PCHs na reportagem “Pequenas, porém invocadas” à edição 29).  Ou também quando o estado de Santa Catarina muda a legislação ambiental, atropelando lei federal para facilitar uso e ocupação do solo.

Com isso, Marina contribui para contextualizar a discussão sobre clima e floresta.  Ao longo desta reportagem se verá que muito conhecimento tende a ser gerado sobre esses temas em ONGs, institutos de pesquisa, universidades.  Mas só trará benefícios se bem aplicado, em sintonia com políticas públicas e com o entendimento de que floresta é mais do que carbono.  “Nossa preocupação é que a discussão sobre florestas e clima, centrada no Redd, precisa ser muito mais ampla.  O foco passou a ser as emissões, e não as bases do desflorestamento”, critica Jutta Kill, integrante da ONG europeia Fern.

Ela argumenta que não se vai conseguir diminuir o desmatamento, seja por meio de fundo que receba doações para conservação florestal, seja por meio de negociações de créditos no mercado de carbono, se não houver coerência com a política de desenvolvimento nacional.  “Por exemplo, qual o impacto de grandes projetos de infraestrutura, como a Iirsa?  Não basta ter dinheiro, antes é preciso ter coerência”, diz.

“Vivemos em um país paradoxal”, diz Paulo Moutinho, pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), uma das primeiras instituições a relacionar florestas e clima, e a formular a proposta do que antes se chamava Redução Compensada de Desmatamento.  “O país foi elogiado em Poznan (Polônia, na COP14) por apresentar metas de redução no desmatamento, mas anuncia um plano decenal de energia que eleva a participação das fontes fósseis na matriz elétrica e aprova um código que desrespeita a lei federal, como em Santa Catarina”, critica Moutinho.

Redd ou “redducionismo”?�
Em Estudos Anatômicos, Leonardo da Vinci usou a seguinte metáfora para criticar a sintetização e a especialização do conhecimento que acabam escondendo o todo: “É incorrer no mesmo erro de quem despoja uma árvore de seus galhos repletos de folhas, intercalados por flores e frutos aromáticos, só para demonstrar que ela é boa para se fazer tábuas”.

Mas floresta é gente, fauna, flora, banco genético, local de moradia, fonte de alimento, fibra, papel, energia, madeira, óleos, frutas, remédios, etanol de segunda geração.  É reguladora do clima, produtora de água, protetora de encostas, de morros, de faixas litorâneas.  Tudo inter-relacionado em uma teia viva.

Formar um novo profissional capaz de entender que a floresta tem um lado ético, econômico e biológico é o que almeja Claudio Padua, criador da Escola Superior de Conservação Ambiental e Sustentabilidade, em Nazaré Paulista (SP).  “Queremos formar um não especialista.  E acreditamos que a era do conhecimento no século XXI não vai acontecer se não se investir maciçamente em educação.”

As florestas, pelo componente “carbono”, viraram a menina dos olhos em estudos de ONGs e cientistas (leia quadro “Triângulo amoroso”, ao final desta reportagem), uma vez que são fundamentais para fechar a equação climática, na qual pelo menos 40% das emissões precisam ser reduzidas até 2020 em relação a 1990, para que a concentração de carbono na atmofera limite-se a 450 partes por milhão e se evitem maiores desastres decorrentes do aquecimento global.

“A questão mais importante do clima é floresta.  E, em floresta, a grande questão éo Redd.  É o instrumento mais promissor para salvar a Amazônia”, afirma Virgilio Viana, diretor-geral da Fundação Amazonas Sustentável (FAS).   Mas o receio de que a discussão sobre Redd reduza floresta a um conjunto de moléculas de carbono foi levantada, por exemplo, pelo Greenpeace.  Muito atuante dentro do Forest Stewardship Council (FSC), contribuiu para retardar a entrada do Conselho no debate sobre Redd, conta Roberto Waack, presidente do board mundial do FSC.  Hoje, o FSC oficialmente reconhece a importância do mecanismo, decidiu que vai se envolver nisso e está disposto a aproveitar a atual oportunidade de valorizar a floresta pelo componente “carbono”, para que em seguida se possam incorporar outros elementos como água e biodiversidade nos mecanismos de remuneração.

Até porque muito conhecimento ainda precisa ser gerado nesses outros campos para se compreender o valor das florestas como um todo.  “A aplicação da biodiversidade usa, na prática, cinco exemplos.  Onde está toda a riqueza?  No setor madeireiro, quanto do manejo é realmente sustentável?  O que se sabe sobre uso da madeira tropical?  Sobre ciclos de chuva?  Sobre Ictiofauna?”, questiona Waack.

No tocante à maior floresta tropical do mundo, dados do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa) indicam que a contribuição da região para o PIB nacional é de 8%, enquanto recebe apenas 2% da verba de pesquisa e desenvolvimento.  João Paulo Capobianco, que foi secretário de Biodiversidade e Florestas na gestão de Marina Silva no MMA, e hoje pesquisa e leciona no Centro de Meio Ambiente, Economia e Sociedade da Universidade Columbia, nos EUA, partilha da opinião de que falta montar uma economia da floresta.  “Não sabemos, por exemplo, o que está acontecendo com a fauna em áreas de manejo. Precisa de pesquisa científica, formação de recursos humanos, infraestrutura.”

Para ele, a Natura, por exemplo, tem investido em produtos da Amazônia, mais porque isso tem a ver com sua filosofia e imagem institucional do que pela atratividade do ambiente de negócios (mais sobre a Natura na reportagem Cerimônia de trocas) .  Contudo, segundo Capobianco, o desenvolvimento de uma economia sustentável da floresta, com atuação intensa do setor privado, é essencial para o que, em Redd, se chama de permanência.  Ou seja, depois de haver a redução da emissão do carbono, é preciso manter a “não emissão”.  Sem essa economia qualificada, prevalecerá o velho modelo “corte raso-queimada-pasto”, responsável pelas grandes emissões da região.

O florescimento dessa economia, por sua vez, e o próprio sucesso do mecanismo de Redd entre atores privados dependem de um ponto anterior, a regularização fundiária.  “Aqui (no exterior) há um enorme desconhecimento sobre a Amazônia.  Pouco se sabe que cerca de 80% da região é terra pública, e que parte importante disso é ocupada ilegalmente ou está em área de comunidades locais, em uma situação fundiária muito indefinida.  Quando se joga esse contexto no modelito convencional de Redd, descobre-se que há pouquíssimas propriedades em situação regular para assinar um contrato”, diz Capobianco (mais sobre o nó fundiário na reportagem “O enigma da terra” à edição 27).

Saber relacionar-se
Mas não basta atrair o setor privado sem saber como lidar com o componente social da equação, como envolver a população local nos projetos florestais e de clima e como empoderá-la nesses processos.  “Comunidades e povos indígenas querem acesso a mercado e reconhecimento pelo valor de terem preservado.  Isso cria oportunidades de estabelecer diálogo entre povos tradicionais e comunidade científica, lembrando que essas populações têm enorme conhecimento sobre microssistemas naturais”, diz o antropólogo Stephan Schwartzman, diretor de políticas de floresta tropical do Environmental Defense Fund.

Para Moutinho, do Ipam, uma boa solução para o tema da repartição dos benefícios é vital para o sucesso do Redd.  Ele chama a atenção para a oposição ao mecanismo por parte de grupos indígenas da África e da Indonésia.  “Eles acreditam que o Redd vai ameaçar os seus já parcos recursos naturais.  Há o temor de que os projetos os expulsem de seus territórios.” Nem é preciso ir longe.  Para João Meirelles Filho, coordenador do Instituto Peabiru, uma grande frente de conhecimento a desbravar no Brasil é como incluir atores que ficam à margem dos investimentos privados na Floresta Amazônica, sejam eles de Redd ou não.  “Como o megacapital que vai investir de R$ 50 bilhões a R$ 70 bilhões nos próximos cinco anos na região pode agregar valor a suas cadeias produtivas, incluindo o componente social?  E como a comunidade pode ingressar no mercado ao mesmo tempo que é respeitada em seu contexto sociocultural?”, questiona.

Meirelles, que trabalha em parceria com a Agropalma, conta que a grande empresa de agribusiness, com 22 comunidades no entorno de sua operação, está diante desse desafio.  Diz que 180 agricultores já estão associados, plantando dendê em área já devastada da Amazônia, com renda dez vezes maior que a de criação de gado.  Mas há de 6 milhões a 7 milhões de pessoas vivendo no meio rural sem ver muitas alternativas afora o boi, que rende menos de R$ 150 por hectare/ano.  “É uma poupança mal administrada, uma estupidez brasileira que resulta da falta de compreensão de seu próprio território.

Seria possível gerar 100 mil empregos só com frutas tropicais plantadas em áreas já desmatadas.  Tem mercado, mas falta pesquisa e prioridade política.” Algumas iniciativas dão um fio de luz.  “Fizemos o primeiro projeto de Redd com abelhas nativas”, conta Meirelles.  Realizado com quilombolas e comunidades rurais, em região entre o Amapá e o Pará, o projeto recebe recursos do Banco Real, da embaixada Holanda e do Royal Tropical Institute, ONG holandesa que reúne cerca de 600 pesquisadores.

A produção de mel é interessante, porque, além de rentável, depende da floresta viva e presta serviços ambientais inestimáveis, como a polinização.  “É a ponta do conhecimento.  Segundo Einstein, sem abelhas, a humanidade acaba em três anos”, diz.  Mas nem tudo são flores no relacionamento com as comunidades.  “Já ouvi do ministro (Luiz Alberto) Figueiredo queo Redd não é conversa para movimento social”, afirma Rubens Gomes, presidente da Rede Grupo de Trabalho Amazônico (GTA).  “O governo juridicamente detém as terras, mas, sem as comunidades como parceiras, como fará para deter o desmatamento?  Terá de colocar um vigia em cada árvore?”, questiona.

Segundo Gomes, a experiência da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma – em que famílias cadastradas recebem uma Bolsa Floresta em troca de não desmatarem – é citada como referência em Redd, mas não resultou de construção conjunta com as comunidades locais.  “Foi anunciado: ‘A partir de hoje, sou seu parceiro, quer você queira, quer não’.  Não é assim que se conquista respeito e comprometimento local”, critica.  “É oferecido um cartão que dá direito a uma esmola, mas as questões fundamentais para sustentabilidade da floresta, como saúde e educação, não são discutidas conosco.”

Além disso, ele questiona a efetividade: “Tivemos informação de que por vezes o ribeirinho viaja horas de rabeta (espécie de canoa motorizada) para sacar sua Bolsa Floresta e a de seus companheiros.  Mas, quando chega ao Banco Postal, não há saldo, e o prejuízo da viagem é cotizado”.  “Foi um problema isolado de carregamento dos cartões no mês de fereveiro, e que foi resolvido logo em seguida.  Todos os depósitos são realizados no final de cada mês, antecipando o benefício do mês seguinte”, afirma Luiz Villares, diretor administrativo-financeiro da FAS.

Gomes põe em dúvida inclusive o processo de certificação do Juma – o segundo do mundo validado com padrão máximo pela Climate, Community and Biodiversity na modalidade Redução de Emissão por Desmatamento: “Sem crítica ao estrangeiro, mas, em visita ao local, o certificador falava inglês ou espanhol.  E para começar um diálogo com o ribeirinho, é preciso entender a língua falada.  Não somos contra o Redd, sabemos que há pressa, mas é preciso cautela em como fazer.  E lembrar que as florestas não estão nos palácios e nos gabinetes”, diz.

Segundo Virgilio Viana, da FAS, o Bolsa Floresta é maior programa de Redd do mundo, envolvendo 6 mil famílias em 10 milhões de hectares.  Além de desmate zero, estimula a produção economicamente rentável, que não “gere fumaça” e seja uma atividade legal.  Para receber o benefício, as crianças precisam frequentar a escola e as famílias, participarem de oficinas nas quais aprendem sobre mudanças climáticas, Relatório Stern, IPCC.

Em via de mão dupla, troca-se conhecimento com a população local, conta Viana.  “Eles dizem que o sol está mais quente e o banzeiro – movimentação das águas que vira os barcos –, mais intenso, assim como o destelhamento das casas.  Chamo isso de etnoclimatologia, o saber local aplicado ao clima”.

A certificação da floresta pode ser um caminho para reduzir os conflitos sociais, acredita Waack, do FSC.  Esse é um know-how acumulado durante mais de quinze anos de atuação do conselho, formado por representantes da câmara social, ambiental e econômica, muitas vezes com visões divergentes entre si.  “Não certificamos carbono, e sim a gestão da floresta.  Se ela for bem gerida, reduzem- se em muito os problemas, entendendo que floresta tem que ter vida, não ser ‘congelada’, e a comunidade, estar de acordo com o que é proposto”, diz.

Entender as florestas
Clima exige ciência muito pesada e capacidade de modelagem.  Energia também requer muito conhecimento para aprimorar fontes renováveis e torná-las mais baratas, para alcançar escala.  Já em floresta, um dos grandes desafios, analisa Tasso Azevedo, que hoje assessora o MMA, é entender a complexa interação de um setor que é vilão quando emissor de carbono, vítima quando a temperatura aumenta (uma alta de 3 a 4 graus no globo secaria a floresta pelo impacto no ciclo hidrológico) e herói quando mitiga o aquecimento global e auxilia na adaptação à mudança climática.

Para se ter ideia do impacto do clima nas florestas, ele cita o caso do pine beatle,o besouro que não só está atacando os pinheiros no Canadá, como minando o setor de uma das maiores economias calcadas na floresta.  O besouro se alimentava da seiva das árvores no verão.  Quando vinha o inverno, a baixa temperatura matava a quase totalidade dos insetos, sobrando um ínfimo percentual que no verão seguinte voltava a se reproduzir – uma praga que a própria natureza tratava de controlar.  Só que nos últimos 8 a 10 anos, com menor ocorrência de dias muito frios, os ciclos de reprodução aumentaram de forma exponencial. “De satélite, dá para ver quilômetros de florestas destruídas.  A infestação chegou a 40% delas”, conta Azevedo.  E não se pode usar veneno, para não contaminar a água.  É um caso ainda sem solução.

No Brasil, um dos maiores inimigos é a falta de informação.  O Brasil é um dos dez maiores países florestais que ainda não têm seu inventário florestal nacional (custaria US$ 50 milhões), mas se prepara para fazê-lo.  A ideia, diz Azevedo, é acompanhar a cada cinco anos o que aconteceu com a floresta em vários pontos do país, se cresce, diminui, quanto apresenta de biomassa, quais são os tipos de produtos florestais, a ecologia das espécies, a análise de solo.  Isso dará condições de mapear quanto há de carbono em cada ponto do País, em cima e abaixo do solo, e a partir daí medir a degradação, um dos fatores do Redd.

Não se sabe nem mesmo a quantidade de emissões da Floresta Amazônica.  Conforme Azevedo, há estudos segundo os quais a floresta estaria armazenando uma tonelada de carbono por hectare/ ano.  Nesse caso, as emissões, subtraindo o desmatamento, não seriam tão altas como se pensa.  Mas outra forma de ler é que, ao desmatar, não se perde só o carbono acumulado, mas também o que se deixou de captar.

E, se desmatar para criar gado, aumenta ainda mais a emissão, pois um boi emite de 100 a 150 quilos de metano por ano.  As florestas guardam segredos, por exemplo, sobre as madeiras tropicais.  Como processá-las?  Cada uma exige uma quantidade específica de sílica na serra, a depender da densidade e resistência.  E exige um tempo de secagem próprio, para não rachar.

É o que se estuda em órgãos como Serviço Florestal, Inpa, Senai, Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), Empresa Brasileira de Pesquisa Agrupecuária (Embrapa).  Mais: guardam um enorme potencial energético.  Quando se desenvolver o biocombustível de segunda geração, o principal beneficiário não será a cana-deaçúcar, e sim a floresta, vislumbra Tasso Azevedo.  A cana precisa ser colhida antes de dar flor, senão perde açúcar (energia).  Por isso precisa estar próxima da fábrica.  Não é possível se estocar cana, só álcool e açúcar.  Já a floresta é capaz de “engordar” e manter seu estoque energético em pé, apto a gerar etanol.  Dá para colher o ano inteiro, ou estocar, conforme o preço for mais conveniente ao produtor.

São pontas de um universo a conhecer, bem além do carbono.  Mas o carbono, se bem valorizado, pode abrir as primeiras portas para a conservação como um todo, em um verdadeiro Green Deal. (Colaborou José Roberto Gonçalvez)

Triângulo amoroso – A produção e a aplicação do conhecimento interliga cada vez mais a sociedade civil, os cientistas e o setor público

Gerar conteúdo, mas sempre buscar a viabilidade política das propostas e se posicionar politicamente.  Assim André Lima, advogado e coordenador-adjunto do Ipam, resume o perfil do instituto.  Por que é importante ter esse posicionamento?  “Porque existe um movimento de apropriação política dos dados científicos.  Eles podem ser usados por qualquer lado, para justificar qualquer interesse”, explica Lima.

Tasso Azevedo, com experiência na sociedade civil (criou a Imaflora) e no governo, afirma que este dá a escala de implementação dos sonhos para qualquer ONG, que tem a vantagem de alimentar o governo com ideias criativas, em uma relação complementar.  Outra interação se dá entre as ONGs e a academia.

Carlos Alberto Scaramuzza, superintendente de conservação do WWF Brasil, vê como sua função fazer a ponte entre a ciência e a linha de frente da conservação.  “Buscamos acelerar o processo de mudança, valendo-se da agilidade, da permeabilidade na sociedade e da legitimidade, associada à nossa fonte de captação”, diz.  E o governo, por sua vez, parece ver a necessidade de envolver a comunidade científica na sociedade.

Ao menos foi o que anunciou o ministro Carlos Minc, ao instituir em 17 de abril o Painel Brasileiro sobre Mudança do Clima (IPCC Brasil).  Nos moldes do painel da ONU, vai reunir 300 cientistas e pesquisadores brasileiros de instituições como Inpe, Embrapa, Coppe, centros universitários, entre outras, para atualizar dados referentes a mudanças climáticas no País.  “Isso precisa ser discutido pelo povo e é nosso dever trazer esse tema para nossa realidade”, afirmou o ministro.  O setor privado brasileiro, talvez por não participar do sistema cap-and-trade (em que indústrias e governos têm metas a cumprir e podem negociar em forma de crédito o que exceder as metas), tenderia a ser menos ativo na produção e uso do conhecimento sobre clima.  No País, o relatório Caminhos para uma Economia de Baixa Emissão de Carbono no Brasil, realizado pela McKinsey, tem repercutido mais em outras esferas da sociedade do que nas empresas.  Segundo Marcus Frank, diretor do departamento de mudanças climáticas da consultoria, Tasso Azevedo está usando fortemente os dados dentro do governo federal.  Os estudos da McKinsey nessa área hoje envolvem centenas de pessoas.

Conhecer o que se tem e o que se perde – Brasil integrará esforço mundial para classificar espécies

Via satélite facilmente se detecta quanta floresta é perdida.  Bem mais difícil saber é o que se está perdendo, informação essencial para definir qualquer estratégia para proteção da biodiversidade.  Até o ano que vem, o Brasil deverá integrar uma lista taxonômica global, com a descrição, características e local de ocorrência das espécies da fauna, flora e microbiota, em plataforma na internet com alimentação on-line por especialistas.  Trata-se de um esforço mundial coordenado pelo Kew Garden, da Inglaterra.  No Brasil, o mandato para organizar a lista nacional é do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

As informações são de Dora Ann Lange Canhos, diretora do Centro de Referência em Informação Ambiental (Cria), que atua na organização e gestão de coleções como o SpeciesLink e Flora Brasiliensis. Identificar com precisão as espécies e o seu local de ocorrência é uma informação importante, por exemplo, para se remanejar a fauna retirada na construção de uma hidrelétrica.  “Qualquer ‘mato’ serve para reabrigá-los?  Onde há condições semelhantes de habitat?”, questiona Dora.  A iniciativa é mais que bem-vinda.  Para se ter ideia da falta e inconsistência de informações, entre 55% a 85% dos nomes científicos da Lista Vermelha de Plantas Ameaçadas da International Union for Conservation of Nature (IUCN) estão errados.

Desenvolvimento dá em árvore? - Visto como base para um novo paradigma, o Redd pode sair mais caro do que se imagina

As florestas são apenas um ponto em uma negociação de proporções gigantes que, espera-se, se desenrole até dezembro, quando as partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC) reúnem-se em Copenhague.  Ponto, entretanto, que pode provar-se chave para que o mundo chegue a um acordo não apenas sobre a redução das emissões de gases de efeito estufa, mas sobre as bases de um novo paradigma de desenvolvimento.

O Redd, mecanismo para recompensar os países detentores de floresta que evitem o desmatamento e a degradação, vem sendo negociado há anos, mas ganha importância nas últimas rodadas.  Que papel devem as florestas desempenhar em um acordo global?  São apenas uma forma barata de ajudar as nações industrializadas a atingir metas de redução de emissões?  Ou elemento crucial para que o mundo tenha metas mais ambiciosas?  “Não estou certo de que os créditos gerados pelo Redd serão baratos”, diz Manuel Estrada, consultor e ex-integrante da delegação mexicana nas negociações.  “É preciso levar em conta não só o preço do crédito no mercado, mas o custo de oportunidade.”

Uma vez que o objetivo é não desmatar, as árvores precisam estar no mesmo lugar daqui a, digamos, 100 anos, o que restringe as alternativas de uso do solo.  O preço para que uma comunidade abra mão, por exemplo, de converter a floresta em área agrícola com renda anual, portanto, pode “não ser tão barato”.  Charlotte Streck, sócia da consultoria Climate Focus, concorda.  “Do ponto de vista da McKinsey, pode até custar apenas US$ 3 para um agricultor pobre na Tanzânia ou em Gana não cortar a floresta”, diz.  “Mas para realmente evitar o desmatamento temos que criar uma fonte diferente de renda para este agricultor, criar desenvolvimento.” Embora isso possa não ser tão caro em termos absolutos, é uma tarefa complicada.  “E não sabemos como fazer, se não estaríamos fazendo há 50 anos.” – Por Flavia Pardini

Pequeno Glossário do Redd

Adicionalidade: redução nas emissões de gases de efeito estufa que não ocorreria na ausência de um projeto, uma política ou uma atividade.

Degradação: modificação na floresta não é corte raso, mas que afeta negativamente sua estrutura e funcionamento.  No Redd, refere-se especificamente à diminuição na densidade de carbono da mata.

Fungibilidade: possibilidade de usar créditos do Redd no lugar de outros créditos de carbono para cumprir as metas de redução nas emissões de carbono.

Linha de base: representa o cenário de referência (business as usual), ou seja, o que aconteceria no futuro com o nível de emissões sem a intervenção de um projeto ou política.  Serve, portanto, como um referencial para medir o impacto das ações do Redd.

Permanência: a longevidade e a estabilidade dos estoques de carbono de uma dada região.  Nas florestas, incêndios, queimadas e desmatamento comprometem a permanência dos estoques do gás.

Plano de Ação de Bali: estabeleceu um processo de negociações de dois anos, culminando no eventual acordo de Copenhague, em dezembro de 2009. Inclui a negociação de incentivos relacionados ao Redd.

Sumidouros de carbono: processos que removem gases de efeito estufa da atmosfera, como as florestas e os oceanos.

Vazamento: desvio de emissões de gases de efeito estufa que ocorre quando projetos para reduzir as emissões em uma área geográfica provocam o deslocamento de atividades econômicas para outra região ou país onde o controle sobre as emissões é mais frouxo.

O que está em jogo nas negociações de Redd

Linha de base — O cenário de referência sob o prisma histórico é o mais adequado para calcular as emissões de países com elevadas taxas de desmatamento, como Brasil e Indonésia.  O mais complicado é elaborar cenários baseados em projeções, mais apropriados para regiões com bom histórico recente de conservação, como Costa Rica e Amazonas.

Mecanismo financeiro — Grosso modo, há três posições em discussão.  Praticamente isolado, o governo brasileiro rejeita o uso do mercado no Redd e defende a criação de um fundo global nos moldes do Fundo Amazônia para receber doações.  O Greenpeace propõe solução híbrida: o fundo global e um mecanismo de mercado que seja adicional às metas do segundo período de compromissos de Kyoto.  Já a terceira posição, defendida pelo Ipam e um grupo numeroso de ONGs e países, concorda com o fundo global, mas também quer a geração de créditos florestais para ajudar nações ricas a cumprir suas obrigações de redução nas emissões de carbono.

Povos tradicionais – O Redd é duramente criticado por grupos indígenas da África e da Ásia, que veem no mecanismo mais um instrumento para expulsá-los de seus territórios.  Somente uma boa solução para o difícil tema da repartição dos benefícios do Redd poderá angariar um apoio mais amplo das populações tradicionais ao novo mecanismo.

Monitoramento — Há um desequilíbrio nos sistemas de monitoramento das florestas tropicais.  O Brasil tem o sistema mais avançado, enquanto países africanos e asiáticos engatinham nesse assunto.  Para resolver o problema, desenvolvidos e emergentes terão de transferir dinheiro e tecnologia a nações ricas em florestas, mas com acompanhamento precário do desmatamento.

Redd+ — A mais recente novidade das negociações em torno do Redd foi a inclusão da conservação nas discussões, o que criou a expressão Redd+ (Redd plus, em inglês).  Entre os defensores dessa inserção está a Índia, que vem conservando bem sua mata após um histórico de devastação.  Aos africanos, interessa a inclusão da degradação, que os atinge particularmente, embora ela não seja de fácil medição.

Escala da implementação — A defesa da implementação do Redd por projeto perdeu força por causa do temor em relação ao vazamento das emissões.  A tendência esboçada nas negociações é de que o Redd seja implementado em âmbito nacional, ainda que projetos pilotos possam ocorrer em escala subnacional.  Não se sabe, ainda, como prevenir o vazamento entre países.

A quantidade necessária de recursos para reduzir as emissões do carbono florestal é tão alta que se buscam formatos híbridos de captação 

Ao calcular a necessidade de recursos para reduzir as emissões de carbono florestal, um ponto ao menos se clarifica entre os especialistas em Redd.  Não há espaço para dicotomias como “doações de recursos governamentais versus mecanismos de mercado”.  A quantidade de recursos é tamanha que a solução deve passar por esquemas híbridos.

Relatórios dos estudiosos Nicholas Stern e John Eliasch estimaram a necessidade de investir de US$ 17 bilhões a US$ 33 bilhões para reduzir à metade as emissões por desmatamento até 2030. Segundo Virgilio Viana, do Fundo Amazonas Sustentável (FAS), um dos cenários sugere que os mercados globais de carbono poderiam fornecer cerca de US$ 7 bilhões por ano para reduzir o desmate até 2020.  Com isso, faltariam US$ 11 bilhões a US$ 19 bilhões por ano.

Do outro lado, diz Stephan Schwartzman, do Environmental Defense Fund, é difícil que governos consigam dar conta de todo o investimento para atingir as metas de redução, ainda mais porque países pobres e em situação vulnerável, como Bangladesh, tendem a reivindicar quantias crescentes para formar fundos para adaptação à mudança climática. Paulo Moutinho, do Ipam, acrescenta que as doações devem diminuir também por conta da crise financeira mundial.

“Alguns ambientalistas e governos ainda têm restrições a mecanismos de mercado, o que é um erro fatal”, diz Schwartzman. O argumento de Jutta Kill, da ONG Fern, é que o mercado de carbono florestal não vai funcionar, porque dará direito a países industrializados de continuar emitindo carbono de origem fóssil, sem que as emissões sejam reduzidas. Já Philip Fearnside, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), contra-argumenta que, se não houvesse o mercado de crédito, seria ainda pior, pois os dois tipos de emissões aconteceriam, tanto do desmatamento quanto das indústrias que usam energia fóssil.

Thelma Krug, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), integrante do IPCC e membro da delegação brasileira que participa das negociações do tratado climático, afirma que o Redd não pode ser usado para compensar as emissões dos países desenvolvidos.  “Ele é importante para alcançarmos reduções adicionais às metas obrigatórias dos países do Anexo 1 (desenvolvidos), por isso é discutido no âmbito da Convenção Quadro sobre Mudança Climática”.  As reduções compensatórias são negociadas no Protocolo de Kyoto.

Para Tasso Azevedo, jamais o Brasil será proponente de offset (compensação) florestal.  “A qualquer observador, o Brasil apareceria como o grande beneficiário (por ser o maior detentor de florestas) e seria mal interpretado, ao mostrar que estaria agindo em causa própria”, explica.

O Greenpeace calculou na ponta do lápis o prejuízo de incluir créditos florestais no regime de metas de cortes nas emissões do países desenvolvidos: reduziria em 75% o preço do carbono, desestimulando investimentos em tecnologias limpas. “Os créditos florestais baratos desviarão recursos de ações de combate às mudanças climáticas, como investimentos em energias renováveis e eficiência energética e outras ações domésticas de mitigação nos países desenvolvidos”, diz Guarany Osório, coordenador da campanha de Mudanças Climáticas do Greenpeace.

Como alterativa, a ONG propõe o Mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento das Florestas Tropicais (Tderm, na sigla em inglês).  Em linhas gerais, prevê um fundo global que receberia recursos voluntários e obrigatórios dos países do Anexo 1 para aplicação em projetos de conservação, redução no desmatamento E repartição de benefícios com comunidades tradicionais.  Em troca, os países do Anexo 1 ganhariam uma nova moeda, as unidades florestais, equivalentes à quantidade de emissões reduzidas nos países em desenvolvimento que contassem com sistemas de monitoramento de suas florestas.  Cada tonelada de carbono equivaleria a uma unidade florestal.  Mas essas unidades não seriam “fungíveis” com os créditos do comércio de emissões de Kyoto.  E os países do Anexo 1 somente poderiam acessar o Tderm após cumprirem metas do segundo período de compromissos.

Outra questão a ser desenvolvida em Redd é a da governança. Como o mercado pode arbitrar se determinado crédito é bom, ou seja, se garante os prazos de redução de emissões, lidam corretamente com as questões de vazamento e permanência, entre outras?  Um dos riscos de deixar o mercado se autorregular é bem conhecido: a especulação, diz Roberto Waack, do FSC.  “A empresa compra um crédito fajuto, superavaliado e lança em seus balanços, especula com brokers que já existem neste mercado e pronto, uma nova bolha está formada.”

A alternativa que ele aponta é criar um sistema de acreditação, para certificar e auditar continuamente as certificadoras.  “O ponto central é como ter um sistema, ou vários, com uma regulação que aufira bom conteúdo técnico-científico ao crédito, e que seja crível e legítimo, contemplando o amplo espectro de interesses.”

Mariano Cenamo, secretário-executivo e coordenador do programa de mudança climática do Idesam, aponta também para o problema da governança – corrupção, falta de instituições preparadas – na maioria dos países florestais, entre os quais Indonésia e os da África e Ásia.  Uma saída seria desenvolver o Redd em escala de projetos, preparando o ambiente nos países até que se possa chegar às escalas subnacional e nacional.

Pedro-que-amava-Rosa-que-amava… – A Europa vê nas florestas a garantia de participação dos americanos, que enxergam no REDD offsets para seu futuro mercado de carbono

Para que as florestas atinjam seu potencial no acordo a ser arquitetado em Copenhague, é essencial que sejam discutidas em conjunto com as metas de redução de emissões para o próximo período de compromisso.  Caso contrário, diz Manuel Estrada, corre-se o risco de repetir o “erro de procedimento” das negociações do Protocolo de Kyoto, quando se definiram primeiro as metas e, depois, as formas de alcançá-las.

“Desta vez não precisa ser assim, há espaço para reduções na indústria e para o Redd.” É o que parecem acreditar os americanos, que ficaram de fora de Kyoto – em parte por se opor à exclusão das florestas do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) –, mas agora estão de volta às negociações com claro interesse pelo Redd.

Internamente, o Congresso americano aprecia o projeto dos deputados Henry Waxman e Ed Markey, que introduz um sistema de cap-and-trade com metas crescentes de redução – de 3% em 2012 a 83% em 2050 em relação aos níveis de 2005 – e permite o uso de offsets (compensações) – de 15% da meta em 2012 a 33% em 2050 –, categoria que inclui os créditos de Redd.

Ao contrário dos EUA – e da Austrália, cujo sistema de cap-and-trade previsto para entrar em vigor em 2010 com permissão para que 100% da meta seja cumprida com a compra de offsets internacionalmente –, a União Europeia resiste a abrir seu mercado para o Redd e mantém a preferência pelo MDL.  “A Comissão vê o setor florestal como uma distração em relação ao que realmente importa: reduzir as emissões da indústria e do setor de energia”, afirma Charlotte Streck, acrescentando que muitos países europeus divergem da Comissão.  Apesar da resistência, a Europa tem interesse nas florestas como forma de envolver os países em desenvolvimento e, assim, garantir que os EUA farão parte de um acordo global. -Por Flavia Pardini