PAC 2 aumenta investimentos socioambientais, mas ainda vê Amazônia como mera exportadora de commodities

Obras da hidrelétrica Santo Antônio no rio Madeira, em Rondônia. (Foto de divulgação do Ministério do Planejamento)

Ao ser lançado com estardalhaço em 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) substituiria o extinto Fome Zero como a principal marca do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.  Entre portos, ferrovias, estradas e hidrelétricas monumentais, o programa de Lula foi criticado em razão da falta de visão de sustentabilidade do programa.  Já a segunda fase do PAC, o chamado PAC 2, lançado por Dilma Rousseff em março de 2010, quando ainda chefiava a Casa Civil, sinalizou para mais investimentos em áreas relevantes do ponto de vista socioambiental, como saneamento, drenagem urbana e moradias populares.

Para o período de 2011 a 2014, são previstos investimentos da ordem de R$ 1,59 trilhão nas áreas de logística, energia e infraestrutura urbana.  Destes, foram previstos R$ 13 bilhões para abastecimento de água, R$ 20 bilhões na coleta e tratamento de esgoto, R$ 10 bilhões para drenagem urbana e R$ 1,5 bilhão para resíduos sólidos.  Outros R$ 12,1 bilhões foram orçados para recuperar bacias hidrográficas.  Na área de habitação, há R$ 71,7 bilhões, com a meta de construção de 2 milhões de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

Sistemas de aquecimento solar de água estão projetados para 100% das moradias – na primeira fase do PAC, 60 mil casas deveriam receber o aparato solar.  Na área de energia, as duas fases do PAC preveem 76 novos projetos de geração de energia elétrica – há parques eólicos e usinas de biomassa, mas também termelétricas a combustível fóssil.  Mas o que preocupa especialistas, ONGs e Ministério Público é a construção de grandes hidrelétricas no bioma amazônico.  O PAC 2 destina R$ 116 bilhões para 54 novas usinas – 12 delas na Amazônia.  São recursos adicionais a projetos já polêmicos, como a Usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no estado do Pará.

“Apesar de ter incorporado projetos relevantes em saneamento básico, o PAC persiste em uma abordagem da infraestrutura em que o meio ambiente é tratado como externalidade, não como vantagem competitiva do País”, avalia Ricardo Abramovay, coordenador do Núcleo de Economia Socioambiental da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP.  “De modo geral, a Amazônia segue como produtora e exportadora de commodities agrícolas e minerais em uma economia cada vez mais pautada pela exportação de produtos primários, como soja, carne, madeira e minério.”

Segundo ele, os projetos de infraestrutura do PAC evidenciam essa vocação e não ajudam a fomentar a economia florestal baseada no conhecimento científico da biodiversidade, o que poderia ser um diferencial estratégico para desenvolver a economia da região.

A mesma opinião tem Roberto Malvezzi, assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e uma das lideranças contra as obras de transposição do Rio São Francisco na cidade baiana de Juazeiro.  “O PAC 2 teve o mérito de aumentar o investimento em saneamento básico, o que sem dúvida tem uma dimensão social e ambiental muito significativa”, diz Malvezzi.  No entanto, a execução das obras é que preocupa.  “Há uma distância muito grande entre o anúncio dos investimentos e sua efetivação.  Inclusive há o ralo por onde vaza o dinheiro público”, questiona.

O próprio governo reconhece a ausência de análise mais aprofundada da sustentabilidade no programa.  “Em seu lançamento, o objetivo claro do PAC era infraestrutura, e o PAC 2 ganhou uma dimensão mais social com saneamento e moradia”, assinala Volney Zanardi Júnior, diretor de gestão estratégica do Ministério do Meio Ambiente.  “Mas faltam análises mais sistemáticas de como os componentes ligados à sustentabilidade nas esferas social, ambiental e econômica estão representados no programa”, conclui.